Execução Fiscal 0000412-45.2019.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.029,28

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ANTONIO PAULO DE SENA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/08/2022, 10:20

Juntada de Certidão

24/07/2022, 10:41

Juntada de Certidão

19/07/2022, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2022, 14:56

Conclusos para decisão

08/07/2022, 10:43

Juntada de pedido de homologação de acordo

01/07/2022, 16:11

Juntada de Certidão

21/06/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:26

Juntada de Certidão

01/11/2021, 16:29

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO DE SENA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:04

Juntada de aviso de recebimento

25/06/2021, 17:47

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO DE SENA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 11:46

Todas as movimentações(31)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/08/2022, 10:20

Juntada de Certidão

24/07/2022, 10:41

Juntada de Certidão

19/07/2022, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•12/07/2022, 14:56

12/07/2022, 14:56

Conclusos para decisão

08/07/2022, 10:43

Juntada de pedido de homologação de acordo

01/07/2022, 16:11

Juntada de Certidão

21/06/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:26

Juntada de Certidão

01/11/2021, 16:29

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO DE SENA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:04

Juntada de aviso de recebimento

25/06/2021, 17:47

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO DE SENA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 11:46

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 14:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000412-45.2019.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA e outros POLO PASSIVO: ANTONIO PAULO DE SENA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO PAULO DE SENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:24

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 16:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/12/2020, 12:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/02/2020, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2019, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2019, 15:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/10/2019, 15:58

INICIAL AUTUADA

14/10/2019, 15:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2019, 15:05