Execução Fiscal 0000131-89.2019.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.208,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/06/2022, 10:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:31

Juntada de Certidão

07/02/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 09:23

Decorrido prazo de V M RIBEIRO PRODUTOS FARMACEUTICOS - ME em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:53

Publicado Citação em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 00:49

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000131-89.2019.4.01.3703. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA EXECUTADO: V M RIBEIRO PRODUTOS FARMACEUTICOS - ME - CNPJ/CPF: 01.656.967/0001-99 VALOR DA DÍVIDA: R$ - 5.208,00 FINALIDADE: CITAÇÃO da parte executada, nos autos do processo em epígrafe, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida acrescida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, a ser atualizada na data do efetivo pagamento, referente ao(s) processo(s) acima mencionado(s), ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, no valor do débito exequendo devidamente atualizado, à ordem deste Juízo, nos termos do art. 32, § 1º, da Lei nº 6.830/80; b) oferecimento de fiança bancária; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; d) indicação de bens à penhora, oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo Exequente. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução no prazo indicado, será efetivada a penhora, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Rua Frederico Leda n.º 1910 – Centro – Bacabal/MA. Expediu-se o presente edital, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado no Diário da Justiça, nos termos do Art. 8, IV da Lei nº 6.830/80. Bacabal (MA), 12 de julho de 2021 (assinado eletronicamente) DEOMAR DA ASSENÇÃO AROUCHE JÚNIOR Juiz Federal Substituto Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal (MA) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal (MA) EDITAL DE CITAÇÃO - prazo de 30 (trinta) dias - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/07/2021, 17:53

Expedição de Edital.

20/07/2021, 17:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de V M RIBEIRO PRODUTOS FARMACEUTICOS - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:33

Todas as movimentações(35)

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/06/2022, 10:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:31

Juntada de Certidão

07/02/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 09:23

Decorrido prazo de V M RIBEIRO PRODUTOS FARMACEUTICOS - ME em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:53

Publicado Citação em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 00:49

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000131-89.2019.4.01.3703. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA EXECUTADO: V M RIBEIRO PRODUTOS FARMACEUTICOS - ME - CNPJ/CPF: 01.656.967/0001-99 VALOR DA DÍVIDA: R$ - 5.208,00 FINALIDADE: CITAÇÃO da parte executada, nos autos do processo em epígrafe, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida acrescida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, a ser atualizada na data do efetivo pagamento, referente ao(s) processo(s) acima mencionado(s), ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, no valor do débito exequendo devidamente atualizado, à ordem deste Juízo, nos termos do art. 32, § 1º, da Lei nº 6.830/80; b) oferecimento de fiança bancária; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; d) indicação de bens à penhora, oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo Exequente. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução no prazo indicado, será efetivada a penhora, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Rua Frederico Leda n.º 1910 – Centro – Bacabal/MA. Expediu-se o presente edital, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado no Diário da Justiça, nos termos do Art. 8, IV da Lei nº 6.830/80. Bacabal (MA), 12 de julho de 2021 (assinado eletronicamente) DEOMAR DA ASSENÇÃO AROUCHE JÚNIOR Juiz Federal Substituto Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal (MA) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal (MA) EDITAL DE CITAÇÃO - prazo de 30 (trinta) dias - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/07/2021, 17:53

Expedição de Edital.

20/07/2021, 17:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de V M RIBEIRO PRODUTOS FARMACEUTICOS - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000131-89.2019.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA e outros POLO PASSIVO: V M RIBEIRO PRODUTOS FARMACEUTICOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): V M RIBEIRO PRODUTOS FARMACEUTICOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:50

Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 19:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/12/2020, 10:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/04/2020, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2020, 09:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/12/2019, 10:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/12/2019, 10:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/12/2019, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2019, 11:34

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

16/09/2019, 11:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 830

02/07/2019, 16:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/04/2019, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO INICIAL

11/04/2019, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2019, 10:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/03/2019, 13:01

INICIAL AUTUADA

21/03/2019, 13:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/02/2019, 17:19

Documentos

Despacho

•21/06/2022, 10:27

Ato ordinatório

•07/02/2022, 09:23