Execução Fiscal 0000365-71.2019.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.730.452,22

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA VILA RICA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE RIBAMAR RODRIGUES

CPF

Reu

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Movimentações

Publicado Citação em 31/08/2022.

31/08/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 01:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2022, 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2022, 11:49

Expedição de Edital.

19/01/2022, 09:42

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 14:17

Juntada de Certidão

23/11/2021, 14:59

Juntada de aviso de recebimento

08/09/2021, 16:38

Juntada de aviso de recebimento

02/08/2021, 15:45

Juntada de certidão

10/06/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 14:52

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR RODRIGUES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:33

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILA RICA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:33

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR RODRIGUES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:28

Todas as movimentações(36)

Publicado Citação em 31/08/2022.

31/08/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 01:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2022, 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2022, 11:49

Expedição de Edital.

Documentos

Ato ordinatório

•10/03/2025, 13:54

Ato ordinatório

•30/10/2024, 16:49

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19/01/2022, 09:42

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 14:17

Juntada de Certidão

23/11/2021, 14:59

Juntada de aviso de recebimento

08/09/2021, 16:38

Juntada de aviso de recebimento

02/08/2021, 15:45

Juntada de certidão

10/06/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 14:52

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR RODRIGUES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:33

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILA RICA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:33

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR RODRIGUES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:28

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILA RICA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:28

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR RODRIGUES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILA RICA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILA RICA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:30

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR RODRIGUES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:48

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000365-71.2019.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA POLO PASSIVO: JOSE RIBAMAR RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA VILA RICA LTDA JOSE RIBAMAR RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000365-71.2019.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA POLO PASSIVO: JOSE RIBAMAR RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA VILA RICA LTDA JOSE RIBAMAR RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:29

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 17:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/12/2020, 12:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/02/2020, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO INICIAL

11/12/2019, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2019, 12:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/09/2019, 15:17

INICIAL AUTUADA

03/09/2019, 15:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/09/2019, 13:37

Ato ordinatório

•25/11/2021, 14:17