Execução Fiscal 1003564-87.2020.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2020

Valor da Causa

R$ 439.786,97

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLAUDIO JOSE DA ROCHA BATISTA - ME

CNPJ

Reu

CLAUDIO JOSE DA ROCHA BATISTA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 21:27

Baixa Definitiva

31/08/2022, 21:27

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 20:12

Conclusos para despacho

01/07/2022, 14:01

Juntada de manifestação

26/05/2022, 20:05

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 17:53

Outras Decisões

09/02/2022, 18:42

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 18:42

Conclusos para decisão

07/01/2022, 14:46

Juntada de manifestação

20/12/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 11:22

Juntada de consulta

10/08/2021, 19:48

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 21:27

Baixa Definitiva

31/08/2022, 21:27

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 20:12

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•18/07/2022, 20:12

Decisão

•09/02/2022, 18:42

01/07/2022, 14:01

Juntada de manifestação

26/05/2022, 20:05

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 17:53

Outras Decisões

09/02/2022, 18:42

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 18:42

Conclusos para decisão

07/01/2022, 14:46

Juntada de manifestação

20/12/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 11:22

Juntada de consulta

10/08/2021, 19:48

Juntada de consulta

26/07/2021, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2021, 08:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/07/2021, 08:58

Conclusos para decisão

16/07/2021, 15:22

Juntada de manifestação

16/07/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 09:31

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 16:48

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DA ROCHA BATISTA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:27

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DA ROCHA BATISTA - ME em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:19

Publicado Citação em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 07:34

Expedição de Edital.

29/03/2021, 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 14:01

Conclusos para despacho

08/02/2021, 17:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 01:35

Juntada de manifestação

16/12/2020, 14:56

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 10:47

Mandado devolvido sem cumprimento

10/11/2020, 17:20

Juntada de diligência

10/11/2020, 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

10/11/2020, 16:58

Mandado devolvido sem cumprimento

22/10/2020, 12:42

Juntada de diligência

22/10/2020, 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

09/07/2020, 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

09/07/2020, 14:11

Expedição de Mandado.

09/07/2020, 11:09

Expedição de Mandado.

09/07/2020, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 10:36

Conclusos para despacho

17/06/2020, 11:28

Juntada de Informação de Prevenção.

17/06/2020, 11:28

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

17/06/2020, 11:28

Recebido pelo Distribuidor

16/06/2020, 12:46

Distribuído por sorteio

16/06/2020, 12:46

Decisão

•19/07/2021, 08:58

Ato ordinatório

•27/05/2021, 16:48

Despacho

•10/02/2021, 14:01

Despacho

•03/07/2020, 10:36