Execução Fiscal 0005527-28.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 26.221,77

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAOUL BIDJEKE

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/10/2022, 10:50

Juntada de manifestação

24/10/2022, 14:49

Juntada de Certidão

01/09/2022, 11:19

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2022, 12:53

Juntada de diligência

08/02/2022, 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2021, 13:51

Expedição de Mandado.

04/10/2021, 13:38

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 16:01

Decorrido prazo de RAOUL BIDJEKE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:33

Decorrido prazo de RAOUL BIDJEKE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:28

Decorrido prazo de RAOUL BIDJEKE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Todas as movimentações(129)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/10/2022, 10:50

Juntada de manifestação

24/10/2022, 14:49

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•25/10/2022, 10:50

Ato ordinatório

•01/09/2022, 11:19

01/09/2022, 11:19

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2022, 12:53

Juntada de diligência

08/02/2022, 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2021, 13:51

Expedição de Mandado.

04/10/2021, 13:38

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 16:01

Decorrido prazo de RAOUL BIDJEKE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:33

Decorrido prazo de RAOUL BIDJEKE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:28

Decorrido prazo de RAOUL BIDJEKE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo de RAOUL BIDJEKE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:30

Juntada de manifestação

26/04/2021, 15:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005527-28.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAOUL BIDJEKE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAOUL BIDJEKE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:55

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 16:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/12/2020, 12:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

19/10/2020, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2020, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2019, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2019, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2019, 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2019, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2019, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2019, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2018, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2018, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2018, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2018, 15:45

EXTRACAO DE CERTIDAO

29/05/2018, 15:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2017, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2017, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2017, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2017, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2017, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2016, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

22/08/2016, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 19:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2016, 13:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA - MANDADO Nº39/2016

04/05/2016, 17:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/03/2016, 15:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/03/2016, 15:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2015, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2015, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2015, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2015, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2015, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2015, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2015, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2015, 18:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INFOJUD

24/02/2015, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2015, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - QUEBRA DE SIGILO - PESQUISA

24/02/2015, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2015, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2015, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2014, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2014, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DESBLOQUEIO

16/10/2014, 10:37

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - BLOQUEIO IRRISÓRIO BACENJUD

18/08/2014, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2014, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2014, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2014, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO E CÓPIAS DO ACÓRDÃO E TRÂNSITO DOS EMBARGOS

05/06/2014, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

23/05/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2014, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2014, 09:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/04/2014, 09:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/03/2013, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2013, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2013, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2013, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

26/02/2013, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

21/02/2013, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

01/02/2013, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2013, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista a exequente

24/01/2013, 16:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

24/01/2013, 16:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/01/2013, 11:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/01/2013, 11:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/11/2012, 09:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INFRUTIFERA/SEM SALDO

28/11/2012, 09:59

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - VIA BACEN-NUD

14/11/2012, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2012, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2012, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2012, 10:49

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

08/11/2012, 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2012, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

15/10/2012, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2012, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

27/08/2012, 08:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 08:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROC. DA FAZENDA NACIONAL.

21/06/2012, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 08:18

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - DOS EMBARGOS

08/05/2012, 09:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) RESULTADO RECEBIDO

03/05/2012, 14:50

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - SOLICITAÇÃO REALIZADA

25/04/2012, 10:43

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - BACEN-JUD

14/03/2012, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2012, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2012, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO PFN

07/03/2012, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROC. FAZENDA NACIONAL

28/02/2012, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA À FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2012, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO PFN

06/02/2012, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA FAZENDA NACIONAL

03/02/2012, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2012, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2012, 17:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2012, 17:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2012, 17:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2012, 17:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO

14/12/2011, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2011, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2011, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2011, 09:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/11/2011, 08:47

INICIAL AUTUADA

29/11/2011, 08:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2011, 17:09