Execução Fiscal 0002280-64.2018.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 16.831,92

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JANSEN ALBUQUERQUE RODRIGUES MELO

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 16:11

Arquivado Provisoramente

13/03/2025, 16:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2025, 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/06/2024, 13:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de JANSEN ALBUQUERQUE RODRIGUES MELO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2024, 16:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/03/2024, 16:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/03/2024, 16:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/03/2024, 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2024, 22:05

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:08

Todas as movimentações(75)

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 16:11

Arquivado Provisoramente

13/03/2025, 16:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2025, 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•13/03/2025, 16:11

Decisão

•09/01/2024, 17:14

07/06/2024, 13:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de JANSEN ALBUQUERQUE RODRIGUES MELO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2024, 16:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/03/2024, 16:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/03/2024, 16:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/03/2024, 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2024, 22:05

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2024, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2024, 17:14

Conclusos para decisão

04/12/2023, 11:14

Juntada de petição intercorrente

20/10/2023, 22:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2023, 16:51

Juntada de Certidão

04/10/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2023, 17:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/07/2023, 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2023, 15:30

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 12:53

Juntada de petição intercorrente

25/04/2023, 08:09

Juntada de Certidão

18/04/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 10:51

Juntada de Certidão

18/04/2023, 10:36

Juntada de petição intercorrente

16/12/2022, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2022, 12:19

Juntada de Certidão

12/12/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 12:19

Juntada de Certidão

30/09/2022, 13:23

Juntada de Certidão

12/07/2022, 12:36

Juntada de certidão

10/05/2022, 16:04

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:13

Juntada de Certidão

14/02/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 12:52

Juntada de petição intercorrente

02/12/2021, 19:11

Juntada de Certidão

30/11/2021, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 17:39

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2021, 00:05

Juntada de diligência

21/08/2021, 00:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2021, 10:04

Expedição de Mandado.

04/08/2021, 19:02

Decorrido prazo de JANSEN ALBUQUERQUE RODRIGUES MELO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 08:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:56

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002280-64.2018.4.01.3001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JANSEN ALBUQUERQUE RODRIGUES MELO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANSEN ALBUQUERQUE RODRIGUES MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CRUZEIRO DO SUL, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 18:20

Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 18:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS SEI Nº. 0000520-47.2020.4.01.8001 153/99-DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS SEI Nº. 0000520-47.2020.4.01.8001

30/05/2020, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2020, 18:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIAÇÃO

31/03/2020, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA SISTEMA RENAJUD

31/03/2020, 10:45

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

22/01/2020, 12:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/11/2019, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2019, 11:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2019, 15:29

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2019, 11:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Executado

15/03/2019, 18:16

CITACAO: ORDENADA

24/01/2019, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2019, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2018, 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2018, 19:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/11/2018, 14:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/11/2018, 13:04

Ato ordinatório

•04/10/2023, 16:51

Ato ordinatório

•04/10/2023, 16:51

Ato ordinatório

•18/04/2023, 10:51

Ato ordinatório

•18/04/2023, 10:51

Ato ordinatório

•12/12/2022, 12:19

Ato ordinatório

•14/02/2022, 12:52

Ato ordinatório

•30/11/2021, 17:39