Procedimento Comum Cível 0000529-12.2014.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDemarcaçãoTerras IndígenasDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2014

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT

Partes do Processo

ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS ESPERANCA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

Terceiro

FUNAI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS ESPERANCA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

Terceiro

FUNAI

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS ESPERANCA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 02:34

Juntada de petição intercorrente

09/08/2022, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 14:11

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 14:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/07/2022, 14:33

Conclusos para decisão

16/05/2022, 17:29

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:52

Juntada de manifestação

24/03/2022, 15:40

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 11:06

Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 18:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS ESPERANCA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:57

Todas as movimentações(186)

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS ESPERANCA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 02:34

Juntada de petição intercorrente

09/08/2022, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 14:11

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 14:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

Documentos

Decisão (anexo)

•30/10/2024, 15:58

Decisão (anexo)

•30/10/2024, 15:58

15/07/2022, 14:33

Conclusos para decisão

16/05/2022, 17:29

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:52

Juntada de manifestação

24/03/2022, 15:40

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 11:06

Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 18:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS ESPERANCA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS ESPERANCA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 07:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS ESPERANCA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 18:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS ESPERANCA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 07:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS ESPERANCA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 14:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS ESPERANCA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 23:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS ESPERANCA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 10:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS ESPERANCA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 17:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS ESPERANCA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 08:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS ESPERANCA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 02:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS ESPERANCA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 12:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS ESPERANCA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 01:04

Conclusos para decisão

09/04/2021, 14:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2021, 14:37

Juntada de embargos de declaração

08/04/2021, 19:56

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 16:05

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 16:07

Publicado Intimação em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS ESPERANCA Advogado do(a) REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE BARBOSA MATIAS - MT21936/O REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL, FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...) Portanto, forçosa a suspensão da presente ação individual até o julgamento da ação civil pública nº 6691-75.2013.4.01.3600. Assim, determino a suspensão do processo, por ora, pelo prazo de seis meses." Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular: FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir. Secret.: JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: ( ) SENTENÇA ( x ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0000529-12.2014.4.01.3606 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/03/2021, 00:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/03/2021, 18:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 18:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/02/2021, 11:35

Conclusos para decisão

08/10/2020, 23:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS ESPERANCA em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 10:11

Juntada de petição intercorrente

03/07/2020, 18:43

Juntada de informação

03/07/2020, 12:44

Juntada de Petição intercorrente

25/06/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 15:56

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2020, 15:54

Juntada de volume

22/06/2020, 15:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2020, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/05/2020, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2020, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2020, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO REQDO.

12/02/2020, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2020, 13:51

CARGA: RETIRADOS AGU - 9 VOLUMES

16/01/2020, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA FUNAI

02/12/2019, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2019, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EFETIVAMENTE EM 15/08/2019

16/09/2019, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/08/2019, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2019, 13:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2019, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET. AUTOR

31/05/2019, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. AUTOR

28/05/2019, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/05/2019, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2019, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. RÉU

24/04/2019, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 11:31

CARGA: RETIRADOS AGU - 9 VOLUMES

29/03/2019, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA FUNAI

12/03/2019, 12:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - RETORNO A SUSPENSÃO - JUNTADA DE PETIÇÃO

01/08/2018, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA CERTIDÃO

18/06/2018, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO EMISSÃO CERTIDÃO

18/06/2018, 14:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2017, 14:18

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

07/03/2017, 17:08

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

07/03/2017, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVE VOLUMES SEM APENSOS

02/03/2017, 17:29

CARGA: RETIRADOS MPF - NOVE VOLUMES SEM APENSOS

20/02/2017, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

14/02/2017, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVE VOLUMES SEM APENSOS

14/02/2017, 17:23

CARGA: RETIRADOS AGU

01/02/2017, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/01/2017, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/11/2016, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/11/2016, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2016, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2016, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

04/11/2016, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2016, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2016, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2016, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGRAVO INTEPOSTO

18/10/2016, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2016, 16:57

CARGA: RETIRADOS AGU

29/08/2016, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA DA FUNAI

26/08/2016, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA AGRAVO ENTREGUE

19/08/2016, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2016, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/08/2016, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/08/2016, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2016, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

03/08/2016, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/06/2016, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

22/06/2016, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2016, 17:30

CARGA: RETIRADOS MPF

08/06/2016, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

08/06/2016, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2016, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/05/2016, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/05/2016, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2016, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2016, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2016, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2016, 17:50

CARGA: RETIRADOS AGU

22/02/2016, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA A UNIÃO

19/02/2016, 19:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2016, 19:50

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

19/02/2016, 18:53

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

19/02/2016, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2016, 18:29

CARGA: RETIRADOS AGU

03/02/2016, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/01/2016, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2016, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2016, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2016, 18:45

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

27/01/2016, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/01/2016, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/01/2016, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2016, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2016, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2015, 12:31

PARECER MPF: APRESENTADO

09/11/2015, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 17:42

CARGA: RETIRADOS MPF

13/10/2015, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

08/10/2015, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2015, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/09/2015, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/09/2015, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2015, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2015, 12:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2015, 16:52

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

31/08/2015, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2015, 17:15

CARGA: RETIRADOS AGU

18/08/2015, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA DA UNIÃO.

17/06/2015, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2015, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2015, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2015, 18:38

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

08/05/2015, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2015, 18:44

CARGA: RETIRADOS AGU

06/04/2015, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FUNAI

31/03/2015, 17:50

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

05/03/2015, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/01/2015, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2015, 12:05

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

17/12/2014, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/12/2014, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2014, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2014, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2014, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO

06/11/2014, 16:35

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

06/11/2014, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2014, 16:11

CARGA: RETIRADOS AGU

05/09/2014, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA DA UNIÃO

01/09/2014, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PROCURADORIA DA UNIÃO

01/09/2014, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/08/2014, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2014, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/08/2014, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2014, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/07/2014, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2014, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2014, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2014, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EFETIVAMENTE PUBLICADO EM 22/05/2014

15/07/2014, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2014, 17:26

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

14/07/2014, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2014, 13:12

CARGA: RETIRADOS AGU

21/05/2014, 11:12

CITACAO: ORDENADA - FUNAI.

20/05/2014, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/05/2014, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2014, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

19/05/2014, 19:03

CONCLUSOS PARA DECISAO - PEDIDO LIMINAR.

25/04/2014, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2014, 16:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/04/2014, 16:42

INICIAL AUTUADA

24/04/2014, 16:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2014, 15:09

Decisão

•15/07/2022, 14:33

Decisão (anexo)

•18/02/2022, 18:46

Despacho

•18/02/2022, 18:45

Decisão

•11/02/2021, 11:35