Execução Fiscal 0002492-69.2011.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.625,30

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

29/09/2025, 01:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/09/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 11:44

Juntada de petição intercorrente

03/07/2024, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2024, 16:04

Juntada de Certidão

26/06/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 16:04

Juntada de outras peças

09/02/2024, 10:18

Juntada de e-mail

19/01/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 09:36

Juntada de Certidão

26/07/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2023, 15:35

Conclusos para despacho

10/10/2022, 11:46

Todas as movimentações(284)

Arquivado Provisoramente

29/09/2025, 01:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/09/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 11:44

Juntada de petição intercorrente

03/07/2024, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2024, 16:04

Juntada de Certidão

26/06/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 16:04

Juntada de outras peças

09/02/2024, 10:18

Juntada de e-mail

19/01/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 09:36

Juntada de Certidão

26/07/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2023, 15:35

Conclusos para despacho

10/10/2022, 11:46

Juntada de petição intercorrente

27/05/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 12:09

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 10:28

Juntada de certidão

05/05/2022, 10:20

Expedição de Edital.

22/03/2022, 14:22

Juntada de Certidão

31/01/2022, 12:57

Juntada de Certidão

24/01/2022, 12:09

Juntada de Certidão

30/09/2021, 17:09

Decorrido prazo de PAULYEDMO PEREIRA DE ARAUJO em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0002492-69.2011.4.01.3700. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: PAULYEDMO PEREIRA DE ARAUJO CNPJ/CPF: 489.048.053-68 VALOR DA DÍVIDA: 1.625,30 CDA: 1207291 FINALIDADE: CITAR a parte executada, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida acrescida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, a ser atualizada na data do efetivo pagamento, referente ao(s) processo(s) acima mencionado(s), ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, no valor do débito exequendo devidamente atualizado, à ordem deste Juízo, nos termos do art. 32, § 1º, da Lei nº 6.830/80; b) oferecimento de fiança bancária; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; d) indicação de bens à penhora, oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo Exequente. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução no prazo indicado, será efetivada a penhora, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Rua Frederico Leda n.º 1910 – Centro – Bacabal/MA. Expediu-se o presente edital, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado no Diário da Justiça, nos termos do Art. 8, IV da Lei nº 6.830/80. Bacabal (MA), 28 de abril de 2021 (assinado eletronicamente) DEOMAR DA ASSENÇÃO AROUCHE JÚNIOR Juiz Federal Substituto Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal (MA) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal (MA) EDITAL DE CITAÇÃO - prazo de 30 (trinta) dias - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Edital.

26/05/2021, 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2021, 13:24

Decorrido prazo de REVENDEDORA DE GAS BUTANO COM E REPRESENTACOES LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:33

Decorrido prazo de REVENDEDORA DE GAS BUTANO COM E REPRESENTACOES LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:28

Decorrido prazo de REVENDEDORA DE GAS BUTANO COM E REPRESENTACOES LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo de PAULYEDMO PEREIRA DE ARAUJO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:07

Decorrido prazo de REVENDEDORA DE GAS BUTANO COM E REPRESENTACOES LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:30

