Execução Fiscal 0005668-47.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 50.116,79

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

BACALACTE-BACABAL INDUSTRIA DE LATICINIOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:33

Arquivado Definitivamente

18/08/2022, 10:15

Juntada de Certidão

08/07/2022, 08:56

Juntada de petição intercorrente

17/03/2022, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 13:55

Juntada de Certidão

14/03/2022, 13:55

Declarada decadência ou prescrição

14/03/2022, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 13:55

Decorrido prazo de BACALACTE-BACABAL INDUSTRIA DE LATICINIOS S.A. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:07

Conclusos para julgamento

13/05/2021, 09:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:38

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005668-47.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: BACALACTE-BACABAL INDUSTRIA DE LATICINIOS S.A. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BACALACTE-BACABAL INDUSTRIA DE LATICINIOS S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:22

Todas as movimentações(73)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:33

Arquivado Definitivamente

18/08/2022, 10:15

Juntada de Certidão

08/07/2022, 08:56

Juntada de petição intercorrente

17/03/2022, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo A

•14/03/2022, 13:55

14/03/2022, 13:55

Juntada de Certidão

14/03/2022, 13:55

Declarada decadência ou prescrição

14/03/2022, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 13:55

Decorrido prazo de BACALACTE-BACABAL INDUSTRIA DE LATICINIOS S.A. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:07

Conclusos para julgamento

13/05/2021, 09:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:38

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005668-47.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: BACALACTE-BACABAL INDUSTRIA DE LATICINIOS S.A. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BACALACTE-BACABAL INDUSTRIA DE LATICINIOS S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:22

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 16:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2021, 11:09

CARGA: RETIRADOS PGF

28/11/2019, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/11/2019, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2019, 11:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - CAIXA 18

27/02/2014, 08:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA SUSPENSÃO

27/02/2014, 08:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/08/2013, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2013, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

09/08/2013, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2013, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2013, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA PFN.

01/04/2013, 14:29

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELA PFN

08/03/2013, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/02/2013, 15:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/02/2013, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2013, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2013, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2013, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

14/01/2013, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA FEDERAL.

07/01/2013, 09:31

CARGA: RETIRADOS AGU

07/12/2012, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/11/2012, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA RENAJUD - SEM VEÍCULOS

29/11/2012, 13:44

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - VIA RENAJUD

28/11/2012, 09:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INFRUTIFERA/SEM SALDO

28/11/2012, 09:17

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - VIA BACEN-JUD

14/11/2012, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2012, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2012, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2012, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2012, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

05/11/2012, 18:19

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELA PFN (AGU)

19/10/2012, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/10/2012, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2012, 09:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/10/2012, 09:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/08/2012, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 157 DE 14/08/2012 PÁGS.920/921 E E 922

14/08/2012, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EXPEDIENTE DE 10/08/2012

10/08/2012, 13:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/08/2012, 10:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/07/2012, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2012, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2012, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE

01/06/2012, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PROC. FEDERAL NO MARANHÃO EM 28/05/2012

29/05/2012, 17:00

CARGA: RETIRADOS AGU

27/04/2012, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/03/2012, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2012, 11:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2012, 17:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2012, 09:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2012, 09:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/01/2012, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

13/12/2011, 08:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2011, 16:40

INICIAL AUTUADA

12/12/2011, 16:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2011, 09:29