Cumprimento de sentença 0010438-77.2006.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2006

Valor da Causa

R$ 16.664,16

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

J SANTOS CALCADOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado

10/12/2021, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 13:00

Cancelada a movimentação processual

10/12/2021, 13:00

Juntada de manifestação

29/11/2021, 17:17

Juntada de Certidão

23/11/2021, 21:58

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 21:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 21:58

Conclusos para despacho

23/11/2021, 20:23

Juntada de manifestação

12/08/2021, 21:28

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 20:48

Decorrido prazo de J SANTOS CALCADOS - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de J SANTOS CALCADOS - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de J SANTOS CALCADOS - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:37

Decorrido prazo de J SANTOS CALCADOS - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:27

Todas as movimentações(224)

Processo Suspenso ou Sobrestado

10/12/2021, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 13:00

Cancelada a movimentação processual

10/12/2021, 13:00

Juntada de manifestação

29/11/2021, 17:17

Juntada de Certidão

23/11/2021, 21:58

Documentos

Despacho

•23/11/2021, 21:58

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 21:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 21:58

Conclusos para despacho

23/11/2021, 20:23

Juntada de manifestação

12/08/2021, 21:28

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 20:48

Decorrido prazo de J SANTOS CALCADOS - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de J SANTOS CALCADOS - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de J SANTOS CALCADOS - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:37

Decorrido prazo de J SANTOS CALCADOS - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:27

Decorrido prazo de J SANTOS CALCADOS - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:58

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010438-77.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: J SANTOS CALCADOS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J SANTOS CALCADOS - ME JOAO LUIZ SPOLADOR - (OAB: MT5453/O) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 18:18

Juntada de certidão de processo migrado

26/03/2021, 12:49

Juntada de certidão

26/03/2021, 12:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/03/2021, 17:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2019, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2019, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOL

25/01/2019, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2019, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/11/2018, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2018, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2018, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET UNIÃO - PROT 030198 - FL: 285

21/09/2018, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2018, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOL

14/09/2018, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2018, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 11/9

06/09/2018, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/08/2018, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2018, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXQTE - PROT 021718 - FLS: 277/279

16/07/2018, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2018, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOL

06/07/2018, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2018, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2018, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/06/2018, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2018, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2018, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOL

19/04/2018, 19:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2018, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2018, 12:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA 2719/2017 - PROT 004730 - FLS.: 259/272

07/03/2018, 13:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/03/2018, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOS COM JUNTADA DE RECIBO MALOTE DIGITAL REF. AO ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA - FL. 258

12/01/2018, 18:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2719

12/12/2017, 11:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/10/2017, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2017, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2017, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET UNIÃO FAZENDA NACIONA- PROT 961460- FLS 253/255.

22/09/2017, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2017, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 V

06/09/2017, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2017, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/07/2017, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N] 629/2017/RENAVAM/DETRAN/ MT - FLS 249/250

21/06/2017, 13:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO/SEXEC N.113/2017- FL 247.

11/05/2017, 16:45

OFICIO EXPEDIDO - N. 113/2017

02/05/2017, 15:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/04/2017, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2017, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2017, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET UNIÃO- PROT 912271- FLS 236/243

23/03/2017, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2017, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOLS 01 E 02.

17/02/2017, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2017, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2017, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2017, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DA UNIAO- PROT 49382- FLS 232 A 234

06/12/2016, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOLS 01 E 02.

18/11/2016, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2016, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2016, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2016, 09:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N 2050/2015- NÃO CUMPRIDA- FLS 224/230

10/10/2016, 17:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/10/2016, 17:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

01/06/2016, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AG. CUMPRIMENTO DE CP

25/04/2016, 16:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

15/04/2016, 09:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA 2050/2015 FLS.372/378

05/04/2016, 13:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/04/2016, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET UNIÃO PROT 007526 FLS 220/222

18/03/2016, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET UNIÃO PROT 007529 FLS 216/218

18/03/2016, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2016, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOLS 01 E 02.

