Agravo em Recurso Especial 0005400-83.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível da SJRR 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO

Partes do Processo

UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

20/10/2022, 13:02

Transitado em Julgado em 20/10/2022

20/10/2022, 13:02

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DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/DF 123456•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 740936/2022

29/08/2022, 15:21

Protocolizada Petição 740936/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/08/2022

29/08/2022, 15:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2022

23/08/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/08/2022, 19:26

Conheço do agravo de Sob sigilo para dar parcial provimento ao Recurso Especial

19/08/2022, 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/08/2022

19/08/2022, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

12/08/2022, 09:11

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

12/08/2022, 09:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/08/2022, 07:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

10/08/2022, 15:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/07/2022, 11:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/07/2022, 11:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

29/06/2022, 19:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/08/2022, 23:40

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