Procedimento Comum Cível 0023444-37.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2013

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN

Partes do Processo

LEONARDO SOUZA DA CRUZ

CPF

Autor

ROBSON HORTA MARX

CPF

Autor

JUCIARA MARIA FREITAS DE LIMA

CPF

Autor

ANTONIO LUCAS DOS SANTOS SARAIVA

CPF

Autor

DERALDO VIANA GOMES JUNIOR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO

OAB/BA 17056·CPF·Representa: Autor

MARCIO BESERRA GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE

OAB/BA 17488·CPF·Representa: Réu

ANA KARINE SOARES CABRAL

CPF·Representa: Réu

WADIH HABIB BOMFIM

OAB/BA 12368·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

LEONARDO SOUZA DA CRUZ

CPF

Autor

ROBSON HORTA MARX

CPF

Autor

JUCIARA MARIA FREITAS DE LIMA

CPF

Autor

ANTONIO LUCAS DOS SANTOS SARAIVA

CPF

Autor

DERALDO VIANA GOMES JUNIOR

CPF

Autor

NADJA DE SOUSA CASTRO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

RESIDENCIAL EUROPA

Terceiro

JUNTO SEGUROS S/A

Terceiro

CEFUS - CN OPERACOES DE FUNDO GARANTIDORES E SOCIAIS

Terceiro

CENTRALIZADORA NACIONAL GARANTIAS HABITACIONAIS - CEHAG

Terceiro

CAIXA SEGURADORA SA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

CAIXA SEGUROS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

RESIDENCIAL EUROPA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

DIAGONAL CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

JUNTO SEGUROS S.A

CNPJ

Reu

CAIXA SEGURADORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(13)

HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO

OAB/BA 17056·CPF·Representa: Autor

MARCIO BESERRA GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE

OAB/BA 17488·CPF·Representa: Réu

ANA KARINE SOARES CABRAL

CPF·Representa: Réu

WADIH HABIB BOMFIM

OAB/BA 12368·CPF·Representa: Réu

HEIDER SUZART DE ANDRADE

OAB/BA 38714·CPF·Representa: Réu

GLADIMIR ADRIANI POLETTO

OAB/PR 21208·CPF·Representa: Réu

CLEVSON LIMA BOMFIM

OAB/BA 26589·CPF·Representa: Réu

FABIO JOSE POSSAMAI

OAB/PR 21631·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE FARIA LOYO

OAB/BA 37467·CPF·Representa: Réu

ANDRE MARINHO MENDONCA

OAB/BA 20111·CPF·Representa: Réu

KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE

CPF·Representa: Réu

THACIO FORTUNATO MOREIRA

OAB/BA 31971·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/02/2026, 11:00

Juntada de Informação

28/01/2026, 09:50

Juntada de Informação

28/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de ROBSON HORTA MARX em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de JUCIARA MARIA FREITAS DE LIMA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de DERALDO VIANA GOMES JUNIOR em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS DOS SANTOS SARAIVA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de NADJA DE SOUSA CASTRO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de DIAGONAL CONSTRUTORA LTDA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de RESIDENCIAL EUROPA EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de JUNTO SEGUROS S.A em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Juntada de contrarrazões

27/01/2026, 16:42

Juntada de contrarrazões

22/01/2026, 15:25

Juntada de contrarrazões

23/12/2025, 16:29

Juntada de contrarrazões

22/12/2025, 18:57

Todas as movimentações(362)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/02/2026, 11:00

Juntada de Informação

28/01/2026, 09:50

Juntada de Informação

28/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de ROBSON HORTA MARX em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de JUCIARA MARIA FREITAS DE LIMA em 27/01/2026 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•02/12/2025, 09:03

Ato ordinatório

•02/12/2025, 09:03

28/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de DERALDO VIANA GOMES JUNIOR em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS DOS SANTOS SARAIVA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de NADJA DE SOUSA CASTRO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de DIAGONAL CONSTRUTORA LTDA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de RESIDENCIAL EUROPA EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de JUNTO SEGUROS S.A em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Juntada de contrarrazões

