Execução Fiscal 0005549-86.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 48.389,60

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

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Central de Ajuda

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

ADEMAR ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 11:50

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 11:50

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 02:33

Conclusos para despacho

01/02/2022, 13:54

Juntada de certidão

01/02/2022, 13:46

Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 12:51

Juntada de Certidão

11/11/2021, 12:51

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 12:51

Juntada de informações prestadas

11/11/2021, 12:44

Juntada de informações prestadas

16/08/2021, 15:48

Juntada de certidão

29/07/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 16:09

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de ADEMAR ALVES DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Todas as movimentações(96)

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 11:50

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 11:50

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 02:33

Conclusos para despacho

01/02/2022, 13:54

Juntada de certidão

Documentos

Ato ordinatório

•11/03/2024, 13:02

Ato ordinatório

•02/06/2023, 10:53

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legal

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01/02/2022, 13:46

Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 12:51

Juntada de Certidão

11/11/2021, 12:51

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 12:51

Juntada de informações prestadas

11/11/2021, 12:44

Juntada de informações prestadas

16/08/2021, 15:48

Juntada de certidão

29/07/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 16:09

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de ADEMAR ALVES DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:44

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005549-86.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: ADEMAR ALVES DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADEMAR ALVES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:12

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 12:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 13:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) PARA POSSIBILITAR A MIGRAÇÃO DO PROCESSO PARA O PJE

15/01/2021, 13:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PARA POSSIBILITAR A MIGRAÇÃO DO PROCESSO PARA O PJE

15/01/2021, 13:26

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

08/12/2020, 11:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 212

27/02/2020, 09:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/01/2020, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2019, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2019, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO

25/06/2019, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2019, 17:50

EXTRACAO DE CERTIDAO

25/06/2019, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2018, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2018, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2017, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2017, 18:34

CARGA: RETIRADOS PGF

21/09/2017, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/09/2017, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2017, 16:13

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

06/09/2017, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/01/2017, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2016, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2016, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Movimentação excluída em 31/07/2014 por MA52087 -

23/06/2014, 11:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

21/03/2014, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2014, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2014, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2014, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/11/2013, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO

09/10/2013, 13:59

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

09/10/2013, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/10/2013, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA PRECATÓRIA

25/09/2013, 16:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/09/2013, 18:55

OFICIO EXPEDIDO

11/09/2013, 12:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/09/2013, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2013, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2013, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2013, 15:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA

27/08/2013, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 396.2013 - OLHO D´ÁGUA

05/06/2013, 16:57

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 54/2013

09/05/2013, 11:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/05/2013, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2013, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO: PRECATÓRIA NÃO DEV./INF. NÃO PRESTADA

08/05/2013, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO - COMP. RECEBIMENTO DE CARTA

20/03/2013, 16:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 30

30/01/2013, 11:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/12/2012, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2012, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2012, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2012, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA AGU/PGF/PF/MA EM 05/12/2012

06/12/2012, 08:25

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELA PFN

09/11/2012, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/10/2012, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2012, 10:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/10/2012, 10:22

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITA INF. SOBRE PRECATÓRIA

13/09/2012, 09:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - INF. SOBRE PRECATÓRIA

23/08/2012, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2012, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2012, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2012, 09:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DECORRIDO/DEVOLUÇÃO DE PRECATÓRIA

21/08/2012, 12:00

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - CP178/2012

16/03/2012, 10:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 178

15/03/2012, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

01/03/2012, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2012, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2012, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXEQUENTE

27/02/2012, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2012, 14:48

CARGA: RETIRADOS AGU

03/02/2012, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

20/01/2012, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

13/12/2011, 08:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2011, 16:56

INICIAL AUTUADA

12/12/2011, 16:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2011, 14:19

Ato ordinatório

•02/06/2023, 10:53

Despacho

•30/08/2022, 11:50

Ato ordinatório

•11/11/2021, 12:51