Execução Fiscal 0000330-14.2019.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 903.685,93

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

ALUISIO HOLANDA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 10:22

Juntada de Certidão

30/09/2022, 10:22

Juntada de Certidão

09/05/2022, 11:05

Juntada de Certidão

01/11/2021, 16:29

Juntada de aviso de recebimento

16/08/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 14:52

Decorrido prazo de ALUISIO HOLANDA LIMA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:38

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000330-14.2019.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: ALUISIO HOLANDA LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALUISIO HOLANDA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:25

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 17:25

Todas as movimentações(22)

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 10:22

Juntada de Certidão

30/09/2022, 10:22

Juntada de Certidão

09/05/2022, 11:05

Juntada de Certidão

01/11/2021, 16:29

Documentos

Ato ordinatório

•30/09/2022, 10:22

Juntada de aviso de recebimento

16/08/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 14:52

Decorrido prazo de ALUISIO HOLANDA LIMA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:38

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000330-14.2019.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: ALUISIO HOLANDA LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALUISIO HOLANDA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:25

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 17:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/12/2020, 12:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/02/2020, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO INICIAL

11/12/2019, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2019, 11:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/07/2019, 16:43

INICIAL AUTUADA

18/07/2019, 16:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/07/2019, 14:29