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0002492-69.2011.4.01.3700. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: PAULYEDMO PEREIRA DE ARAUJO CNPJ/CPF: 489.048.053-68 VALOR DA DÍVIDA: 1.625,30 CDA: 1207291 FINALIDADE: CITAR a parte executada, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida acrescida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, a ser atualizada na data do efetivo pagamento, referente ao(s) processo(s) acima mencionado(s), ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, no valor do débito exequendo devidamente atualizado, à ordem deste Juízo, nos termos do art. 32, § 1º, da Lei nº 6.830/80; b) oferecimento de fiança bancária; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; d) indicação de bens à penhora, oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo Exequente. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução no prazo indicado, será efetivada a penhora, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Rua Frederico Leda n.º 1910 – Centro – Bacabal/MA. Expediu-se o presente edital, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado no Diário da Justiça, nos termos do Art. 8, IV da Lei nº 6.830/80. Bacabal (MA), 28 de abril de 2021 (assinado eletronicamente) DEOMAR DA ASSENÇÃO AROUCHE JÚNIOR Juiz Federal Substituto Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal (MA) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal (MA) EDITAL DE CITAÇÃO - prazo de 30 (trinta) dias - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0002492-69.2011.4.01.3700. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: PAULYEDMO PEREIRA DE ARAUJO CNPJ/CPF: 489.048.053-68 VALOR DA DÍVIDA: 1.625,30 CDA: 1207291 FINALIDADE: CITAR a parte executada, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida acrescida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, a ser atualizada na data do efetivo pagamento, referente ao(s) processo(s) acima mencionado(s), ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, no valor do débito exequendo devidamente atualizado, à ordem deste Juízo, nos termos do art. 32, § 1º, da Lei nº 6.830/80; b) oferecimento de fiança bancária; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; d) indicação de bens à penhora, oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo Exequente. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução no prazo indicado, será efetivada a penhora, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Rua Frederico Leda n.º 1910 – Centro – Bacabal/MA. Expediu-se o presente edital, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado no Diário da Justiça, nos termos do Art. 8, IV da Lei nº 6.830/80. Bacabal (MA), 28 de abril de 2021 (assinado eletronicamente) DEOMAR DA ASSENÇÃO AROUCHE JÚNIOR Juiz Federal Substituto Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal (MA) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal (MA) EDITAL DE CITAÇÃO - prazo de 30 (trinta) dias - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0002492-69.2011.4.01.3700. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: PAULYEDMO PEREIRA DE ARAUJO CNPJ/CPF: 489.048.053-68 VALOR DA DÍVIDA: 1.625,30 CDA: 1207291 FINALIDADE: CITAR a parte executada, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida acrescida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, a ser atualizada na data do efetivo pagamento, referente ao(s) processo(s) acima mencionado(s), ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, no valor do débito exequendo devidamente atualizado, à ordem deste Juízo, nos termos do art. 32, § 1º, da Lei nº 6.830/80; b) oferecimento de fiança bancária; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; d) indicação de bens à penhora, oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo Exequente. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução no prazo indicado, será efetivada a penhora, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Rua Frederico Leda n.º 1910 – Centro – Bacabal/MA. Expediu-se o presente edital, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado no Diário da Justiça, nos termos do Art. 8, IV da Lei nº 6.830/80. Bacabal (MA), 28 de abril de 2021 (assinado eletronicamente) DEOMAR DA ASSENÇÃO AROUCHE JÚNIOR Juiz Federal Substituto Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal (MA) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal (MA) EDITAL DE CITAÇÃO - prazo de 30 (trinta) dias - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0002492-69.2011.4.01.3700. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: PAULYEDMO PEREIRA DE ARAUJO CNPJ/CPF: 489.048.053-68 VALOR DA DÍVIDA: 1.625,30 CDA: 1207291 FINALIDADE: CITAR a parte executada, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida acrescida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, a ser atualizada na data do efetivo pagamento, referente ao(s) processo(s) acima mencionado(s), ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, no valor do débito exequendo devidamente atualizado, à ordem deste Juízo, nos termos do art. 32, § 1º, da Lei nº 6.830/80; b) oferecimento de fiança bancária; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; d) indicação de bens à penhora, oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo Exequente. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução no prazo indicado, será efetivada a penhora, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Rua Frederico Leda n.