Execução Fiscal 0005450-09.2017.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.865,85

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

ROSA MARIA CORDEIRO GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/05/2022, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 14:50

Conclusos para despacho

01/02/2022, 14:59

Juntada de Certidão

07/12/2021, 11:31

Decorrido prazo de ROSA MARIA CORDEIRO GONCALVES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:55

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005450-09.2017.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: ROSA MARIA CORDEIRO GONCALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSA MARIA CORDEIRO GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 18:07

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 17:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2020, 12:12

Todas as movimentações(38)

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/05/2022, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 14:50

Conclusos para despacho

01/02/2022, 14:59

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•20/02/2026, 12:12

Decisão (anexo)

•22/01/2026, 12:19

07/12/2021, 11:31

Decorrido prazo de ROSA MARIA CORDEIRO GONCALVES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:55

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005450-09.2017.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: ROSA MARIA CORDEIRO GONCALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSA MARIA CORDEIRO GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 18:07

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 17:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2020, 12:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

05/11/2020, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2020, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2019, 10:33

EXTRACAO DE CERTIDAO - INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PELA PARTE EXECUTADA

24/09/2019, 14:23

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR FOI DADA DE FORMA EQUIVOCADA

24/09/2019, 14:17

BAIXA ARQUIVADOS

09/09/2019, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2019, 13:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS PELA ADV ALEXSANDRA

31/07/2019, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/07/2019, 08:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO INTEGRAL DE VALORES PELO BACENJUD

21/05/2019, 16:02

EXTRACAO DE CERTIDAO - INCLUÍDA MINUTA DE BLOQUEIO NO SISTEMA BACENJUD

16/05/2019, 17:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/02/2019, 15:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA

22/02/2019, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

29/11/2018, 15:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/08/2018, 17:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/07/2018, 14:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/05/2018, 15:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/03/2018, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2018, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2018, 14:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2017, 14:47

INICIAL AUTUADA

14/12/2017, 14:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/12/2017, 15:34

Despacho

•03/02/2022, 14:50