Execução Fiscal 0005141-27.2013.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.916.693,58

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

M. S. GOMES FACUNDE

CNPJ

Reu

MARIA SAILENE GOMES FACUNDE

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:31

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 14:33

Juntada de Certidão

13/09/2024, 14:32

Juntada de manifestação

25/08/2024, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2024, 15:29

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2024, 15:29

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 08:48

Juntada de manifestação

15/05/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2023, 17:35

Conclusos para despacho

11/11/2022, 09:18

Todas as movimentações(111)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:31

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 14:33

Juntada de Certidão

13/09/2024, 14:32

Juntada de manifestação

25/08/2024, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo A

•28/06/2024, 15:29

Despacho

•28/04/2023, 17:35

22/08/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2024, 15:29

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2024, 15:29

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 08:48

Juntada de manifestação

15/05/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2023, 17:35

Conclusos para despacho

11/11/2022, 09:18

Juntada de manifestação

20/07/2022, 15:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 04:22

Juntada de Certidão

23/05/2022, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 10:46

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 10:46

Juntada de certidão

23/05/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 08:17

Juntada de certidão

15/10/2021, 11:36

Juntada de certidão

29/07/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 15:48

Decorrido prazo de MARIA SAILENE GOMES FACUNDE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:08

Decorrido prazo de M. S. GOMES FACUNDE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:08

Juntada de manifestação

26/04/2021, 15:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005141-27.2013.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M. S. GOMES FACUNDE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA SAILENE GOMES FACUNDE M. S. GOMES FACUNDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005141-27.2013.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M. S. GOMES FACUNDE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA SAILENE GOMES FACUNDE M. S. GOMES FACUNDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:58

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 15:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 09:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

17/12/2020, 09:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO EFETIVADA PARA POSSIBILITAR A MIGRAÇÃO DO PROCESSO PARA O PJE

17/12/2020, 08:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/01/2020, 14:41

OFICIO EXPEDIDO

19/11/2019, 17:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/09/2019, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2019, 12:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/07/2019, 11:38

OFICIO EXPEDIDO

23/05/2019, 09:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/03/2019, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2019, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2019, 11:46

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

09/11/2018, 13:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1317

05/09/2018, 14:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2018, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2018, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2018, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2018, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2017, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2017, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - QUEBRA DE SIGILO E INDISPONIBILIDADE DE BENS INDEFERIDO.

16/08/2017, 13:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2016, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES

28/06/2016, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2016, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2016, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2016, 18:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA INCLUÍDA

22/02/2016, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESULTADO BACENJUD

04/11/2015, 14:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA INCLUÍDA

30/09/2015, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

05/06/2015, 17:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇAO REALIZADA

02/06/2015, 17:09

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - ALTERAÇÃO POLO PASSIVO

15/05/2015, 17:04

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

10/04/2015, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2015, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2015, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2015, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2015, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2014, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESULTADO BACENJUD - 2T - SEM BLOQUEIOS

22/11/2014, 09:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) COMPROVANTE - SEM BLOQUEIO

20/08/2014, 16:16

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - MINUTADA CADASTRADA

07/08/2014, 17:32

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

22/07/2014, 10:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ PAG. OU NOMEAÇÃO DE BENS

21/07/2014, 18:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/05/2014, 17:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/05/2014, 16:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/05/2014, 18:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/04/2014, 10:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/04/2014, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2014, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2014, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2014, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2014, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2014, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2014, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2013, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2013, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2013, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2013, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2013, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2013, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2013, 17:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/10/2013, 18:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/09/2013, 16:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/09/2013, 16:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/09/2013, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2013, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2013, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2013, 18:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/08/2013, 11:38

INICIAL AUTUADA

22/08/2013, 11:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/08/2013, 11:20

Ato ordinatório

•23/05/2022, 10:46

Ato ordinatório

•16/02/2022, 08:17