º 1910 – Centro – Bacabal/MA. Expediu-se o presente edital, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado no Diário da Justiça, nos termos do Art. 8, IV da Lei nº 6.830/80. Bacabal (MA), 28 de abril de 2021 (assinado eletronicamente) DEOMAR DA ASSENÇÃO AROUCHE JÚNIOR Juiz Federal Substituto Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal (MA) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal (MA) EDITAL DE CITAÇÃO - prazo de 30 (trinta) dias - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0002492-69.2011.4.01.3700. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: PAULYEDMO PEREIRA DE ARAUJO CNPJ/CPF: 489.048.053-68 VALOR DA DÍVIDA: 1.625,30 CDA: 1207291 FINALIDADE: CITAR a parte executada, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida acrescida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, a ser atualizada na data do efetivo pagamento, referente ao(s) processo(s) acima mencionado(s), ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, no valor do débito exequendo devidamente atualizado, à ordem deste Juízo, nos termos do art. 32, § 1º, da Lei nº 6.830/80; b) oferecimento de fiança bancária; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; d) indicação de bens à penhora, oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo Exequente. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução no prazo indicado, será efetivada a penhora, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Rua Frederico Leda n.º 1910 – Centro – Bacabal/MA. Expediu-se o presente edital, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado no Diário da Justiça, nos termos do Art. 8, IV da Lei nº 6.830/80. Bacabal (MA), 28 de abril de 2021 (assinado eletronicamente) DEOMAR DA ASSENÇÃO AROUCHE JÚNIOR Juiz Federal Substituto Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal (MA) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal (MA) EDITAL DE CITAÇÃO - prazo de 30 (trinta) dias - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0002492-69.2011.4.01.3700. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: PAULYEDMO PEREIRA DE ARAUJO CNPJ/CPF: 489.048.053-68 VALOR DA DÍVIDA: 1.625,30 CDA: 1207291 FINALIDADE: CITAR a parte executada, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida acrescida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, a ser atualizada na data do efetivo pagamento, referente ao(s) processo(s) acima mencionado(s), ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, no valor do débito exequendo devidamente atualizado, à ordem deste Juízo, nos termos do art. 32, § 1º, da Lei nº 6.830/80; b) oferecimento de fiança bancária; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; d) indicação de bens à penhora, oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo Exequente. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução no prazo indicado, será efetivada a penhora, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Rua Frederico Leda n.º 1910 – Centro – Bacabal/MA. Expediu-se o presente edital, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado no Diário da Justiça, nos termos do Art. 8, IV da Lei nº 6.830/80. Bacabal (MA), 28 de abril de 2021 (assinado eletronicamente) DEOMAR DA ASSENÇÃO AROUCHE JÚNIOR Juiz Federal Substituto Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal (MA) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal (MA) EDITAL DE CITAÇÃO - prazo de 30 (trinta) dias - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0002492-69.2011.4.01.3700. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: PAULYEDMO PEREIRA DE ARAUJO CNPJ/CPF: 489.048.053-68 VALOR DA DÍVIDA: 1.625,30 CDA: 1207291 FINALIDADE: CITAR a parte executada, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida acrescida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, a ser atualizada na data do efetivo pagamento, referente ao(s) processo(s) acima mencionado(s), ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, no valor do débito exequendo devidamente atualizado, à ordem deste Juízo, nos termos do art. 32, § 1º, da Lei nº 6.830/80; b) oferecimento de fiança bancária; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; d) indicação de bens à penhora, oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo Exequente. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução no prazo indicado, será efetivada a penhora, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Rua Frederico Leda n.º 1910 – Centro – Bacabal/MA. Expediu-se o presente edital, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado no Diário da Justiça, nos termos do Art. 8, IV da Lei nº 6.830/80. Bacabal (MA), 28 de abril de 2021 (assinado eletronicamente) DEOMAR DA ASSENÇÃO AROUCHE JÚNIOR Juiz Federal Substituto Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal (MA) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal (MA) EDITAL DE CITAÇÃO - prazo de 30 (trinta) dias - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0002492-69.2011.4.01.3700. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: PAULYEDMO PEREIRA DE ARAUJO CNPJ/CPF: 489.048.053-68 VALOR DA DÍVIDA: 1.625,30 CDA: 1207291 FINALIDADE: CITAR a parte executada, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida acrescida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, a ser atualizada na data do efetivo pagamento, referente ao(s) processo(s) acima mencionado(s), ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, no valor do débito exequendo devidamente atualizado, à ordem deste Juízo, nos termos do art. 32, § 1º, da Lei nº 6.830/80; b) oferecimento de fiança bancária; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; d) indicação de bens à penhora, oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo Exequente. