Execução Fiscal 0003324-83.2017.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.067,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CERAMICA ALCOBACA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 10:28

Juntada de informação

02/08/2021, 16:25

Juntada de certidão

29/07/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 16:30

Decorrido prazo de CERAMICA ALCOBACA LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Juntada de manifestação

26/04/2021, 16:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003324-83.2017.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CERAMICA ALCOBACA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA ALCOBACA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:12

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 12:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 13:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PARA POSSIBILITAR A MIGRAÇÃO DO PROCESSO PARA O PJE

15/01/2021, 13:17

Todas as movimentações(39)

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 10:28

Juntada de informação

02/08/2021, 16:25

Juntada de certidão

29/07/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 16:30

Documentos

Despacho

•12/03/2024, 11:23

Ato ordinatório

•14/11/2023, 15:11

Decorrido prazo de CERAMICA ALCOBACA LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Juntada de manifestação

26/04/2021, 16:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003324-83.2017.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CERAMICA ALCOBACA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA ALCOBACA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:12

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 12:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 13:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PARA POSSIBILITAR A MIGRAÇÃO DO PROCESSO PARA O PJE

15/01/2021, 13:17

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

08/12/2020, 11:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 344

25/05/2020, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/03/2020, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/02/2020, 11:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD - BLOQUEIO PARCIAL

29/10/2019, 14:47

EXTRACAO DE CERTIDAO - MINUTA DE BLOQUEIO INSERIDA NO SISTEMA BACENJUD

24/10/2019, 12:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/08/2019, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2019, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2019, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2019, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2018, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2018, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTO DE PENHORA DEVOLVIDO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA

13/11/2018, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2018, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2018, 16:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO "IN ALBIS" DO PRAZO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA

15/10/2018, 16:02

CITACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA

16/08/2018, 14:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/06/2018, 10:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/03/2018, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2018, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2017, 18:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/07/2017, 17:46

INICIAL AUTUADA

20/07/2017, 17:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/07/2017, 20:04

Ato ordinatório

•15/10/2021, 10:28