Recurso Especial 1000644-09.2015.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

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Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

FABIANTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

15/03/2022, 17:31

Transitado em Julgado em 14/03/2022

15/03/2022, 17:31

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Perguntas Frequentes

FLAVIO XAVIER DE CASTRO

OAB/GO 36916•Representa: PASSIVO

MARCOS DUTRA VARGAS

OAB/DF 18414•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1108509/2021

06/12/2021, 12:41

Protocolizada Petição 1108509/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/12/2021

06/12/2021, 12:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2021

02/12/2021, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/12/2021, 19:11

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido em parte

01/12/2021, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2021

01/12/2021, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

22/11/2021, 09:34

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

22/11/2021, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

14/10/2021, 07:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/12/2021, 06:10

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