Execução Fiscal 0004566-53.2012.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 54.988,54

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

ORLANDO SOUZA MARINHO

CPF

Reu

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COMPANHIA AGROPECUARIA SAO FRANCISCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:21

Conclusos para despacho

04/06/2024, 18:37

Juntada de petição intercorrente

09/01/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2023, 11:29

Juntada de Certidão

07/12/2023, 11:29

Juntada de certidão

06/12/2023, 09:53

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 10:35

Juntada de e-mail

24/07/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 15:41

Juntada de Certidão

25/04/2023, 09:14

Desentranhado o documento

25/04/2023, 09:12

Juntada de outras peças

25/04/2023, 09:03

Juntada de consulta

25/04/2023, 08:47

Juntada de Certidão

06/12/2021, 10:52

Todas as movimentações(128)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:21

Conclusos para despacho

04/06/2024, 18:37

Juntada de petição intercorrente

09/01/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•07/12/2023, 11:29

Ato ordinatório

•07/12/2023, 11:29

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07/12/2023, 11:29

Juntada de Certidão

07/12/2023, 11:29

Juntada de certidão

06/12/2023, 09:53

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 10:35

Juntada de e-mail

24/07/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 15:41

Juntada de Certidão

25/04/2023, 09:14

Desentranhado o documento

25/04/2023, 09:12

Juntada de outras peças

25/04/2023, 09:03

Juntada de consulta

25/04/2023, 08:47

Juntada de Certidão

06/12/2021, 10:52

Juntada de Certidão

06/12/2021, 10:52

Juntada de Certidão

03/12/2021, 18:48

Juntada de Certidão

03/12/2021, 11:53

Decorrido prazo de COMPANHIA AGROPECUARIA SAO FRANCISCO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de ORLANDO SOUZA MARINHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:29

Juntada de petição intercorrente

02/04/2021, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004566-53.2012.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: ORLANDO SOUZA MARINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORLANDO SOUZA MARINHO COMPANHIA AGROPECUARIA SAO FRANCISCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004566-53.2012.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: ORLANDO SOUZA MARINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORLANDO SOUZA MARINHO COMPANHIA AGROPECUARIA SAO FRANCISCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:15

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 21:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Sigilo fiscal e RENAJUD deferido

13/10/2020, 15:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2019, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2019, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 10:39

CARGA: RETIRADOS PGF

30/05/2019, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2019, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2019, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2018, 16:18

EXTRACAO DE CERTIDAO - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO CURADOR ESPECIAL NOMEADO

15/10/2018, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/08/2018, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/06/2018, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/04/2018, 14:10

CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO

12/04/2018, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2018, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2017, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

28/06/2017, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/02/2017, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/02/2017, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/02/2017, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despacho proferido em 09/05/2016

08/02/2017, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2016, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2016, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2016, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICADO QUE ATÉ ESTA DATA NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA CURADORA ESPECIAL NOMEADA

06/05/2016, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

01/02/2016, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2015, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2015, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2015, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2015, 18:34

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL NO MARANHÃO - AGU

26/02/2015, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/02/2015, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2015, 15:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO

20/02/2015, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

16/01/2015, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

13/01/2015, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

10/12/2014, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/11/2014, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2014, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2014, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2014, 08:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - COMPROVANTE - BLOQUEIO PARCIAL

21/11/2014, 13:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRADA MINUTA

30/10/2014, 15:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/10/2014, 14:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ EMBARGOS

29/10/2014, 14:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/09/2014, 17:38

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/09/2014, 14:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/09/2014, 13:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/09/2014, 14:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/08/2014, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2014, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2014, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2014, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2014, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

06/06/2014, 15:01

CARGA: RETIRADOS AGU

08/05/2014, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/04/2014, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2014, 14:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/04/2014, 16:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/04/2014, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2014, 15:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/04/2014, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2014, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2014, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2014, 14:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ DEVOLUÇÃO DA CARTA PREC.

20/03/2014, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A. R. DA PRECATORIA

12/12/2013, 17:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 509

28/10/2013, 15:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/10/2013, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2013, 14:54

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSÃO CORRESPONSÁVEL

07/10/2013, 18:14

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

04/10/2013, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2013, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUSAO CORRESPONSÁVEL

30/09/2013, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2013, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

02/09/2013, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

29/08/2013, 16:30

CARGA: RETIRADOS AGU

09/08/2013, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/08/2013, 15:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/07/2013, 10:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/06/2013, 10:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/06/2013, 10:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

17/05/2013, 15:38

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/05/2013, 15:30

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

11/04/2013, 12:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/04/2013, 11:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/03/2013, 17:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/03/2013, 16:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/03/2013, 16:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/02/2013, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2013, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2013, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2013, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2013, 11:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/01/2013, 11:33

INICIAL AUTUADA

11/01/2013, 11:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/01/2013, 15:48

Ato ordinatório

•05/12/2023, 10:35