Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Federal Cível da SJRO
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA
CNPJ 04.***.***.0001-16
Autor
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
CREA/RO
Terceiro
CARLOS ANTONIO XAVIER
Terceiro
AGU
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/08/2021, 18:01
Juntada de certidão de trânsito em julgado
09/08/2021, 18:01
Decorrido prazo de OSVALDO ROCHA PUERTA CERAMICA - ME em 11/02/2021 23:59.
12/02/2021, 04:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
25/01/2021, 02:45
Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2021.
25/01/2021, 02:45
Juntada de petição intercorrente
20/01/2021, 13:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003741-69.2018.4.01.4101.
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: OSVALDO ROCHA PUERTA CERAMICA - ME SENTENÇA
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por União (Fazenda Nacional) em face de Osvaldo Rocha Puerta Cerâmica - ME. A parte exequente pugnou pela extinção da execução ante a litispendência desta execução com a Execução Fiscal de nº 1440-52.2018.4.01.4101. É o relatório do essencial. Decido. Considerando que a Execução Fiscal nº 1440-52.2018.4.01.4101 tem por objeto as mesmas Certidões de Dívida Ativa – CDAs – desta execução, impõe-se a extinção do presente processo.
Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Liberem-se as restrições se houver. Expeça-se o necessário. Com o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa. Vilhena/RO, data da assinatura digital. Sandra Maria Correia da Silva Juíza Federal
19/01/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/01/2021, 16:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/01/2021, 16:35
Expedição de Comunicação via sistema.
18/01/2021, 16:35
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
16/01/2021, 17:49
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA em 20/11/2020 23:59:59.
21/11/2020, 07:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/10/2020.