Apelação / Remessa Necessária 0121610-67.2000.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ABC INTERMAQUINAS S/A

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO CAMARGO

OAB/MG 49458·Representa: Réu

DANILO DE ANDRADE FERNANDES

Representa: Réu

Partes do Processo(33)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ABC INTERMAQUINAS S/A

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA - MG

Terceiro

ABC INTERMAQUINAS S/A

Reu

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA - MG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:44

Decorrido prazo de ABC INTERMAQUINAS S/A em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:42

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 08:32

Juntada de Certidão

10/06/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 08:32

Proferida decisão interlocutória

10/06/2022, 08:32

Conclusos para decisão

02/02/2022, 09:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2022, 09:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de ABC INTERMAQUINAS S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de ABC INTERMAQUINAS S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de ABC INTERMAQUINAS S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de ABC INTERMAQUINAS S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de ABC INTERMAQUINAS S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:16

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:44

Decorrido prazo de ABC INTERMAQUINAS S/A em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:42

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 08:32

Juntada de Certidão

10/06/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DECISÃO

•10/06/2022, 08:32

10/06/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 08:32

Proferida decisão interlocutória

10/06/2022, 08:32

Conclusos para decisão

02/02/2022, 09:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2022, 09:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de ABC INTERMAQUINAS S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de ABC INTERMAQUINAS S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de ABC INTERMAQUINAS S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de ABC INTERMAQUINAS S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de ABC INTERMAQUINAS S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0121610-67.2000.4.01.0000. APELADO: JOSE ROBERTO CAMARGO - MG49458-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ABC INTERMAQUINAS S/A JOSE ROBERTO CAMARGO - (OAB: MG49458-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0121610-67.2000.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ABC INTERMAQUINAS S/A Advogado do(a)

30/03/2021, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

29/03/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 18:16

Juntada de petição intercorrente

19/02/2021, 09:07

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 01:51

Juntada de volume

29/01/2021, 01:51

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

04/11/2020, 09:16

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

16/02/2018, 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018, 16:21

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018, 16:20

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

30/08/2013, 09:24

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

30/08/2013, 09:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/08/2013, 09:28

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

24/07/2013, 08:34

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOB). (DO PRESIDENTE)

19/07/2013, 08:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/06/2013, 08:51

PROCESSO REMETIDO - À COREC

27/06/2013, 17:35

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

25/04/2013, 12:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/04/2013, 12:50

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/04/2013, 10:59

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE

25/04/2013, 10:59

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 03/04/2013 E PUBLICADA NO DIA 04/04/2013

04/04/2013, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/03/2013, 18:57

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

13/03/2013, 09:51

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

13/03/2013, 09:50

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3046564 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

12/03/2013, 12:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 37/E

05/03/2013, 18:54

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/02/2013, 19:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

19/02/2013, 09:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 01/02/2013 E DIVULGADO NO DIA 31/01/2013 PAGS. 658/681.

01/02/2013, 09:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/02/2013 E DIVULGADO NO DIA 31/01/2013. Nº de folhas do processo: 118. Destino: ARM. 06 A

29/01/2013, 19:00

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

18/01/2013, 12:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA AO LADO DO ARM. 38

18/01/2013, 12:05

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

17/01/2013, 15:23

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/12/2012, 09:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 17/12/2012 ÀS 9 HORAS (JF LINO)

14/12/2012, 08:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

27/08/2012, 09:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

17/08/2012, 13:06

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

17/08/2012, 13:05

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/07/2012 E DIVULGADO NO DIA 23/07/2012. PAG. 144. (DE MERO EXPEDIENTE)

24/07/2012, 07:55

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARM. 11 - J. (DE MERO EXPEDIENTE)

20/07/2012, 14:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2892859 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

13/07/2012, 15:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/B

10/07/2012, 13:27

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

26/06/2012, 16:26

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

26/06/2012, 16:16

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

26/06/2012, 16:15

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

19/06/2012, 15:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

19/06/2012, 08:58

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 01/06/2012 E DIVULGADO NO DIA 31/05/2012 PAGS. 545/596.

01/06/2012, 09:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/06/2012 E DIVULGADO NO DIA 31/05/2012. Nº de folhas do processo: 92. Destino: ARM 03 M

29/05/2012, 19:00

OFICIO JUNTADO - (REFORMA SENTENÇA)

25/05/2012, 13:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 38 C"3"

23/05/2012, 14:09

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

22/05/2012, 14:35

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/04/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/04/2012 - PAGS. 231/251

25/04/2012, 09:45

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201200133 para JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA

20/04/2012, 16:22

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial

17/04/2012, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 30/03/2012 - PAGS. 793/808

30/03/2012, 11:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/04/2012

28/03/2012, 12:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

04/05/2011, 10:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

15/02/2011, 08:52

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

15/02/2011, 08:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

25/01/2011, 13:27

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

09/12/2010, 16:50

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

08/07/2010, 22:53

IDENTIFICACAO DE ACERVO

08/05/2009, 17:38

IDENTIFICACAO DE ACERVO

08/05/2009, 17:37

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

30/08/2008, 18:53

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

05/08/2004, 16:58

CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO

17/10/2003, 09:17

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO

01/10/2003, 00:00

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

27/07/2000, 16:17

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

25/07/2000, 14:20

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

02/02/2000, 17:39

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ CARLOS OLAVO

02/02/2000, 17:38