Execução Fiscal 0015714-86.2011.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
29/11/2011
Valor da Causa
R$ 245.835,37
Órgão julgador
5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
30/08/2022, 19:16
Baixa Definitiva
30/08/2022, 19:16
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
REGINALDO GONCALVES DE OLIVEIRA
CPF
289.***.***-78
Mostrar
Reu
EVANDRO TEODORO DE ANDRADE FILHO
CPF
578.***.***-20
Mostrar
Reu
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
24/09/2021, 15:34
Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021, 15:34
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021, 00:58
Decorrido prazo de REGINALDO GONCALVES DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:07
Decorrido prazo de EVANDRO TEODORO DE ANDRADE FILHO em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:07
Juntada de petição intercorrente
07/04/2021, 08:51
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021, 05:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021, 05:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021, 05:44
Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 17:23
Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 17:22
Juntada de certidão de processo migrado
29/03/2021, 17:22
Juntada de volume
29/03/2021, 17:21
Ver todas as movimentações (86)
Todas as movimentações
(86)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
30/08/2022, 19:16
Baixa Definitiva
30/08/2022, 19:16
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
24/09/2021, 15:34
Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021, 15:34
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021, 00:58
Decorrido prazo de REGINALDO GONCALVES DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:07
Decorrido prazo de EVANDRO TEODORO DE ANDRADE FILHO em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:07
Juntada de petição intercorrente
07/04/2021, 08:51
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021, 05:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021, 05:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021, 05:44
Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 17:23
Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 17:22
Juntada de certidão de processo migrado
29/03/2021, 17:22
Juntada de volume
29/03/2021, 17:21
MIGRACAO PJe ORDENADA
09/03/2021, 17:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/03/2021, 17:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/03/2021, 17:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/03/2021, 17:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/03/2021, 17:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2021, 10:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/02/2021, 12:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/06/2020, 15:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq
03/06/2020, 15:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/03/2020, 14:46
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
19/12/2019, 12:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/12/2019, 12:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/12/2019, 15:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/10/2019, 16:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2019, 10:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/04/2019, 09:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/04/2019, 14:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/04/2019, 14:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/04/2019, 14:50
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
31/01/2017, 13:47
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/01/2017, 13:46
CONCLUSOS PARA DECISAO
27/01/2017, 11:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/01/2017, 14:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2016, 13:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/11/2016, 07:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL
18/11/2016, 07:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/11/2016, 11:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/11/2016, 11:26
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
19/10/2016, 18:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - 04/07/2016.
01/07/2016, 12:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
29/06/2016, 16:16
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
16/03/2016, 14:53
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
16/03/2016, 14:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EDITAL
16/03/2016, 14:50
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
10/03/2016, 18:43
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
02/10/2015, 08:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/10/2015, 19:01
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)
01/10/2015, 19:00
DILIGENCIA CUMPRIDA
01/10/2015, 08:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS
01/10/2015, 00:00
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
05/08/2015, 11:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/08/2015, 11:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/06/2015, 13:28
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
24/06/2015, 15:24
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR JUNTADO
20/03/2015, 15:20
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÃO SOBRE A CARTA PRECATÓRIA Nº 1246/2013
02/12/2014, 13:56
OFICIO EXPEDIDO
05/08/2014, 17:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITA-SE INFORMAÇÃO AO JUIZ DEPRECADO
14/04/2014, 15:01
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013
25/10/2013, 07:00
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
05/08/2013, 17:03
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1246
12/06/2013, 16:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/04/2013, 09:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/04/2013, 15:01
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
06/03/2013, 16:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/03/2013, 16:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/02/2013, 15:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/02/2013, 15:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2013, 12:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/02/2013, 10:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL
01/02/2013, 10:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/12/2012, 16:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/12/2012, 16:26
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
17/09/2012, 12:25
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO, REMETIDA COM AR
16/08/2012, 15:11
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
22/05/2012, 18:45
CITACAO: ORDENADA
22/05/2012, 18:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/04/2012, 16:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/03/2012, 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2012, 13:32
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/01/2012, 11:19
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
27/12/2011, 16:25
Documentos
Despacho
•
24/09/2021, 15:34