Execução Fiscal 0002240-25.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2014

Valor da Causa

R$ 24.482,86

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(56)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

LEA SEPULCHRO DA CRUZ

CPF

Reu

ROSALINA AZEVEDO

CPF

Reu

DEPOSITO DE MADEIRAS RECON LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LEA SEPULCHRO DA CRUZ em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:19

Juntada de petição intercorrente

25/07/2022, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 12:42

Juntada de Certidão

18/07/2022, 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2022, 12:42

Conclusos para decisão

02/03/2022, 16:59

Decorrido prazo de ROSALINA AZEVEDO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 04:51

Decorrido prazo de DEPOSITO DE MADEIRAS RECON LTDA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 04:51

Decorrido prazo de LEA SEPULCHRO DA CRUZ em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 04:51

Juntada de manifestação

12/03/2021, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 08:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

28/02/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:27

Juntada de petição intercorrente

20/01/2021, 21:38

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de LEA SEPULCHRO DA CRUZ em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:19

Juntada de petição intercorrente

25/07/2022, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 12:42

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•10/06/2024, 13:59

Decisão

•16/01/2023, 19:07

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/07/2022, 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2022, 12:42

Conclusos para decisão

02/03/2022, 16:59

Decorrido prazo de ROSALINA AZEVEDO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 04:51

Decorrido prazo de DEPOSITO DE MADEIRAS RECON LTDA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 04:51

Decorrido prazo de LEA SEPULCHRO DA CRUZ em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 04:51

Juntada de manifestação

12/03/2021, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 08:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

28/02/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:27

Juntada de petição intercorrente

20/01/2021, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002240-25.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LEA SEPULCHRO DA CRUZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSALINA AZEVEDO LEA SEPULCHRO DA CRUZ DEPOSITO DE MADEIRAS RECON LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002240-25.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LEA SEPULCHRO DA CRUZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSALINA AZEVEDO LEA SEPULCHRO DA CRUZ DEPOSITO DE MADEIRAS RECON LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002240-25.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LEA SEPULCHRO DA CRUZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSALINA AZEVEDO LEA SEPULCHRO DA CRUZ DEPOSITO DE MADEIRAS RECON LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002240-25.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LEA SEPULCHRO DA CRUZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSALINA AZEVEDO LEA SEPULCHRO DA CRUZ DEPOSITO DE MADEIRAS RECON LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002240-25.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LEA SEPULCHRO DA CRUZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSALINA AZEVEDO LEA SEPULCHRO DA CRUZ DEPOSITO DE MADEIRAS RECON LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002240-25.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LEA SEPULCHRO DA CRUZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSALINA AZEVEDO LEA SEPULCHRO DA CRUZ DEPOSITO DE MADEIRAS RECON LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 16:25

Juntada de certidão de processo migrado

18/01/2021, 16:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2020, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LEA SEPULCHRO DA CRUZ

18/10/2019, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2019, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2019, 17:40

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

26/09/2019, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DPU

26/09/2019, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2019, 15:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 258/2019

26/09/2019, 13:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/09/2019, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU

24/09/2019, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2019, 15:01

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

19/07/2019, 16:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 258/2019

02/07/2019, 14:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/06/2019, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2019, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2019, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

24/08/2018, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2018, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2018, 17:23

CARGA: RETIRADOS PGF

12/07/2018, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

02/07/2018, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2018, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2018, 10:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2018, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2017, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2017, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2017, 15:38

CARGA: RETIRADOS PGF

23/11/2017, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/11/2017, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2017, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

15/05/2017, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2017, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

15/05/2017, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2017, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2017, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

04/05/2017, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/05/2017, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2017, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2016, 10:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2016, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

18/03/2016, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2016, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2016, 17:41

CARGA: RETIRADOS PGF

25/02/2016, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/02/2016, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

25/02/2016, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2015, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2015, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

18/08/2015, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2015, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2015, 17:09

CARGA: RETIRADOS PGF

23/07/2015, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/07/2015, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

17/07/2015, 10:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 24

18/05/2015, 14:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/05/2015, 14:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/03/2015, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2015, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2015, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2014, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2014, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2014, 17:34

CARGA: RETIRADOS PGF

06/11/2014, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/11/2014, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2014, 17:21

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 474/2014

30/09/2014, 11:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/09/2014, 11:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

07/07/2014, 12:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 474/2014

04/07/2014, 12:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/06/2014, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2014, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2014, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2014, 17:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/02/2014, 16:54

INICIAL AUTUADA

28/02/2014, 16:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/02/2014, 10:53

Decisão

•18/07/2022, 12:42