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução no prazo indicado, será efetivada a penhora, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Rua Frederico Leda n.º 1910 – Centro – Bacabal/MA. Expediu-se o presente edital, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado no Diário da Justiça, nos termos do Art. 8, IV da Lei nº 6.830/80. Bacabal (MA), 28 de abril de 2021 (assinado eletronicamente) DEOMAR DA ASSENÇÃO AROUCHE JÚNIOR Juiz Federal Substituto Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal (MA) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal (MA) EDITAL DE CITAÇÃO - prazo de 30 (trinta) dias - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0002492-69.2011.4.01.3700. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: PAULYEDMO PEREIRA DE ARAUJO CNPJ/CPF: 489.048.053-68 VALOR DA DÍVIDA: 1.625,30 CDA: 1207291 FINALIDADE: CITAR a parte executada, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida acrescida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, a ser atualizada na data do efetivo pagamento, referente ao(s) processo(s) acima mencionado(s), ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, no valor do débito exequendo devidamente atualizado, à ordem deste Juízo, nos termos do art. 32, § 1º, da Lei nº 6.830/80; b) oferecimento de fiança bancária; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; d) indicação de bens à penhora, oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo Exequente. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução no prazo indicado, será efetivada a penhora, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Rua Frederico Leda n.º 1910 – Centro – Bacabal/MA. Expediu-se o presente edital, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado no Diário da Justiça, nos termos do Art. 8, IV da Lei nº 6.830/80. Bacabal (MA), 28 de abril de 2021 (assinado eletronicamente) DEOMAR DA ASSENÇÃO AROUCHE JÚNIOR Juiz Federal Substituto Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal (MA) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal (MA) EDITAL DE CITAÇÃO - prazo de 30 (trinta) dias - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0002492-69.2011.4.01.3700. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: PAULYEDMO PEREIRA DE ARAUJO CNPJ/CPF: 489.048.053-68 VALOR DA DÍVIDA: 1.625,30 CDA: 1207291 FINALIDADE: CITAR a parte executada, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida acrescida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, a ser atualizada na data do efetivo pagamento, referente ao(s) processo(s) acima mencionado(s), ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, no valor do débito exequendo devidamente atualizado, à ordem deste Juízo, nos termos do art. 32, § 1º, da Lei nº 6.830/80; b) oferecimento de fiança bancária; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; d) indicação de bens à penhora, oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo Exequente. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução no prazo indicado, será efetivada a penhora, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Rua Frederico Leda n.º 1910 – Centro – Bacabal/MA. Expediu-se o presente edital, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado no Diário da Justiça, nos termos do Art. 8, IV da Lei nº 6.830/80. Bacabal (MA), 28 de abril de 2021 (assinado eletronicamente) DEOMAR DA ASSENÇÃO AROUCHE JÚNIOR Juiz Federal Substituto Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal (MA) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal (MA) EDITAL DE CITAÇÃO - prazo de 30 (trinta) dias - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0002492-69.2011.4.01.3700. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: PAULYEDMO PEREIRA DE ARAUJO CNPJ/CPF: 489.048.053-68 VALOR DA DÍVIDA: 1.625,30 CDA: 1207291 FINALIDADE: CITAR a parte executada, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida acrescida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, a ser atualizada na data do efetivo pagamento, referente ao(s) processo(s) acima mencionado(s), ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, no valor do débito exequendo devidamente atualizado, à ordem deste Juízo, nos termos do art. 32, § 1º, da Lei nº 6.830/80; b) oferecimento de fiança bancária; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; d) indicação de bens à penhora, oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo Exequente. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução no prazo indicado, será efetivada a penhora, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Rua Frederico Leda n.º 1910 – Centro – Bacabal/MA. Expediu-se o presente edital, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado no Diário da Justiça, nos termos do Art. 8, IV da Lei nº 6.830/80. Bacabal (MA), 28 de abril de 2021 (assinado eletronicamente) DEOMAR DA ASSENÇÃO AROUCHE JÚNIOR Juiz Federal Substituto Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal (MA) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal (MA) EDITAL DE CITAÇÃO - prazo de 30 (trinta) dias - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/04/2021, 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:52

