Execução Fiscal 0001331-33.2017.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.485,86

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RITA ROSELI CORREA MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA

OAB/MG 107122·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MOTTA MOREIRA

CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO

OAB/MG 167506·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/10/2024, 05:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 05:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/10/2024, 05:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/12/2023, 10:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/12/2023, 09:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2023, 08:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/11/2023, 08:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 08:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/11/2023, 19:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/11/2023, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2023, 08:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 21:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/09/2023, 21:49

Todas as movimentações(91)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/10/2024, 05:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 05:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/10/2024, 05:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•09/11/2023, 08:19

OUTROS

•11/09/2023, 21:49

12/12/2023, 10:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/12/2023, 09:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2023, 08:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/11/2023, 08:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 08:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/11/2023, 19:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/11/2023, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2023, 08:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 21:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/09/2023, 21:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/09/2023, 11:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/07/2023, 10:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/06/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 16:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/06/2023, 14:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/06/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 08:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/05/2023, 08:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/05/2023, 07:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 14:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/11/2022, 10:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/06/2022, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 05:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/05/2022, 05:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/05/2022, 03:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 23:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/05/2022, 10:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 09:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 09:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/01/2022, 07:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/05/2021, 17:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001331-33.2017.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: RITA ROSELI CORREA MENDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RITA ROSELI CORREA MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:42

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 17:41

Juntado(a) - Juntada de volume

29/03/2021, 17:41

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 05:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/11/2020, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2020, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/03/2020, 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/03/2020, 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/01/2020, 07:52

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO DE FLS. 21/29, ACOSTANDO-A NA CONTRACAPA DOS AUTOS.

02/12/2019, 10:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2019, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - DATA: 29/10/2019

07/11/2019, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/09/2019, 14:39

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIA JUNTO À CEMAN DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO.

20/09/2019, 10:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2019, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/07/2019, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/07/2019, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/06/2019, 11:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2019, 15:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2019, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2019, 14:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CAU/MG

24/01/2019, 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/01/2019, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2019, 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/01/2019, 13:36

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIA JUNTO À CEMAN DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO.

17/12/2018, 12:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2018, 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/09/2018, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/09/2018, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/08/2018, 08:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2018, 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/06/2018, 16:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2018, 11:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2018, 11:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/04/2018, 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/04/2018, 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/02/2018, 08:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BC/RENAJUD

18/12/2017, 11:45

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/11/2017, 11:22

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/11/2017, 16:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2017, 10:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2017, 10:57

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2017, 10:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2017, 10:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2017, 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2017, 13:32

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/05/2017, 14:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/04/2017, 12:56

OUTROS

•14/11/2022, 14:39

OUTROS

•10/03/2022, 09:11