Execução Fiscal 0005512-59.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 63.343,90

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AIRTON VITOR DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

16/02/2026, 20:56

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2025, 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 18:48

Juntada de Certidão

04/12/2025, 18:48

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:13

Juntada de manifestação

12/08/2024, 17:09

Conclusos para decisão

18/01/2023, 10:27

Juntada de manifestação

28/09/2022, 19:56

Juntada de Certidão

22/08/2022, 11:57

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 11:57

Juntada de certidão

23/02/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 10:28

Todas as movimentações(138)

Juntada de manifestação

16/02/2026, 20:56

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2025, 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 18:48

Juntada de Certidão

04/12/2025, 18:48

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 18:48

Ato ordinatório

•22/08/2022, 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:13

Juntada de manifestação

12/08/2024, 17:09

Conclusos para decisão

18/01/2023, 10:27

Juntada de manifestação

28/09/2022, 19:56

Juntada de Certidão

22/08/2022, 11:57

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 11:57

Juntada de certidão

23/02/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 10:28

Juntada de e-mail

24/09/2021, 17:30

Juntada de certidão

29/07/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 17:13

Decorrido prazo de AIRTON VITOR DE SOUSA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Juntada de manifestação

12/04/2021, 13:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005512-59.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AIRTON VITOR DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AIRTON VITOR DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:08

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 15:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 09:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO EFETIVADA PARA POSSIBILITAR A MIGRAÇÃO DO PROCESSO PARA O PJE

17/12/2020, 09:08

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

24/01/2020, 15:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1293

21/11/2019, 14:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/08/2019, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2019, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2019, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2019, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2018, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2018, 17:08

EXTRACAO DE CERTIDAO - TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO

20/09/2018, 17:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O PARCELAMENTO

14/06/2017, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2017, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2017, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2017, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2017, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2017, 09:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

16/05/2016, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2016, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2016, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2016, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 08:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

03/02/2015, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2015, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2015, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2015, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2015, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2014, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2014, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DESAPENSAMENTO E ARQ. DE EMBARGOS

23/09/2014, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DESCARGA NÃO MOVIMENTADA - DEV. 15/08/2014

01/09/2014, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2014, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2014, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS EMB. DE TERCEIRO APENSO

23/07/2014, 17:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

17/03/2014, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2014, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2014, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2014, 18:16

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

10/03/2014, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

27/01/2014, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

13/01/2014, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2013, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2013, 14:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

18/12/2013, 14:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/12/2013, 14:16

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/12/2013, 14:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/11/2013, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2013, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2013, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2013, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2013, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

20/09/2013, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

03/05/2013, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2013, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2013, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2013, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO - NÃO EXP. MAND. PENHORA - BENS EM TOCATINS E GOIAS

12/03/2013, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMP. RENAJUD - RESTRITOS DOS VEÍCULOS

12/03/2013, 17:57

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

07/03/2013, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2013, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2013, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2013, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

26/02/2013, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

21/02/2013, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

01/02/2013, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2013, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2013, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETORNEM-SE OS AUTOS À EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE EVENTUAL INTERESSE NA PENHORA DO BEM (AUTOMÓVEL).

17/01/2013, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2013, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2012, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PFN EM 07/12/2012

10/12/2012, 08:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

09/11/2012, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2012, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2012, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SEM SALDO P/ BLOQUEIO - BACENJUD

31/10/2012, 11:06

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

23/10/2012, 11:42

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - via bacenjud

20/08/2012, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2012, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2012, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2012, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2012, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2012, 16:40

CARGA: RETIRADOS PGF

06/07/2012, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2012, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2012, 11:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/05/2012, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 21.05.2012

23/05/2012, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE

21/03/2012, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2012, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2012, 17:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/02/2012, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2012, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA FAZENDA NACIONAL

03/02/2012, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2012, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2012, 17:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2012, 17:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2012, 17:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2012, 17:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO

14/12/2011, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2011, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2011, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2011, 09:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/11/2011, 08:47

INICIAL AUTUADA

29/11/2011, 08:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2011, 16:20

Ato ordinatório

•15/10/2021, 10:28