Cumprimento de sentença 0024377-57.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 64.343,25

Órgão julgador

Juízo Substituto da 08ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Monitória · 17ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

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OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

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CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/05/2026, 17:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/05/2026, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

05/05/2026, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

05/05/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 15:49

Decisão interlocutória

05/05/2026, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 20:51

Classe Processual alterada - DE: Monitória (Vara Cível) PARA: Cumprimento de Sentença (Vara Cível)

10/04/2026, 20:51

Juntada de Petição

06/04/2026, 16:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161

31/03/2026, 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

11/03/2026, 01:04

Transitado em Julgado

11/03/2026, 01:04

Todas as movimentações(174)

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/05/2026, 17:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/05/2026, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

05/05/2026, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

05/05/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 15:49

SENTENÇA

•18/12/2025, 17:33

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legal

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05/05/2026, 15:49

Decisão interlocutória

05/05/2026, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 20:51

Classe Processual alterada - DE: Monitória (Vara Cível) PARA: Cumprimento de Sentença (Vara Cível)

10/04/2026, 20:51

Juntada de Petição

06/04/2026, 16:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161

31/03/2026, 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

11/03/2026, 01:04

Transitado em Julgado

11/03/2026, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

12/02/2026, 01:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 3/2026

11/02/2026, 11:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 07:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

10/02/2026, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026

08/01/2026, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

18/12/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2025, 17:33

Juntada de Petição

08/12/2025, 15:40

Juntada de Petição

08/12/2025, 15:36

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08S para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 15:59

Juntada de Petição - (CEPVA16292 - LUANA SILVA SANTOS para TERC216517 - DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA)

22/01/2025, 09:53

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para CEPVA16292 - LUANA SILVA SANTOS)

09/12/2024, 15:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/11/2024, 15:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

06/09/2023, 18:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/09/2023, 18:39

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

06/09/2023, 18:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/07/2023, 10:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/02/2023, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 18:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/08/2022, 14:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 08:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 18:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 18:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/05/2022, 12:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/05/2022, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 17:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 13:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/03/2022, 12:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/02/2022, 18:12

Desentranhado o documento

18/02/2022, 18:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 19:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 19:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/09/2021, 17:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/09/2021, 15:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIAL VOVAS EIRELI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO LUCIO DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024377-57.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ANTONIO LUCIO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO LUCIO DA SILVA COMERCIAL VOVAS EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024377-57.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ANTONIO LUCIO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO LUCIO DA SILVA COMERCIAL VOVAS EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/03/2021, 17:20

Juntado(a) - Certidão

13/07/2020, 21:34

Juntado(a) - Petição Inicial

13/07/2020, 21:34

Juntado(a) - Certidão

12/03/2020, 16:15

Juntado(a) - Certidão

09/03/2020, 11:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

09/03/2020, 11:44

Juntado(a) - Petição Incidental

08/01/2020, 11:51

Juntado(a) - Petição Incidental

08/01/2020, 11:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2020, 11:51

Confirmada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT

11/12/2019, 11:37

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Para ciência da decisão proferida pelo Juízo (evento 40, item 4. NDPU/MG - DEFENSORIA PUBLICA DA UNI?O EM MINAS GERAIS

11/12/2019, 10:59

Juntado(a) - Comprovante de Intimação

11/12/2019, 09:59

Juntado(a) - Petição Incidental

03/10/2019, 13:00

Juntado(a) - Petição Incidental

03/10/2019, 13:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/10/2019, 13:00

Juntado(a) - Petição Incidental

05/09/2019, 15:48

Juntado(a) - Substabelecimento

05/09/2019, 15:48

Juntado(a) - Procuração

05/09/2019, 15:48

Juntado(a) - Petição Incidental

05/09/2019, 15:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2019, 15:48

Juntado(a) - Certidão

20/08/2019, 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/08/2019, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/08/2019, 15:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/05/2019, 14:14

Juntado(a) - Certidão

25/04/2019, 17:38

Juntado(a) - Decisão

25/04/2019, 17:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2019, 14:12

Juntado(a) - Certidão

04/12/2018, 18:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2018, 17:29

Juntado(a) - Petição Incidental

21/09/2018, 18:00

Juntado(a) - Petição Incidental

21/09/2018, 18:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2018, 18:00

Juntado(a) - Comprovante de Intimação

13/09/2018, 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - para ciência do ato ordinatório - evento 28 NDPU/MG - DEFENSORIA PUBLICA DA UNI?O EM MINAS GERAIS

13/09/2018, 17:22

Juntado(a) - Despacho

11/09/2018, 19:12

Juntado(a) - Certidão

24/08/2018, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2018, 14:41

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DAS PARTES

16/04/2018, 17:56

Juntado(a) - Certidão

16/04/2018, 17:56

Juntado(a) - Certidão

16/02/2018, 18:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/02/2018, 17:23

Juntado(a) - Ato Ordinatório

27/11/2017, 16:42

Juntado(a) - Certidão

27/11/2017, 16:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/11/2017, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2017, 15:42

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - das partes do evento 28

27/11/2017, 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/10/2017, 11:12

Juntado(a) - Certidão

06/10/2017, 11:11

Juntado(a) - Ato Ordinatório

28/08/2017, 17:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/08/2017, 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2017, 17:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2017, 17:31

Juntado(a) - Impugnação aos Embargos

14/08/2017, 14:58

Juntado(a) - Impugnação aos Embargos

14/08/2017, 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/07/2017, 15:08

Juntado(a) - Certidão

14/07/2017, 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/05/2017, 11:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2017, 11:17

Juntado(a) - Ato Ordinatório

18/05/2017, 11:16

Juntado(a) - Petição Incidental

09/02/2017, 15:19

Juntado(a) - Petição Incidental

09/02/2017, 15:19

Juntado(a) - Petição Incidental

09/02/2017, 15:19

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

09/02/2017, 14:18

Juntado(a) - Mandado

25/01/2017, 11:50

Juntado(a) - Mandado

25/01/2017, 11:47

Juntado(a) - Mandado

25/01/2017, 11:47

Juntado(a) - Certidão

25/01/2017, 11:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/01/2017, 09:23

Juntado(a) - Certidão

18/11/2016, 14:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/11/2016, 10:08

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/11/2016, 10:08

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/11/2016, 10:07

Juntado(a) - Despacho

15/06/2016, 12:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2016, 17:13

Juntado(a) - Certidão

06/05/2016, 17:09

Juntado(a) - Certidão

05/05/2016, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2016, 16:54

Juntado(a) - Termo de Autuação

04/05/2016, 18:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

04/05/2016, 18:11

Juntado(a) - Petição Inicial

04/05/2016, 18:11

Juntado(a) - Petição Inicial

04/05/2016, 18:11

Juntado(a) - Petição Inicial

04/05/2016, 18:11

Juntado(a) - Petição Inicial

04/05/2016, 18:11

Juntado(a) - Petição Inicial

04/05/2016, 18:11

Juntado(a) - Petição Inicial

04/05/2016, 18:11

Juntado(a) - Petição Inicial

04/05/2016, 18:11

Juntado(a) - Petição Inicial

04/05/2016, 18:11

Juntado(a) - Petição Inicial

04/05/2016, 18:11

Juntado(a) - Petição Inicial

04/05/2016, 18:11

Juntado(a) - Petição Inicial

04/05/2016, 18:11

OUTROS

•22/06/2022, 18:29

OUTROS

•22/11/2021, 19:24