04/03/2016, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2016, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL REF AO OFÍCIO Nº1746/2015 COMARCA DE PONTES DE LACERDA-MT FLS 214/215

15/01/2016, 14:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

02/12/2015, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOS COM JUNTADA DE RECIBO DE DOCUMENTO ENVIADO E NÃO LIDO REFERENTE À MALOTE DIGITAL - FL. 212

26/10/2015, 17:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2050

07/10/2015, 17:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2015, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2015, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2015, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2015, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2015, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2015, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2015, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO EXQTE PROT Nº 008169 FLS 192/198

07/04/2015, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

03/02/2015, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2015, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2011, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2011, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2011, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2011, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2011, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2011, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO, PROT:925151 - FLS.188/189.

14/06/2011, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2011, 08:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 14:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇAO FAZENDA NACIONAL ACERCA DESPACHO FLS. 182.

16/05/2011, 19:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FLS. 183.

16/05/2011, 19:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO FLS. 182 PUBLICADO NO DIA 13/04/2011.

16/05/2011, 19:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 55/2011

06/04/2011, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/02/2011, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2011, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2011, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA NA DATA DE 23/11/2010...

03/12/2010, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2010, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2010, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2010, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2010, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXCDO, PROT:968578, FOLHAS:164/175

31/08/2010, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2010, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2010, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2010, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2010, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2010, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXCDO, PROT: 959425, FLS: 152/162.

09/07/2010, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO, N. 1107/2010, CUMPRIDO; FOLHA: 150.

14/06/2010, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2010, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2010, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2010, 17:13

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACEN JUD 2.0, BLOQ DE VAL. FLS: 146/148.

15/03/2010, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2010, 13:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2010, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ET. DA UNIÃO, PROT: 938016. FLS: 138/142.

14/01/2010, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

11/12/2009, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2009, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2009, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2009, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2009, 16:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/09/2009, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIV. 25/08/2009 E PUBLIC. 26/08/2009.

21/08/2009, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 133/2009

21/08/2009, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/08/2009, 13:19

TRANSITO EM JULGADO EM

03/08/2009, 13:08

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

03/08/2009, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2009, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2009, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2009, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2009, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2009, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2009, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/04/2009, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/04/2009, 12:26

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

27/03/2009, 19:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/01/2009, 11:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/12/2008, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/10/2008, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM NR. 141/2008 - SEPOD

30/10/2008, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/10/2008, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2008, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2008, 19:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/09/2008, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM Nº 60/2008, PUBLICADO EM 13/05/2008 E CIRCULOU EM 14/05/2008.

10/07/2008, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 60/2008

05/05/2008, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/04/2008, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2008, 13:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2008, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO - UNIÃO (PROT. 900638)

28/01/2008, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2008, 08:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2008, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. - AUTOR (PROT. 915116)

18/12/2007, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 186/2007

29/11/2007, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/11/2007, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROPOSTA DE HONORÁRIOS - EDILSON F. BENITES (PROT. 038695)

12/11/2007, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2007, 17:48

CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO EDILSON FERREIRA BENITES

30/10/2007, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2007, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2007, 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO - UNIÃO (PROT. 030736)

03/09/2007, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2007, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2007, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2007, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. - UNIÃO (PROT. 909066)

14/08/2007, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2007, 16:10

CARGA: RETIRADOS AGU

06/08/2007, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/08/2007, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APRESENTAÇÃO DE QUESITOS - AUTOR (PROT. 907766)

23/07/2007, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 97/2007

21/06/2007, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/06/2007, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO DE PROVA PERICIAL FORMULADO PELA PARTE AUTORA....

12/06/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2007, 08:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPUGNAÇÃO DO AUTOR(008881)

28/03/2007, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 18/2007

21/02/2007, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/02/2007, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

31/01/2007, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2007, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTAÇÃO DA UNIÃO(900075)

12/01/2007, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2007, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 VOLUME

18/12/2006, 17:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2282/2006

05/12/2006, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - postergo a apreciação do pedido de liminar para após a contestação

04/12/2006, 19:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2006, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR(027183) FOLHAS 44 A 45

29/11/2006, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 193/2006

05/10/2006, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - À PARTE AUTORA PARA QUE COMPROVE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

31/07/2006, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - comprove a parte autora o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, nos termos da tabela I....

28/07/2006, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2006, 17:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/07/2006, 17:33

INICIAL AUTUADA

26/07/2006, 17:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/07/2006, 16:44