27/01/2026, 16:42

Juntada de contrarrazões

22/01/2026, 15:25

Juntada de contrarrazões

23/12/2025, 16:29

Juntada de contrarrazões

22/12/2025, 18:57

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 04:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2025, 09:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2025, 09:03

Juntada de Certidão

02/12/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 09:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2025, 09:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:41

Decorrido prazo de NADJA DE SOUSA CASTRO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:22

Decorrido prazo de LEONARDO SOUZA DA CRUZ em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:22

Decorrido prazo de JUCIARA MARIA FREITAS DE LIMA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:22

Decorrido prazo de RESIDENCIAL EUROPA EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:22

Decorrido prazo de DIAGONAL CONSTRUTORA LTDA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS DOS SANTOS SARAIVA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:21

Decorrido prazo de ROBSON HORTA MARX em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:21

Decorrido prazo de DERALDO VIANA GOMES JUNIOR em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:21

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:20

Decorrido prazo de JUNTO SEGUROS S.A em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:36

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

05/11/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 15:16

Juntada de Certidão

03/11/2025, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/11/2025, 15:16

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 10:03

Juntada de manifestação

20/10/2025, 17:08

Publicado Ato ordinatório em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2025, 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2025, 10:22

Juntada de Certidão

15/10/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2025, 10:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:24

Juntada de apelação

14/10/2025, 11:11

Decorrido prazo de NADJA DE SOUSA CASTRO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 02:12

Decorrido prazo de caixa seguradora em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de DIAGONAL CONSTRUTORA LTDA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de JUCIARA MARIA FREITAS DE LIMA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de RESIDENCIAL EUROPA EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS DOS SANTOS SARAIVA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de DERALDO VIANA GOMES JUNIOR em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de ROBSON HORTA MARX em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:23

Juntada de apelação

06/10/2025, 17:54

Juntada de apelação

02/10/2025, 14:44

Juntada de embargos de declaração

22/09/2025, 16:43

Publicado Sentença Tipo A em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:57

Juntada de Certidão

13/09/2025, 07:25

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2025, 07:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2025, 07:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2025, 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2025, 07:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2025, 07:25

Julgado procedente em parte o pedido

13/09/2025, 07:25

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO LUCAS DOS SANTOS SARAIVA - CPF: 018.757.155-41 (AUTOR), DERALDO VIANA GOMES JUNIOR - CPF: 012.176.355-21 (AUTOR), JUCIARA MARIA FREITAS DE LIMA - CPF: 824.232.025-04 (AUTOR), LEONARDO SOUZA DA CRUZ - CPF: 010.903.045-10 (AUTOR), NADJA DE SOUSA CASTRO - CPF: 793.370.905-20 (AUTOR) e ROBSON HORTA MARX - CPF: 928.608.505-20 (AUTOR)

13/09/2025, 07:25

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2025, 18:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/06/2025, 18:42

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 10:30

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 18:05

Conclusos para decisão

11/06/2025, 16:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/06/2025, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/03/2025, 16:13

Decorrido prazo de DIAGONAL CONSTRUTORA LTDA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de JUNTO SEGUROS S.A em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de LEONARDO SOUZA DA CRUZ em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:13

Decorrido prazo de RESIDENCIAL EUROPA EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:13

Decorrido prazo de caixa seguradora em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2025, 11:38

Juntada de Certidão

24/01/2025, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 18:07

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 11:57

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 14:26

Conclusos para decisão

27/11/2024, 14:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2024, 14:16

Juntada de petição intercorrente

27/11/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 09:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2022, 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2022, 20:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/12/2022, 20:15

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2022, 20:15

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 10:58

Decorrido prazo de DIAGONAL CONSTRUTORA LTDA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 17:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 16:40

Decorrido prazo de RESIDENCIAL EUROPA EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 16:40

Juntada de alegações/razões finais

18/08/2022, 18:48

Juntada de alegações/razões finais

15/08/2022, 17:40

Juntada de manifestação

09/08/2022, 12:20

Juntada de alegações/razões finais

04/08/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 15:15

Juntada de petição intercorrente

19/07/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 13:50

Juntada de Certidão

17/05/2022, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 12:30

Conclusos para decisão

14/02/2022, 11:34

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 14:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 21:53

