Cumprimento de sentença 0046698-28.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2012

Valor da Causa

R$ 2.042,73

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS

Terceiro

HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BHERENS - HOB

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 12:23

Baixa Definitiva

05/09/2022, 12:23

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 08:19

Juntada de certidão

27/09/2021, 08:18

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:05

Juntada de manifestação

20/09/2021, 21:13

Juntada de manifestação

20/09/2021, 21:11

Publicado Intimação em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:11

Publicado Intimação em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 00:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2021, 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2021, 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2021, 09:44

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:55

Todas as movimentações(135)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 12:23

Baixa Definitiva

05/09/2022, 12:23

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 08:19

Juntada de certidão

27/09/2021, 08:18

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 24/09/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•05/07/2021, 14:05

Ato ordinatório

•19/05/2021, 13:15

25/09/2021, 08:05

Juntada de manifestação

20/09/2021, 21:13

Juntada de manifestação

20/09/2021, 21:11

Publicado Intimação em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:11

Publicado Intimação em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 00:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2021, 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2021, 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2021, 09:44

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:55

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 19:03

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2021, 14:05

Juntada de Certidão

05/07/2021, 14:05

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2021, 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2021, 14:05

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 13:46

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 22:22

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 13:15

Juntada de ato ordinatório

19/05/2021, 13:15

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:33

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:29

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:30

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:30

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 02:22

Expedição de Comunicação via sistema.

20/04/2021, 17:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:56

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 18:19

Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 18:17

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZAÇÃO PGF

17/09/2020, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/09/2020, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2020, 16:14

OFICIO EXPEDIDO

27/02/2020, 13:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/02/2020, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2020, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2019, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2019, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2019, 13:30

CARGA: RETIRADOS PGF

12/04/2019, 07:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

11/04/2019, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/04/2019, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2019, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/01/2019, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2018, 14:48

OFICIO EXPEDIDO

06/11/2018, 19:16

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

06/11/2018, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2018, 19:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/07/2018, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/07/2018, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 11:56

CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2018, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/06/2018, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/05/2018, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/05/2018, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/05/2018, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2018, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2018, 18:41

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

05/09/2017, 20:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2017, 17:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/02/2017, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/02/2017, 17:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/02/2017, 17:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

20/02/2017, 16:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/01/2017, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2017, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2016, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2016, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2016, 14:21

CARGA: RETIRADOS PGF

01/07/2016, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/06/2016, 19:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2016, 19:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 18:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/03/2016, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/03/2016, 15:45

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

10/03/2016, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2016, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2016, 11:57

TRANSITO EM JULGADO EM

09/03/2016, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2015, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2015, 19:32

CARGA: RETIRADOS PGF

27/11/2015, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2015, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2015, 19:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/10/2015, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/10/2015, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/06/2015, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/05/2015, 15:50

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

29/05/2015, 14:46

TRASLADO PECAS ORDENADO

29/05/2015, 14:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

28/05/2015, 19:08

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/09/2014, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2014, 11:32

CARGA: RETIRADOS PGF

28/03/2014, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/03/2014, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2014, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2014, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2014, 10:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/02/2014, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/02/2014, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2014, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2013, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2013, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2013, 14:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/09/2013, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/09/2013, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2013, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2013, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2013, 16:44

CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2013, 08:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

27/06/2013, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/06/2013, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2013, 17:51

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

20/06/2013, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2013, 18:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/04/2013, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/04/2013, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2013, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2012, 17:49

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

05/12/2012, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2012, 18:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/09/2012, 12:57

INICIAL AUTUADA

17/09/2012, 12:57

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

14/09/2012, 17:19