Execução Fiscal 0002072-55.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 68.108,46

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HOSPITAL SANTA TEREZINHA

CNPJ

Reu

RAIMUNDA RAMOS LOIOLA

CPF

Reu

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ANTONIO COSTA ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:22

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 11:16

Juntada de Certidão

29/11/2023, 11:13

Juntada de outras peças

14/09/2023, 09:06

Juntada de outras peças

28/08/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 14:43

Juntada de manifestação

25/07/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2023, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2023, 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2023, 11:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:11

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 08:54

Juntada de manifestação

28/03/2023, 17:16

Juntada de Certidão

24/03/2023, 16:46

Todas as movimentações(160)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:22

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 11:16

Juntada de Certidão

29/11/2023, 11:13

Juntada de outras peças

14/09/2023, 09:06

Juntada de outras peças

28/08/2023, 09:31

Documentos

Sentença Tipo B

•07/07/2023, 11:37

Despacho

•24/03/2023, 16:46

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legal

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Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 14:43

Juntada de manifestação

25/07/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2023, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2023, 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2023, 11:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:11

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 08:54

Juntada de manifestação

28/03/2023, 17:16

Juntada de Certidão

24/03/2023, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2023, 16:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/03/2023, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 16:46

Juntada de outras peças

21/03/2023, 14:38

Juntada de outras peças

17/11/2022, 13:33

Juntada de outras peças

17/11/2022, 13:28

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 09:11

Juntada de ofício

20/07/2022, 11:43

Juntada de certidão

07/07/2022, 09:35

Juntada de manifestação

30/06/2022, 08:30

Juntada de outras peças

02/06/2022, 15:46

Juntada de outras peças

02/06/2022, 15:42

Juntada de certidão

20/05/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2022, 13:41

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

13/05/2022, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 11:42

Juntada de Certidão

13/05/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 11:42

Conclusos para despacho

13/05/2022, 09:36

Juntada de certidão

13/05/2022, 08:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 16:57

Juntada de manifestação

19/08/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 14:59

Processo Desarquivado

04/08/2021, 09:58

Arquivado Definitivamente

04/08/2021, 09:58

Decorrido prazo de RAIMUNDA RAMOS LOIOLA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:08

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA TEREZINHA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:08

Juntada de manifestação

26/04/2021, 15:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002072-55.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HOSPITAL SANTA TEREZINHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDA RAMOS LOIOLA HOSPITAL SANTA TEREZINHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002072-55.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HOSPITAL SANTA TEREZINHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDA RAMOS LOIOLA HOSPITAL SANTA TEREZINHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:55

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 16:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/12/2020, 12:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

01/06/2020, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2020, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2019, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2019, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2019, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2019, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2019, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2019, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2019, 17:08

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICADA A NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

13/03/2019, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

24/01/2019, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

23/01/2019, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/01/2019, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

10/01/2019, 11:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/12/2018, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2018, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2018, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2017, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

04/10/2017, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2017, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2017, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2017, 16:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/06/2017, 13:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/06/2017, 13:08

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

05/06/2017, 17:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/02/2017, 15:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA INTIMAR O SR. ANTONIO COSTA ARAUJO ACERCA DA PENHORA DE FLS. 136/138 NO ENDEREÇO DE FL. 138

27/10/2016, 10:12

EXTRACAO DE CERTIDAO

27/10/2016, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 1º OFICIO EXTRAJUDICIAL DE BACABAL

04/05/2016, 16:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE PENHORA AVALIAÇÃO E REGISTRO Nº37/2016 CUMPRIDO

04/05/2016, 15:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/03/2016, 15:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/03/2016, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

03/12/2015, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2015, 13:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2015, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2015, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2015, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2015, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2015, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2015, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2015, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2014, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2014, 10:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA SUSPENSAO

05/12/2014, 10:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGÊNCIAS JUNTO À JUCEMA

01/07/2014, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2014, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2014, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2014, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2014, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

12/05/2014, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

09/05/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2013, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2013, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE BACENJUD - NÃO LOC. SALDO

13/12/2013, 18:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/12/2013, 16:07

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

27/11/2013, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2013, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2013, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2013, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2013, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

17/10/2013, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2013, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2013, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESULTADO BACENJUD: SEM SALDO A BLOQUEAR

20/09/2013, 14:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/09/2013, 16:18

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

05/08/2013, 16:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA CITAÇÃO POR EDITAL

05/08/2013, 14:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/06/2013, 11:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/06/2013, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EXPEDIENTE DE 20/06/13

20/06/2013, 14:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/04/2013, 15:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/04/2013, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2013, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2013, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2013, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

14/03/2013, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

08/03/2013, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2013, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2013, 15:18

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/02/2013, 15:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/02/2013, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR

27/11/2012, 08:46

OFICIO EXPEDIDO

21/09/2012, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2012, 11:51

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ

11/07/2012, 11:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 308

04/05/2012, 17:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/04/2012, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2012, 16:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/04/2012, 16:29

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

05/03/2012, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO PARA INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO.

05/03/2012, 09:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2012, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2011, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2011, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2011, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2011, 16:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/05/2011, 14:59

INICIAL AUTUADA

24/05/2011, 14:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2011, 11:28

Despacho

•13/05/2022, 11:42