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 21:53

Decorrido prazo de RESIDENCIAL EUROPA EMPREENDIMENTOS LTDA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de DIAGONAL CONSTRUTORA LTDA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:57

Juntada de manifestação

20/05/2021, 17:54

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS DOS SANTOS SARAIVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:52

Decorrido prazo de JUCIARA MARIA FREITAS DE LIMA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:51

Decorrido prazo de NADJA DE SOUSA CASTRO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:51

Decorrido prazo de DERALDO VIANA GOMES JUNIOR em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:50

Decorrido prazo de ROBSON HORTA MARX em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:49

Decorrido prazo de LEONARDO SOUZA DA CRUZ em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:49

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS DOS SANTOS SARAIVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:46

Decorrido prazo de JUCIARA MARIA FREITAS DE LIMA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:46

Decorrido prazo de NADJA DE SOUSA CASTRO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:46

Decorrido prazo de DERALDO VIANA GOMES JUNIOR em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:45

Decorrido prazo de ROBSON HORTA MARX em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:43

Decorrido prazo de LEONARDO SOUZA DA CRUZ em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:43

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS DOS SANTOS SARAIVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:38

Decorrido prazo de JUCIARA MARIA FREITAS DE LIMA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:38

Decorrido prazo de NADJA DE SOUSA CASTRO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:38

Decorrido prazo de DERALDO VIANA GOMES JUNIOR em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:37

Decorrido prazo de ROBSON HORTA MARX em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:35

Decorrido prazo de LEONARDO SOUZA DA CRUZ em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:35

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS DOS SANTOS SARAIVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de JUCIARA MARIA FREITAS DE LIMA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de NADJA DE SOUSA CASTRO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de DERALDO VIANA GOMES JUNIOR em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de ROBSON HORTA MARX em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de LEONARDO SOUZA DA CRUZ em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/05/2021, 17:24

Juntada de petição intercorrente

13/05/2021, 18:02

Juntada de manifestação

22/04/2021, 11:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 04:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023444-37.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LEONARDO SOUZA DA CRUZ e outros POLO PASSIVO: RESIDENCIAL EUROPA EMPREENDIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO LUCAS DOS SANTOS SARAIVA HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO - (OAB: BA17056) DERALDO VIANA GOMES JUNIOR HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO - (OAB: BA17056) ROBSON HORTA MARX HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO - (OAB: BA17056) JUCIARA MARIA FREITAS DE LIMA HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO - (OAB: BA17056) NADJA DE SOUSA CASTRO HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO - (OAB: BA17056) LEONARDO SOUZA DA CRUZ HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO - (OAB: BA17056) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023444-37.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LEONARDO SOUZA DA CRUZ e outros POLO PASSIVO: RESIDENCIAL EUROPA EMPREENDIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO LUCAS DOS SANTOS SARAIVA HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO - (OAB: BA17056) DERALDO VIANA GOMES JUNIOR HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO - (OAB: BA17056) ROBSON HORTA MARX HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO - (OAB: BA17056) JUCIARA MARIA FREITAS DE LIMA HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO - (OAB: BA17056) NADJA DE SOUSA CASTRO HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO - (OAB: BA17056) LEONARDO SOUZA DA CRUZ HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO - (OAB: BA17056) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023444-37.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LEONARDO SOUZA DA CRUZ e outros POLO PASSIVO: RESIDENCIAL EUROPA EMPREENDIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO LUCAS DOS SANTOS SARAIVA HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO - (OAB: BA17056) DERALDO VIANA GOMES JUNIOR HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO - (OAB: BA17056) ROBSON HORTA MARX HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO - (OAB: BA17056) JUCIARA MARIA FREITAS DE LIMA HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO - (OAB: BA17056) NADJA DE SOUSA CASTRO HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO - (OAB: BA17056) LEONARDO SOUZA DA CRUZ HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO - (OAB: BA17056) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023444-37.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LEONARDO SOUZA DA CRUZ e outros POLO PASSIVO: RESIDENCIAL EUROPA EMPREENDIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO LUCAS DOS SANTOS SARAIVA HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO - (OAB: BA17056) DERALDO VIANA GOMES JUNIOR HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO - (OAB: BA17056) ROBSON HORTA MARX HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO - (OAB: BA17056) JUCIARA MARIA FREITAS DE LIMA HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO - (OAB: BA17056) NADJA DE SOUSA CASTRO HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO - (OAB: BA17056) LEONARDO SOUZA DA CRUZ HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO - (OAB: BA17056) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023444-37.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LEONARDO SOUZA DA CRUZ e outros POLO PASSIVO: RESIDENCIAL EUROPA EMPREENDIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO LUCAS DOS SANTOS SARAIVA HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO - (OAB: BA17056) DERALDO VIANA GOMES JUNIOR HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO - (OAB: BA17056) ROBSON HORTA MARX HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO - (OAB: BA17056) JUCIARA MARIA FREITAS DE LIMA HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO - (OAB: BA17056) NADJA DE SOUSA CASTRO HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO - (OAB: BA17056) LEONARDO SOUZA DA CRUZ HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO - (OAB: BA17056) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023444-37.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LEONARDO SOUZA DA CRUZ e outros POLO PASSIVO: RESIDENCIAL EUROPA EMPREENDIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO LUCAS DOS SANTOS SARAIVA HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO - (OAB: BA17056) DERALDO VIANA GOMES JUNIOR HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO - (OAB: BA17056) ROBSON HORTA MARX HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO - (OAB: BA17056) JUCIARA MARIA FREITAS DE LIMA HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO - (OAB: BA17056) NADJA DE SOUSA CASTRO HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO - (OAB: BA17056) LEONARDO SOUZA DA CRUZ HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO - (OAB: BA17056) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 18:22

