Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021, 08:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 08:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: P C BISPO O Exmo. Sr. Juiz exarou: 3. Portanto, sendo possível reconhecer de ofício a prescrição intercorrente, desde que ouvida a Fazenda Pública, nos termos do art. 40, § 4º da Lei 6.830/80, pronuncio a prescrição do crédito tributário, declarando EXTINTAS as execuções. 4. Sem custas. 5. Proceda-se o levantamento da penhora, se houver, independentemente do trânsito em julgado. 6. Observadas as formalidade legais, arquivem-se os autos. 7. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco-AC, 25 de outubro de 2019. CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal em auxílio à 1ª Vara
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular: NÁIBER PONTES DE ALMEIDA Juíza Substituto: FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza em auxílio: CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Dir. Secret.: RAFAEL HENRIQUE GONDIM DA SILVA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003322-26.1996.4.01.3000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe
22/01/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2021, 14:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2021, 14:11
Juntada de manifestação
20/01/2021, 11:20
Juntada de certidão
19/01/2021, 13:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0003322-26.1996.4.01.3000.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: P C BISPO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P C BISPO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0003322-26.1996.4.01.3000.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: P C BISPO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P C BISPO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)