Apelação / Remessa Necessária 0000838-79.2017.4.01.3201 - TRF1 | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 30 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM

Partes do Processo

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

NONATO DO NASCIMENTO TENAZOR

CPF

Reu

ANETE PERES CASTRO PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIAO BRITO RAMOS

Representa: Réu

EDINEY COSTA DA SILVA

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de contrarrazões

05/12/2022, 12:31

Juntada de certidão

02/12/2022, 08:31

Juntada de certidão

08/09/2022, 15:20

Juntada de certidão

08/09/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 11:54

Decorrido prazo de ANETE PERES CASTRO PINTO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:34

Conclusos para decisão

03/02/2022, 12:57

Juntada de certidão

03/02/2022, 12:56

Juntada de certidão

03/02/2022, 12:54

Juntada de certidão

03/02/2022, 12:54

Juntada de certidão

03/02/2022, 12:52

Juntada de certidão

27/01/2022, 17:08

Juntada de certidão

17/11/2021, 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2021, 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2021, 17:50

Todas as movimentações(25)

Juntada de contrarrazões

05/12/2022, 12:31

Juntada de certidão

02/12/2022, 08:31

Juntada de certidão

08/09/2022, 15:20

Juntada de certidão

08/09/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 11:54

Documentos

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 14:13

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 14:13

Decorrido prazo de ANETE PERES CASTRO PINTO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:34

Conclusos para decisão

03/02/2022, 12:57

Juntada de certidão

03/02/2022, 12:56

Juntada de certidão

03/02/2022, 12:54

Juntada de certidão

03/02/2022, 12:54

Juntada de certidão

03/02/2022, 12:52

Juntada de certidão

27/01/2022, 17:08

Juntada de certidão

17/11/2021, 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2021, 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2021, 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2021, 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2021, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 10:42

Conclusos para decisão

19/07/2021, 15:30

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Turma

19/07/2021, 11:51

Juntada de Informação de Prevenção

19/07/2021, 11:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

14/07/2021, 12:19

Recebidos os autos

01/07/2021, 13:52

Recebido pelo Distribuidor

01/07/2021, 13:52

Distribuído por sorteio

01/07/2021, 13:52

ACÓRDÃO

•06/02/2024, 16:56

DESPACHO

•25/04/2023, 10:39

DESPACHO

•27/06/2022, 11:54

DESPACHO

•16/11/2021, 10:42