Execução Fiscal 0002375-69.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.334,67

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NASCIMENTO E PINTO LTDA

CNPJ

Reu

CHARLEY JOSE DO NASCIMENTO

CPF

Reu

LEDA MARIA DO NASCIMENTO PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:23

Arquivado Provisoramente

14/04/2023, 22:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/11/2021, 13:57

Juntada de manifestação

24/08/2021, 18:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:48

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 16:13

Decorrido prazo de LEDA MARIA PINTO DO NASCIMENTO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:33

Decorrido prazo de CHARLEY JOSE DO NASCIMENTO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:33

Decorrido prazo de CHARLEY JOSE DO NASCIMENTO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:29

Decorrido prazo de LEDA MARIA PINTO DO NASCIMENTO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:29

Decorrido prazo de LEDA MARIA PINTO DO NASCIMENTO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo de CHARLEY JOSE DO NASCIMENTO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo de NASCIMENTO E PINTO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:08

Decorrido prazo de CHARLEY JOSE DO NASCIMENTO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:30

Decorrido prazo de LEDA MARIA PINTO DO NASCIMENTO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:30

Todas as movimentações(116)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:23

Arquivado Provisoramente

14/04/2023, 22:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/11/2021, 13:57

Juntada de manifestação

24/08/2021, 18:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•30/03/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•30/03/2021, 00:00

10/08/2021, 02:48

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 16:13

Decorrido prazo de LEDA MARIA PINTO DO NASCIMENTO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:33

Decorrido prazo de CHARLEY JOSE DO NASCIMENTO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:33

Decorrido prazo de CHARLEY JOSE DO NASCIMENTO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:29

Decorrido prazo de LEDA MARIA PINTO DO NASCIMENTO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:29

Decorrido prazo de LEDA MARIA PINTO DO NASCIMENTO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo de CHARLEY JOSE DO NASCIMENTO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo de NASCIMENTO E PINTO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:08

Decorrido prazo de CHARLEY JOSE DO NASCIMENTO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:30

Decorrido prazo de LEDA MARIA PINTO DO NASCIMENTO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:30

Decorrido prazo de NASCIMENTO E PINTO LTDA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:27

Mandado devolvido cumprido

06/05/2021, 19:00

Juntada de diligência

06/05/2021, 19:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2021, 10:19

Expedição de Mandado.

30/04/2021, 16:09

Juntada de manifestação

12/04/2021, 10:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002375-69.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NASCIMENTO E PINTO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHARLEY JOSE DO NASCIMENTO NASCIMENTO E PINTO LTDA LEDA MARIA PINTO DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002375-69.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NASCIMENTO E PINTO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHARLEY JOSE DO NASCIMENTO NASCIMENTO E PINTO LTDA LEDA MARIA PINTO DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002375-69.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NASCIMENTO E PINTO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHARLEY JOSE DO NASCIMENTO NASCIMENTO E PINTO LTDA LEDA MARIA PINTO DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:54

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 16:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/12/2020, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/06/2020, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2020, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2019, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2019, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2019, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2019, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2019, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2018, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2018, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2018, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2017, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2017, 11:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/11/2017, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2017, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2017, 16:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/01/2017, 16:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/09/2016, 16:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/09/2016, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2016, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2016, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2016, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2015, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2015, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2015, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2015, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2015, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEILAO INFRUTÍFERO - LEVANTAMENTO DA PENHORA - SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA

31/03/2015, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2015, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2014, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2014, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2014, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2014, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2014, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2014, 16:11

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

19/08/2014, 15:32

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2º LEILAO

05/08/2014, 18:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 1º LEILÃO NEGATIVO - 05/08/2014

05/08/2014, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/07/2014, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 130, DIA 10/07/2014 FLS. 413/416

21/07/2014, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

07/07/2014, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/07/2014, 11:43

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1º LEILÃO 05/06/2014 - 2º LEILÃO 19/08/2014

05/05/2014, 10:44

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

18/12/2012, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2012, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2012, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2012, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2012, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

29/10/2012, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

19/10/2012, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2012, 11:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

08/08/2012, 16:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - MAND. REAVALIAÇÃO

01/08/2012, 10:07

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - MAND. REAVALIAÇÃO

01/08/2012, 10:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

25/07/2012, 08:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2012, 08:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2012, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE

09/07/2012, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2012, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2012, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2012, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESULTADO PENHORA

21/05/2012, 16:00

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - AGUARDANDO RESULTADO

24/04/2012, 08:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/04/2012, 15:43

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - BACEN-JUD

02/03/2012, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2012, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2012, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2012, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - EM 17/02/2012

22/02/2012, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2012, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2012, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2012, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2011, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2011, 16:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/06/2011, 16:22

INICIAL AUTUADA

01/06/2011, 16:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - VINDOS DA COMARCA DE BACABAL

01/06/2011, 14:34

Intimação - Usuário do Sistema

•30/03/2021, 00:00