Execução Fiscal 0003398-16.2012.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 360.043,71

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO RODRIGUES VALE

CPF

Reu

J R VALE COMERCIO E REPRESENTACOES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:29

Arquivado Provisoramente

16/02/2024, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/11/2022, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 14:14

Conclusos para despacho

31/05/2022, 10:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:35

Juntada de manifestação

24/01/2022, 08:23

Juntada de Certidão

17/01/2022, 12:09

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 12:09

Juntada de ofício

18/08/2021, 17:20

Juntada de certidão

20/07/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 10:12

Decorrido prazo de J R VALE COMERCIO E REPRESENTACOES - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:04

Todas as movimentações(133)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:29

Arquivado Provisoramente

16/02/2024, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/11/2022, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•05/10/2022, 14:14

Ato ordinatório

•17/01/2022, 12:09

05/10/2022, 14:14

Conclusos para despacho

31/05/2022, 10:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:35

Juntada de manifestação

24/01/2022, 08:23

Juntada de Certidão

17/01/2022, 12:09

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 12:09

Juntada de ofício

18/08/2021, 17:20

Juntada de certidão

20/07/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 10:12

Decorrido prazo de J R VALE COMERCIO E REPRESENTACOES - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:04

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES VALE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:04

Juntada de manifestação

26/04/2021, 16:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003398-16.2012.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO RODRIGUES VALE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J R VALE COMERCIO E REPRESENTACOES - ME JOAO RODRIGUES VALE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003398-16.2012.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO RODRIGUES VALE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J R VALE COMERCIO E REPRESENTACOES - ME JOAO RODRIGUES VALE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:36

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 10:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 18:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/06/2020, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2020, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/10/2019, 10:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REGULARIZAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

12/10/2019, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2019, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2019, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2019, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2019, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2019, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2019, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2019, 15:27

OFICIO EXPEDIDO

28/11/2018, 17:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/09/2018, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2018, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

25/06/2018, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2018, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2018, 16:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PELO BACENJUD

19/03/2018, 11:43

EXTRACAO DE CERTIDAO - INCLUIDA MINUTA DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES NO BACENJUD

13/03/2018, 09:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/02/2018, 18:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/02/2018, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

16/11/2017, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/09/2017, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2017, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2017, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2017, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2017, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2017, 16:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO PARCIAL DA DIVIDA VIA BACENJUD

16/02/2017, 16:12

EXTRACAO DE CERTIDAO - MINUTA BACENJUD INCLUÍDA

17/11/2016, 17:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA INCLUÍDA

13/09/2016, 18:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/08/2016, 17:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - NO MURAL DESTE JUÍZO

11/04/2016, 17:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/04/2016, 17:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/04/2016, 17:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/04/2016, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2015, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2015, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2015, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2015, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2015, 17:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª)

27/02/2015, 10:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FINALIDADE NÃO ATINGIDA - CITAÇÃO NÃO REALIZADA

27/02/2015, 10:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA OFÍCIO

09/01/2015, 09:23

OFICIO EXPEDIDO

08/01/2015, 11:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/12/2014, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2014, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2014, 13:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E RESP. OFÍCIO COBRANDO

16/12/2014, 13:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENC. OFICIO

17/10/2014, 11:35

OFICIO EXPEDIDO

10/10/2014, 14:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/10/2014, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2014, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2014, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2014, 14:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRECATÓRIA NÃO DEVOLVIDA

29/09/2014, 09:23

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DE CARTA PRECATÓRIA Nº 1190/2014

31/07/2014, 15:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1190

08/07/2014, 09:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/05/2014, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2014, 14:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/04/2014, 12:26

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL NO PÓLO PASSIVO.

01/04/2014, 16:49

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

01/04/2014, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2014, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL NO PÓLO PASSIVO.

25/03/2014, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/03/2014, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2014, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS PFN

06/12/2013, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2013, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2013, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

13/11/2013, 18:13

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NÃO LOCALIZADOS SALDOS

04/11/2013, 18:33

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

07/10/2013, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2013, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2013, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2013, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2013, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

11/07/2013, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2013, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NÃO EXP. MAND. PENHORA E ABERTURA DE VISTA

01/07/2013, 15:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

27/05/2013, 18:52

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NÃO LOCALIZADOS ATIVOS

27/05/2013, 18:52

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (2ª) BACENJUD

20/05/2013, 15:37

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

23/04/2013, 15:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE EXECUTADA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO OU NOMEAR BENS À PENHORA

23/04/2013, 15:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - PRAZO ATE 12/04/2013

13/03/2013, 10:12

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº 45 DE 07/03/2013 PÁGS.597/598

12/03/2013, 14:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EXPEDIENTE DO DIA 05/03/2013

05/03/2013, 18:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/12/2012, 12:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/12/2012, 08:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/12/2012, 08:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/11/2012, 14:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/11/2012, 14:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/11/2012, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2012, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2012, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2012, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2012, 11:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/10/2012, 11:03

INICIAL AUTUADA

15/10/2012, 11:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/10/2012, 15:50