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 18:21

Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 18:21

Juntada de volume

29/03/2021, 18:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 10:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) cp 36/2017 - fls. 958/965

14/01/2021, 10:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp 76/2013 - fls. 590/595

14/01/2021, 10:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDAR EQUIPARAÇÃO DE FASE DO PROC 31737-25.2015 - P/JULG CONJUNTO

03/02/2020, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2019, 15:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/07/2019, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 05/07

27/06/2019, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - QUI2

25/06/2019, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/06/2019, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2019, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2019, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2019, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 28/02

07/02/2019, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/02/2019, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/01/2019, 15:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/01/2019, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 21/01

13/12/2018, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/11/2018, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/11/2018, 19:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/11/2018, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - foi assinado em 31/10/2018

01/11/2018, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2018, 18:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/08/2018, 14:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/07/2018, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2018, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2018, 22:39

REPLICA APRESENTADA

30/04/2018, 15:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/04/2018, 15:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABRIR VOLUME 6º

30/04/2018, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PORTARIA Nº24 - MARINHA

28/02/2018, 12:35

TELEX / FAX RECEBIDO

28/02/2018, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2018, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2018, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 27/02

01/02/2018, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/01/2018, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/11/2017, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2017, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2017, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/11/2017, 18:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO NA LIDE DA DENUNCIADA J MALUCELLI SEGURADORA S/A, CONFORME TERMO DE AUTUAÇÃO DE FL. 1105

06/11/2017, 22:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2017, 11:47

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - j malucelli seguradora

18/07/2017, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO NUCLEO DE CONCILIAÇÃO

27/06/2017, 18:25

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

22/06/2017, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2017, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2017, 15:08

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

22/06/2017, 15:07

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

16/06/2017, 17:19

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

14/06/2017, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF REC VIA MALOTE DIGITAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE CURITIBA/PR

19/05/2017, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 05/05

27/04/2017, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/04/2017, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/04/2017, 17:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PZ DE DEVOLUÇÃO DO AR

25/04/2017, 17:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/04/2017, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2017, 16:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/04/2017, 14:14

DENUNCIACAO LIDE DEFERIDA / ORDENADA CITACAO DENUNCIADO

10/04/2017, 20:56

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - A SE REALIZAR NO PRÉDIO DOS JEF - CAB ATRÁS DA EMBASA

06/04/2017, 20:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACERTO DE ANDAMENTO - DECISÃO RECEBIDA EM 21/02/2017

06/04/2017, 20:46

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANDAMENTO DE ACERTO - CONCLUSÃO DO DIA 21/02/2017