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002492-69.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PAULYEDMO PEREIRA DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULYEDMO PEREIRA DE ARAUJO REVENDEDORA DE GAS BUTANO COM E REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002492-69.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PAULYEDMO PEREIRA DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULYEDMO PEREIRA DE ARAUJO REVENDEDORA DE GAS BUTANO COM E REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:50

Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 19:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/12/2020, 10:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/12/2020, 10:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/10/2020, 10:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/10/2020, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2020, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2020, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2020, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2020, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2020, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2020, 14:31

CARGA: RETIRADOS PGF

05/03/2020, 10:47

CARGA: RETIRADOS PGF

05/03/2020, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2020, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2020, 09:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/01/2020, 15:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/01/2020, 15:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/12/2019, 10:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/12/2019, 10:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/11/2019, 10:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/11/2019, 10:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/10/2019, 11:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/10/2019, 11:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/09/2019, 16:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/09/2019, 16:48

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

21/08/2019, 14:13

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

21/08/2019, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2019, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2019, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2018, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2018, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO 2018

12/06/2018, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO 2018

12/06/2018, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2018, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2018, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2018, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2018, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2018, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2018, 09:48

CARGA: RETIRADOS PGF

21/09/2017, 11:01

CARGA: RETIRADOS PGF

21/09/2017, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

15/09/2017, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

15/09/2017, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2017, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2017, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2017, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2017, 19:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2017, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2017, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2017, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF

23/02/2017, 13:24

CARGA: RETIRADOS PGF

23/02/2017, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2017, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2017, 16:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/11/2016, 16:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/11/2016, 16:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/11/2016, 15:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/11/2016, 15:44

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO JUIZO DEPRECADO ACERCA DO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

03/08/2016, 16:58

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO JUIZO DEPRECADO ACERCA DO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

03/08/2016, 16:58

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRESTAÇAO DE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

11/05/2016, 16:30

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRESTAÇAO DE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

11/05/2016, 16:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL EXPEDIDO SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

10/05/2016, 17:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL EXPEDIDO SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

10/05/2016, 17:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/02/2016, 14:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/02/2016, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2015, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2015, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2015, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2015, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2015, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2015, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2015, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL NO MARANHÃO-AGU

22/01/2015, 14:23

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL NO MARANHÃO-AGU

22/01/2015, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/12/2014, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/12/2014, 13:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - RESULTADO RENAJUD: SEM BENS PENHORÁVEIS

15/12/2014, 13:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - RESULTADO RENAJUD: SEM BENS PENHORÁVEIS

15/12/2014, 13:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/12/2014, 17:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/12/2014, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2014, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2014, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2014, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2014, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2014, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2014, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2014, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS AGU

17/10/2014, 10:15

CARGA: RETIRADOS AGU

17/10/2014, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/10/2014, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/10/2014, 13:13

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (3ª) 2 T - SEM BLOQUEIO

16/10/2014, 13:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (3ª) 2 T - SEM BLOQUEIO

16/10/2014, 13:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) COMPROVANTE - SEM BLOQUEIO

20/08/2014, 16:16

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) COMPROVANTE - SEM BLOQUEIO

20/08/2014, 16:16

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - MINUTA CADASTRADA

30/07/2014, 16:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - MINUTA CADASTRADA

30/07/2014, 16:24

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

07/07/2014, 18:25

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

07/07/2014, 18:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/07/2014, 18:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/07/2014, 18:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/04/2014, 11:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/04/2014, 11:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/04/2014, 11:32

