Execução Fiscal 0006628-85.2016.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 26.214,94

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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CONSTRUTORA CALIFORNIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

MARIA HELENA BERNARDINO DOS SANTOS

OAB/MG 129823·CPF·Representa: Réu

MONICA LAS CASAS DE ANDRADE

OAB/MG 114976·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/09/2025, 19:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/08/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/08/2024, 14:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/07/2024, 13:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/07/2024, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 09:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/07/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 09:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/06/2024, 13:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/05/2024, 10:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/04/2024, 11:16

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2024, 10:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/03/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 10:10

Todas as movimentações(76)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/09/2025, 19:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/08/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/08/2024, 14:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Documentos

CERTIDÃO

•05/08/2024, 14:22

OUTROS

•08/04/2022, 18:16

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legal

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17/07/2024, 13:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/07/2024, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 09:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/07/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 09:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/06/2024, 13:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/05/2024, 10:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/04/2024, 11:16

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2024, 10:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/03/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 10:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/03/2024, 10:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/03/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 12:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/03/2024, 12:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/12/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2023, 09:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/11/2023, 09:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/11/2023, 09:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/10/2023, 11:36

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2023, 17:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/08/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 09:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/08/2023, 09:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA CALIFORNIA LTDA - ME em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 18:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/01/2023, 13:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/11/2022, 12:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 18:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA CALIFORNIA LTDA - ME em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/08/2022, 18:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 09:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/08/2022, 09:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/07/2022, 16:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 15:58

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

08/04/2022, 18:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 18:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 18:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/04/2022, 16:44

Juntado(a) - Juntada de termo

29/07/2021, 19:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/07/2021, 14:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/07/2021, 16:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA CALIFORNIA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/04/2021, 10:00

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006628-85.2016.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA CALIFORNIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA CALIFORNIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 17:25

Juntado(a) - Juntada de volume

29/03/2021, 17:25

Juntado(a) - Petição Inicial

15/02/2021, 20:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2018, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2017, 17:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2017, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2017, 19:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 28/04/2017

27/04/2017, 11:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2017, 14:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2017, 20:28

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/03/2017, 15:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2017, 14:31

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/02/2017, 15:21

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - AGUARDANDO ASSINATURA TRF1DOC

10/02/2017, 15:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2016, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 11:06

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/2016, 14:33