06/04/2017, 20:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/04/2017, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 15/03

07/03/2017, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - QUA6

06/03/2017, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/03/2017, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2017, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2017, 21:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/11/2016, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2016, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO ATE 15/07/2016

12/07/2016, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2016, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - SEX3

06/07/2016, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/05/2016, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2016, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2016, 21:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO CEF

17/03/2016, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 03 petições

15/03/2016, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO ATE 11/03/2016

08/03/2016, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - SEX1

02/03/2016, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/02/2016, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2016, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2016, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/10/2015, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2015, 19:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO ATE 16/06/2015

10/06/2015, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/06/2015, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/05/2015, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2015, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2015, 17:12

REPLICA APRESENTADA

16/04/2015, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

31/03/2015, 17:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA ALCEU AMOROSO LIMA, 470, ED EMPRESARIAL NIEMEYER, SL 802/804, CM DAS ÁRVORES

23/03/2015, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 02/04/2015

23/03/2015, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/03/2015, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/03/2015, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/03/2015, 17:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/02/2015, 14:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABRIR 5º VOL.

23/02/2015, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2015, 14:07

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 02 CONTESTAÇÕES - DIAGONAL E NORPLAN

23/02/2015, 14:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/02/2015, 14:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/01/2015, 14:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/01/2015, 09:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/01/2015, 09:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/01/2015, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2015, 17:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/12/2014, 10:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/11/2014, 18:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/11/2014, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2014, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2014, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 14/07/14

10/07/2014, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/07/2014, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/05/2014, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2014, 14:44

REPLICA APRESENTADA

21/03/2014, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/03/2014, 16:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/03/2014, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/03/2014, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pzo ate 19032014

07/03/2014, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/02/2014, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/02/2014, 15:33

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

25/02/2014, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/12/2013, 15:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/12/2013, 15:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - abrir 4º vol.

05/12/2013, 15:08

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - caixa seguradora

02/12/2013, 15:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

02/12/2013, 15:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp nº 76/2013

02/12/2013, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/10/2013, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2013, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2013, 13:34

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

16/10/2013, 11:58

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

04/10/2013, 15:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 02 mandado

04/10/2013, 15:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/10/2013, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/09/2013, 15:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/09/2013, 14:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/09/2013, 14:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - abrir volume

12/09/2013, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - pz até 23/09/2013

12/09/2013, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/09/2013, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/09/2013, 14:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRAZO P DEV DO AR

06/09/2013, 14:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/08/2013, 16:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/08/2013, 14:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/08/2013, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

07/08/2013, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2013, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2013, 18:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/07/2013, 15:28

Sentença Tipo A

•03/11/2025, 15:16

Sentença Tipo A

•03/11/2025, 15:16

Ato ordinatório

•15/10/2025, 10:22

Ato ordinatório

•15/10/2025, 10:22

Sentença Tipo A

•13/09/2025, 07:25

Despacho

•15/06/2025, 18:42

Despacho

•11/06/2025, 18:05

Despacho

•24/01/2025, 11:38

Despacho

•23/01/2025, 18:07

Despacho

•27/11/2024, 14:26

Decisão

•16/12/2022, 20:15

Ato ordinatório

•17/05/2022, 13:50

Despacho

•23/02/2022, 12:30

Todos os documentos(16)

Ato ordinatório

•02/12/2025, 09:03

Ato ordinatório

•02/12/2025, 09:03

Sentença Tipo A

•03/11/2025, 15:16

Sentença Tipo A

•03/11/2025, 15:16

Ato ordinatório

•15/10/2025, 10:22

Ato ordinatório

•15/10/2025, 10:22

Sentença Tipo A

•13/09/2025, 07:25

Despacho

•15/06/2025, 18:42

Despacho

•11/06/2025, 18:05

Despacho

•24/01/2025, 11:38

Despacho

•23/01/2025, 18:07

Despacho

•27/11/2024, 14:26

Decisão

•16/12/2022, 20:15

Ato ordinatório

•17/05/2022, 13:50

Despacho

•23/02/2022, 12:30

Ato ordinatório

•17/01/2022, 14:46