Execução Fiscal 0008620-91.2014.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 23.515,43

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VALTER CAETANO VIANA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:36

Arquivado Provisoramente

07/08/2024, 14:04

Processo Desarquivado

07/08/2024, 14:04

Arquivado Provisoramente

16/07/2024, 08:42

Processo Desarquivado

16/07/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 15:17

Arquivado Provisoramente

15/07/2024, 15:17

Juntada de manifestação

18/04/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2024, 15:15

Juntada de Certidão

15/04/2024, 15:15

Juntada de outras peças

11/12/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 10:34

Juntada de e-mail

28/06/2023, 15:05

Todas as movimentações(88)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:36

Arquivado Provisoramente

07/08/2024, 14:04

Processo Desarquivado

07/08/2024, 14:04

Arquivado Provisoramente

16/07/2024, 08:42

Processo Desarquivado

16/07/2024, 08:42

Documentos

Despacho

•15/07/2024, 15:17

Ato ordinatório

•15/04/2024, 15:15

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 15:17

Arquivado Provisoramente

15/07/2024, 15:17

Juntada de manifestação

18/04/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2024, 15:15

Juntada de Certidão

15/04/2024, 15:15

Juntada de outras peças

11/12/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 10:34

Juntada de e-mail

28/06/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 14:48

Conclusos para despacho

09/11/2022, 08:24

Juntada de manifestação

23/06/2022, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 10:00

Juntada de Certidão

24/05/2022, 10:00

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 10:00

Juntada de certidão

24/05/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 09:43

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 10:24

Juntada de informação

28/07/2021, 11:44

Juntada de certidão

26/07/2021, 16:27

Juntada de certidão

21/07/2021, 16:02

Expedição de Carta precatória.

14/07/2021, 17:19

Decorrido prazo de VALTER CAETANO VIANA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Juntada de manifestação

12/04/2021, 10:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008620-91.2014.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALTER CAETANO VIANA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALTER CAETANO VIANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:48

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 11:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/12/2020, 11:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/02/2020, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2019, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2019, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2019, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2019, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2019, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2019, 14:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/11/2018, 10:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/09/2018, 17:16

EXTRACAO DE CERTIDAO - INCLUSÃO DE MINUTA DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES NO SISTEMA BACENJUD

20/09/2018, 18:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/07/2018, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2018, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2018, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2017, 16:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/12/2017, 17:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/11/2017, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2017, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2017, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2017, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2017, 09:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/09/2017, 17:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/09/2017, 17:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 828

30/06/2017, 16:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/05/2017, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2017, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2016, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2016, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2016, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2016, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 19:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2015, 18:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DE Nº 890/2015 DEVOLVIDA PELO JUIZO DEPRECADO COM O MANDADO NÃO CUMPRIDO POR NÃO LOCALIZAR O EXECUTADO

18/09/2015, 16:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO JUÍZO DEPRECADO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

10/09/2015, 14:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/06/2015, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2015, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2015, 12:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/04/2015, 14:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/04/2015, 14:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CADASTRADA MINUTA

10/03/2015, 16:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRADA MINUTA

10/03/2015, 15:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/01/2015, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2015, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2015, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2015, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2014, 13:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/12/2014, 18:31

INICIAL AUTUADA

09/12/2014, 18:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/12/2014, 14:47

Ato ordinatório

•15/04/2024, 15:15

Ato ordinatório

•05/12/2023, 10:34

Despacho

•26/04/2023, 14:48

Ato ordinatório

•24/05/2022, 10:00

Ato ordinatório

•15/10/2021, 10:24