Execução Fiscal 0040154-69.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2012

Valor da Causa

R$ 7.527,78

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

AUGUSTO CESAR MARQUES

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 11:04

Arquivado Provisoramente

10/03/2025, 11:04

Juntada de petição intercorrente

28/11/2024, 11:19

Juntada de Certidão

22/11/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2024, 10:46

Juntada de Certidão

22/11/2024, 10:44

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/06/2024, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 18:15

Conclusos para despacho

10/06/2024, 14:39

Juntada de petição intercorrente

15/03/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:38

Juntada de Certidão

10/03/2023, 10:38

Todas as movimentações(130)

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 11:04

Arquivado Provisoramente

10/03/2025, 11:04

Juntada de petição intercorrente

28/11/2024, 11:19

Juntada de Certidão

22/11/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 10:46

Documentos

Despacho

•10/03/2025, 11:04

Ato ordinatório

•22/11/2024, 10:46

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2024, 10:46

Juntada de Certidão

22/11/2024, 10:44

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/06/2024, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 18:15

Conclusos para despacho

10/06/2024, 14:39

Juntada de petição intercorrente

15/03/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:38

Juntada de Certidão

10/03/2023, 10:38

Juntada de certidão

19/09/2022, 08:18

Juntada de certidão

03/12/2021, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2021, 22:28

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 17:40

Conclusos para despacho

03/09/2021, 23:44

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR MARQUES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 11:57

Juntada de petição intercorrente

07/01/2021, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040154-69.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: AUGUSTO CESAR MARQUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUGUSTO CESAR MARQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040154-69.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: AUGUSTO CESAR MARQUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUGUSTO CESAR MARQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/01/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

06/01/2021, 18:53

Juntada de certidão de processo migrado

10/12/2020, 17:22

Juntada de volume

10/12/2020, 17:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 19:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

31/08/2020, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2020, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2020, 10:41

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR JAILTON

04/03/2020, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/02/2020, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

10/02/2020, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/10/2019, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/10/2019, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2019, 16:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/09/2019, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2019, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 16:47

CARGA: RETIRADOS PGF

11/09/2019, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/09/2019, 15:14

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/09/2019, 15:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/09/2019, 15:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - pz 3/08/2018

15/01/2019, 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2019, 08:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/08/2018, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2018, 10:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - pz 03/08

06/04/2018, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2018, 13:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO CP 03/08

03/04/2018, 10:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CP REMETIDA POR MALOTE DIGITAL

03/04/2018, 10:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 395

23/03/2018, 07:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

06/02/2018, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2018, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/01/2018, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2017, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017, 12:13

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADA INTERESSADO

23/08/2017, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ 30.

22/08/2017, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2017, 12:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/08/2017, 12:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/07/2017, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2017, 09:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/07/2017, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2017, 19:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 19:20

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

31/05/2017, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ 15

30/05/2017, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2017, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2017, 10:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

18/05/2017, 10:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/04/2017, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2017, 18:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2017, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2017, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2017, 13:18

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

25/01/2017, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

23/01/2017, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/01/2017, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2017, 14:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/01/2017, 17:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - pz09/12/2016

20/10/2016, 07:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/10/2016, 07:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/10/2016, 12:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO 30D

19/10/2016, 11:03

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/09/2016, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2016, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2016, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 13:08

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

20/07/2016, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGF

18/07/2016, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2016, 15:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2016, 15:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2016, 14:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CPA

26/04/2016, 11:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2016, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2016, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2016, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2015, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2015, 16:37

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

21/10/2015, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA PARA PGF - PZ10

20/10/2015, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

25/09/2015, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2015, 14:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/09/2015, 14:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/09/2015, 14:10

OFICIO REMETIDO CENTRAL

18/06/2015, 10:43

OFICIO EXPEDIDO - AGUARDAR DR ASSINAR TRFDOC

05/06/2015, 11:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR OFÍCIO

05/05/2015, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REITERAR OFICIO

05/05/2015, 13:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/03/2015, 13:37

OFICIO REMETIDO CENTRAL

22/01/2015, 10:03

OFICIO EXPEDIDO

16/01/2015, 13:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/12/2014, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2014, 15:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/11/2013, 17:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

05/11/2013, 15:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/11/2013, 15:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/05/2013, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2013, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2013, 11:07

INICIAL AUTUADA

16/11/2012, 09:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/10/2012, 14:16

Ato ordinatório

•22/11/2024, 10:46

Despacho

•10/06/2024, 18:15

Ato ordinatório

•10/03/2023, 10:38

Ato ordinatório

•10/03/2023, 10:38

Despacho

•14/09/2021, 17:40