Execução Fiscal 0000340-58.2019.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.623,40

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

RADIO E TELEVISAO VALE DO FARINHA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Edital.

18/01/2022, 11:25

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 16:51

Juntada de aviso de recebimento

25/06/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 14:52

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO VALE DO FARINHA LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:25

Juntada de petição intercorrente

31/03/2021, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000340-58.2019.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: RADIO E TELEVISAO VALE DO FARINHA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RADIO E TELEVISAO VALE DO FARINHA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:27

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 17:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/12/2020, 12:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/02/2020, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO INICIAL

11/12/2019, 18:09

Todas as movimentações(19)

Expedição de Edital.

18/01/2022, 11:25

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 16:51

Juntada de aviso de recebimento

25/06/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 14:52

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO VALE DO FARINHA LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•25/06/2024, 23:18

Ato ordinatório

•31/05/2023, 14:46

19/05/2021, 01:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:25

Juntada de petição intercorrente

31/03/2021, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000340-58.2019.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: RADIO E TELEVISAO VALE DO FARINHA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RADIO E TELEVISAO VALE DO FARINHA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:27

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 17:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/12/2020, 12:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/02/2020, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO INICIAL

11/12/2019, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2019, 11:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/07/2019, 10:36

INICIAL AUTUADA

26/07/2019, 10:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/07/2019, 10:08

Ato ordinatório

•27/09/2021, 16:51