Apelação Criminal 0001713-41.2012.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CriminalConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALApelação Criminal

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

LUIZ MARCOS KIND DO NASCIMENTO

CPF

Autor

JUSTICA PUBLICA

Terceiro

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OMAR FURTADO DE OLIVEIRA FILHO

Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

20/05/2022, 12:12

Juntada de Informação

20/05/2022, 12:12

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

20/05/2022, 12:12

Decorrido prazo de LUIZ MARCOS KIND DO NASCIMENTO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 02:25

Juntada de Certidão

27/04/2022, 11:21

Juntada de petição intercorrente

19/04/2022, 15:25

Juntada de Certidão

18/04/2022, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 21:08

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 21:08

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 21:08

Conhecido o recurso de LUIZ MARCOS KIND DO NASCIMENTO - CPF: 037.762.176-50 (APELANTE) e não-provido

18/04/2022, 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/04/2022, 20:41

Juntada de certidão de julgamento

12/04/2022, 20:40

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 14:02

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

20/05/2022, 12:12

Juntada de Informação

20/05/2022, 12:12

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

20/05/2022, 12:12

Decorrido prazo de LUIZ MARCOS KIND DO NASCIMENTO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 02:25

Juntada de Certidão

Documentos

ACÓRDÃO

•18/04/2022, 21:08

ACÓRDÃO

•18/04/2022, 21:08

27/04/2022, 11:21

Juntada de petição intercorrente

19/04/2022, 15:25

Juntada de Certidão

18/04/2022, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 21:08

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 21:08

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 21:08

Conhecido o recurso de LUIZ MARCOS KIND DO NASCIMENTO - CPF: 037.762.176-50 (APELANTE) e não-provido

18/04/2022, 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/04/2022, 20:41

Juntada de certidão de julgamento

12/04/2022, 20:40

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 14:02

Incluído em pauta para 12/04/2022 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.

17/03/2022, 14:01

Remetidos os Autos (para Revisão) para Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

17/01/2022, 20:22

Juntada de ato ordinatório

30/11/2021, 19:12

Conclusos para decisão

18/05/2021, 17:05

Decorrido prazo de LUIZ MARCOS KIND DO NASCIMENTO em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:31

Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:31

Juntada de petição intercorrente

12/04/2021, 19:38

Juntada de manifestação

05/04/2021, 13:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:08

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 21:55

Juntada de volume

12/02/2021, 21:55

Juntada de volume

12/02/2021, 21:54

Juntada de volume

12/02/2021, 21:53

Juntada de volume

12/02/2021, 21:53

Juntada de volume

12/02/2021, 21:53

Juntada de volume

12/02/2021, 21:53

Juntada de volume

12/02/2021, 21:51

Juntada de volume

12/02/2021, 21:51

Juntada de volume

12/02/2021, 21:50

Juntada de volume

12/02/2021, 21:49

Juntada de volume

12/02/2021, 21:49

Juntada de volume

12/02/2021, 21:47

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

05/02/2021, 09:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/12/2017, 14:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

14/12/2017, 14:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

11/12/2017, 13:59

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201701364 para DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM VARGINHA - MG

11/12/2017, 13:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4377363 OFICIO

11/12/2017, 13:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

06/12/2017, 10:37

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

06/12/2017, 08:30

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

04/12/2017, 10:56

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

04/12/2017, 10:55

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/12/2016, 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

14/12/2016, 16:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

14/12/2016, 14:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4101280 PARECER (DO MPF)

14/12/2016, 13:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA

14/12/2016, 11:11

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

05/12/2016, 16:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4091466 CONTRA-RAZOES

05/12/2016, 16:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

05/12/2016, 13:48

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

28/11/2016, 17:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4081099 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL

28/11/2016, 17:47

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

18/11/2016, 08:17

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2016. Teor do despacho : intimando o apelante

16/11/2016, 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO - INTIME-SE O APELANTE PARA APRESENTAR RAZÕES

10/11/2016, 17:54

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

10/11/2016, 15:25

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

07/11/2016, 18:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

07/11/2016, 18:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

07/11/2016, 13:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4067453 PETIÇÃO

07/11/2016, 13:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA

07/11/2016, 10:56

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

27/10/2016, 19:05

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

27/10/2016, 18:00

ACÓRDÃO

•18/04/2022, 09:13

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 19:12