Execução Fiscal 0003172-09.2015.4.01.3508 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.470,64

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

PEDRO LUCIANO LOBO

CPF

Reu

DANIELA GAMA

CPF

Reu

TORC TRANSPORTES ORGANIZADOS DE CARGAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de termo

16/08/2022, 15:39

Juntada de termo

09/08/2022, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 18:43

Conclusos para despacho

18/07/2022, 11:18

Juntada de petição intercorrente

09/03/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 09:47

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 17:48

Conclusos para despacho

29/09/2021, 11:15

Juntada de certidão de decurso de prazo

29/09/2021, 11:13

Decorrido prazo de DANIELA GAMA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de PEDRO LUCIANO LOBO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de TORC TRANSPORTES ORGANIZADOS DE CARGAS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:31

Todas as movimentações(63)

Juntada de termo

16/08/2022, 15:39

Juntada de termo

09/08/2022, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 18:43

Conclusos para despacho

18/07/2022, 11:18

Documentos

Sentença Tipo A

•07/07/2024, 19:39

Despacho

•16/02/2024, 15:58

Juntada de petição intercorrente

09/03/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 09:47

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 17:48

Conclusos para despacho

29/09/2021, 11:15

Juntada de certidão de decurso de prazo

29/09/2021, 11:13

Decorrido prazo de DANIELA GAMA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de PEDRO LUCIANO LOBO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de TORC TRANSPORTES ORGANIZADOS DE CARGAS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:50

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003172-09.2015.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: PEDRO LUCIANO LOBO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TORC TRANSPORTES ORGANIZADOS DE CARGAS LTDA - ME PEDRO LUCIANO LOBO DANIELA GAMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003172-09.2015.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: PEDRO LUCIANO LOBO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TORC TRANSPORTES ORGANIZADOS DE CARGAS LTDA - ME PEDRO LUCIANO LOBO DANIELA GAMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003172-09.2015.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: PEDRO LUCIANO LOBO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TORC TRANSPORTES ORGANIZADOS DE CARGAS LTDA - ME PEDRO LUCIANO LOBO DANIELA GAMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:51

Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 17:50

Juntada de volume

29/03/2021, 17:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

12/03/2020, 17:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/03/2020, 17:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/03/2020, 13:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/03/2020, 13:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - Data 04/03/2020

05/03/2020, 15:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/03/2020, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2019, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2019, 08:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/10/2019, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2019, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2019, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2019, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2019, 11:59

CARGA: RETIRADOS PGF

01/02/2019, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/01/2019, 18:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2018, 18:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/04/2018, 17:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2018, 17:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/05/2017, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2017, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2017, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2017, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2017, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2017, 17:42

CARGA: RETIRADOS PGF

21/11/2016, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANTT-PGF

09/11/2016, 12:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

25/07/2016, 10:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2016, 10:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2016, 18:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2016, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2016, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2016, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 16:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/04/2016, 15:38

INICIAL AUTUADA

05/04/2016, 15:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/02/2016, 13:41

Despacho

•01/08/2022, 18:43

Despacho

•29/09/2021, 17:48