Execução Fiscal 0060131-38.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2012

Valor da Causa

R$ 29.173,68

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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institucional

Como Funciona
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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SILVA E CASTRO CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIZ CLAUDIO DE CASTRO GRATAO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2023, 21:06

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2023, 21:06

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 15:08

Processo Desarquivado

01/09/2023, 13:12

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:56

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 18:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DE CASTRO GRATAO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:08

Decorrido prazo de SILVA E CASTRO CONSULTORIA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:00

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2023, 21:06

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2023, 21:06

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 15:08

Processo Desarquivado

01/09/2023, 13:12

Documentos

Sentença Tipo B

•13/09/2023, 21:06

Despacho

•28/06/2021, 18:42

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legal

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Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:56

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 18:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DE CASTRO GRATAO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:08

Decorrido prazo de SILVA E CASTRO CONSULTORIA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060131-38.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVA E CASTRO CONSULTORIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CLAUDIO DE CASTRO GRATAO SILVA E CASTRO CONSULTORIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060131-38.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVA E CASTRO CONSULTORIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CLAUDIO DE CASTRO GRATAO SILVA E CASTRO CONSULTORIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 18:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 14:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/08/2018, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2018, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2018, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2018, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2018, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2018, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2018, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2018, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2018, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2018, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2018, 18:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/12/2017, 16:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2017, 16:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/02/2017, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2017, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2016, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2016, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2016, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2016, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2016, 11:27

OFICIO EXPEDIDO

13/11/2015, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2015, 12:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/09/2015, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2015, 12:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2015, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2015, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2015, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

31/07/2015, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2015, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2015, 14:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 11/05/2015

11/05/2015, 12:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/05/2015, 17:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/03/2015, 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2015, 09:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/02/2015, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2015, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2015, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2014, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2014, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2014, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

31/07/2014, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2014, 13:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2014, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2014, 15:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/10/2013, 15:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/09/2013, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2013, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2013, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2013, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2013, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2013, 11:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2013, 15:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

17/06/2013, 16:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/06/2013, 16:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/04/2013, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2013, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2013, 18:57

PROCESSO DIGITALIZADO

11/01/2013, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2013, 12:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2012, 15:40

Despacho

•29/06/2018, 14:05

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:40

Ato ordinatório

•08/02/2018, 18:03

Ato ordinatório

•24/02/2017, 14:33

Ato ordinatório

•05/05/2016, 15:19

Decisão

•01/09/2015, 18:03

Certidão

•01/09/2015, 16:16

Ato ordinatório

•23/07/2015, 14:04

Despacho

•19/02/2015, 14:41

Ato ordinatório

•01/08/2014, 15:35

Despacho

•31/07/2014, 15:48

Certidão

•01/04/2014, 00:57

Despacho

•03/09/2013, 15:34

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•13/09/2023, 21:06

Despacho

•28/06/2021, 18:42

Despacho

•29/06/2018, 14:05

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:40

Ato ordinatório

•08/02/2018, 18:03

Ato ordinatório

•24/02/2017, 14:33

Ato ordinatório

•05/05/2016, 15:19

Decisão

•01/09/2015, 18:03

Certidão

•01/09/2015, 16:16

Ato ordinatório

•23/07/2015, 14:04

Despacho

•19/02/2015, 14:41

Ato ordinatório

•01/08/2014, 15:35

Despacho

•31/07/2014, 15:48

Certidão

•01/04/2014, 00:57

Despacho

•03/09/2013, 15:34

Ato ordinatório

•31/07/2013, 11:00

Despacho

•26/03/2013, 11:47