Execução Fiscal 0012178-86.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2005

Valor da Causa

R$ 61.349,94

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MANIA CELULAR S/A

CNPJ

Reu

RENATO BORGES BARREIRA

CPF

Reu

RICARDO BARREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELCIO FONSECA REIS

OAB/MG 63292·CPF·Representa: Réu

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR

OAB/MG 86415·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 23:20

Baixa Definitiva

25/08/2022, 23:20

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 18:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/03/2022, 18:43

Juntada de exceção de pré-executividade

03/08/2021, 12:07

Conclusos para decisão

10/06/2021, 11:19

Decorrido prazo de RICARDO BARREIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:04

Juntada de exceção de pré-executividade

18/05/2021, 14:56

Juntada de manifestação

18/05/2021, 14:55

Juntada de manifestação

10/04/2021, 07:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:56

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 18:23

Todas as movimentações(198)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 23:20

Baixa Definitiva

25/08/2022, 23:20

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 18:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/03/2022, 18:43

Juntada de exceção de pré-executividade

Documentos

Decisão

•02/03/2022, 18:43

03/08/2021, 12:07

Conclusos para decisão

10/06/2021, 11:19

Decorrido prazo de RICARDO BARREIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:04

Juntada de exceção de pré-executividade

18/05/2021, 14:56

Juntada de manifestação

18/05/2021, 14:55

Juntada de manifestação

10/04/2021, 07:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:56

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 18:23

Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 18:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/10/2020, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/06/2020, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2020, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2020, 13:48

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

26/08/2019, 17:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/05/2019, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2019, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2019, 07:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/05/2019, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2019, 08:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2019, 08:08

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

07/02/2019, 17:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/02/2019, 18:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/02/2019, 18:40

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

12/12/2018, 11:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

11/12/2018, 16:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1384

07/12/2018, 14:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/10/2018, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2018, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2018, 13:37

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

20/09/2018, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/06/2018, 15:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

28/06/2018, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2018, 08:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2018, 08:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2018, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2018, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2018, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2018, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2017, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2017, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2017, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/03/2017, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/02/2017, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/02/2017, 11:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/02/2017, 11:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/02/2017, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADO O DESBLOQUEIO.

16/02/2017, 15:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2017, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2017, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/01/2017, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2017, 12:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/01/2017, 12:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/01/2017, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

31/01/2017, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2016, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2016, 08:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

22/07/2016, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2016, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2016, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2016, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2016, 08:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2016, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2016, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2016, 15:16

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA CÓPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0014262-04.2011.4.01.0000/MG

03/12/2015, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 21:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2015, 09:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

13/11/2015, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2015, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2015, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2015, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2015, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2015, 10:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2015, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2015, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/10/2014, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/10/2014, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/10/2014, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2014, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2014, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2014, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2014, 08:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2014, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2014, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2014, 12:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/01/2014, 12:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/01/2014, 13:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/11/2013, 15:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/09/2013, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2013, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2013, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2013, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2013, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2013, 15:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/07/2013, 15:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/07/2013, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2013, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2013, 09:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

21/06/2013, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2013, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2013, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2013, 18:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2013, 18:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2013, 14:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/03/2013, 10:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/02/2013, 18:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2013, 18:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/02/2013, 18:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/02/2013, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2012, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2012, 08:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

09/11/2012, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2012, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2012, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2012, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2012, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2012, 08:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2012, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2012, 17:50

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

03/04/2012, 18:58

TRASLADO PECAS ORDENADO

29/03/2012, 14:06

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

29/03/2012, 14:05

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

29/03/2012, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2012, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2011, 17:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/09/2011, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2011, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2011, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2011, 08:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2011, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 13:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/05/2011, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2011, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2011, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2011, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/04/2011, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2011, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2011, 15:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/03/2011, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/02/2011, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/02/2011, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/02/2011, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2011, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2010, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2010, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2010, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 09:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

16/09/2010, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2010, 19:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2010, 19:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2010, 17:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2010, 16:57

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

27/07/2010, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2010, 11:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2007, 17:39

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

26/04/2007, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2007, 17:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - art. 40 da LEF

26/04/2007, 17:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/03/2006, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2006, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2005, 09:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À F.N.

06/12/2005, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2005, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2005, 16:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/12/2005, 16:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/10/2005, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/10/2005, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/10/2005, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/09/2005, 11:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/09/2005, 18:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2005, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

01/08/2005, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2005, 14:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - B F N 1 0

27/06/2005, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2005, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2005, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2005, 16:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2005, 16:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2005, 13:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2005, 13:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2005, 13:15

CITACAO: ORDENADA

06/05/2005, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2005, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2005, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2005, 10:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/04/2005, 10:31

INICIAL AUTUADA

20/04/2005, 10:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/04/2005, 09:02