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/04/2014, 11:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/04/2014, 13:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/04/2014, 13:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/03/2014, 16:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/03/2014, 16:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/02/2014, 09:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/02/2014, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2014, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2014, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2014, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2014, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2014, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2014, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2014, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2014, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

13/01/2014, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

13/01/2014, 18:34

CARGA: RETIRADOS AGU

19/12/2013, 10:40

CARGA: RETIRADOS AGU

19/12/2013, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/12/2013, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/12/2013, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2013, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2013, 16:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/11/2013, 15:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/11/2013, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2013, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2013, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2013, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2013, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2013, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2013, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2013, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2013, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS AGU

17/10/2013, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS AGU

17/10/2013, 18:47

CARGA: RETIRADOS AGU

03/10/2013, 17:50

CARGA: RETIRADOS AGU

03/10/2013, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/09/2013, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/09/2013, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2013, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2013, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA PRECATÓRIA

25/09/2013, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA PRECATÓRIA

25/09/2013, 16:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/09/2013, 18:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/09/2013, 18:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR

02/08/2013, 15:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR

02/08/2013, 15:02

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITA INF. PRECATORIA

27/06/2013, 18:55

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITA INF. PRECATORIA

27/06/2013, 18:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/05/2013, 14:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/05/2013, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR

16/04/2013, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR

16/04/2013, 09:30

OFICIO EXPEDIDO

12/03/2013, 17:06

OFICIO EXPEDIDO

12/03/2013, 17:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITAR INF. SOBRE PRECATÓRIA

27/02/2013, 12:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITAR INF. SOBRE PRECATÓRIA

27/02/2013, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2013, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2013, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2013, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2013, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2013, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2013, 11:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA

22/02/2013, 10:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA

22/02/2013, 10:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/12/2012, 10:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/12/2012, 10:34

OFICIO EXPEDIDO

16/11/2012, 13:38

OFICIO EXPEDIDO

16/11/2012, 13:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/11/2012, 10:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/11/2012, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2012, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2012, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2012, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2012, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2012, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2012, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 14:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/09/2012, 14:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/09/2012, 14:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

03/08/2012, 10:21

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

03/08/2012, 10:21

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROV. COGER 72/2012 - BACABAL

24/04/2012, 10:10

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROV. COGER 72/2012 - BACABAL

24/04/2012, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DECISAO-PROC.FEDERAL-IBAMA-INCOMPETENCIA-BACABAL

30/03/2012, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DECISAO-PROC.FEDERAL-IBAMA-INCOMPETENCIA-BACABAL

30/03/2012, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 53 DE 16.03.2012

16/03/2012, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 53 DE 16.03.2012

16/03/2012, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 13 DE MARÇO DE 2012

13/03/2012, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 13 DE MARÇO DE 2012

13/03/2012, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/03/2012, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/03/2012, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/03/2012, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/03/2012, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARADA INCOMPETENCIA - PROV. COGER 72/2012

06/03/2012, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARADA INCOMPETENCIA - PROV. COGER 72/2012

06/03/2012, 11:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2012, 11:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2012, 11:57

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

30/08/2011, 15:10

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

30/08/2011, 15:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMACOES SOBRE CP

30/08/2011, 15:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMACOES SOBRE CP

30/08/2011, 15:00

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

10/08/2011, 14:46

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

10/08/2011, 14:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 335

06/04/2011, 10:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 335

06/04/2011, 10:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/04/2011, 09:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/04/2011, 09:47

CITACAO: ORDENADA

06/04/2011, 09:47

CITACAO: ORDENADA

06/04/2011, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2011, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2011, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2011, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2011, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2011, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2011, 17:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/02/2011, 16:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/02/2011, 16:36

INICIAL AUTUADA

03/02/2011, 16:36

INICIAL AUTUADA

03/02/2011, 16:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/01/2011, 13:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/01/2011, 13:07

Documentos

Despacho

•25/09/2024, 11:44

Ato ordinatório

•26/06/2024, 16:04

Despacho

•22/02/2023, 15:35

Ato ordinatório

•05/05/2022, 10:28