Execução Fiscal 0013563-71.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

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GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(86)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ESPOLIO DE HUMBERTO CLAUDINO PINTO

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE HUMBERTO CLAUDINO PINTO

Reu

Movimentações

Processo Desarquivado

02/03/2026, 11:14

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2026, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2026, 17:03

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 11:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:06

Juntada de petição intercorrente

02/12/2025, 14:16

Juntada de petição intercorrente

30/11/2025, 13:03

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2025, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 17:11

Juntada de Certidão

28/11/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 17:11

Conclusos para despacho

27/11/2025, 20:45

Juntada de ato ordinatório

18/11/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 19:09

Todas as movimentações(101)

Processo Desarquivado

02/03/2026, 11:14

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2026, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2026, 17:03

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 11:11

Documentos

Sentença Tipo B

•20/02/2026, 17:03

Despacho

•28/11/2025, 17:11

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legal

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Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:06

Juntada de petição intercorrente

02/12/2025, 14:16

Juntada de petição intercorrente

30/11/2025, 13:03

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2025, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 17:11

Juntada de Certidão

28/11/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 17:11

Conclusos para despacho

27/11/2025, 20:45

Juntada de ato ordinatório

18/11/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 19:09

Processo Desarquivado

18/11/2025, 19:09

Arquivado Provisoramente

29/06/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 17:39

Decorrido prazo de ESPOLIO DE HUMBERTO CLAUDINO PINTO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:37

Juntada de petição intercorrente

02/04/2021, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013563-71.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ESPOLIO DE HUMBERTO CLAUDINO PINTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE HUMBERTO CLAUDINO PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 18:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 12:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/02/2020, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2020, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2020, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2020, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2020, 07:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2020, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2020, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2020, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2020, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2020, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2019, 19:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2019, 19:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2018, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2018, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2018, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2018, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2018, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2018, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2018, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2018, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2018, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2017, 11:52

OFICIO EXPEDIDO

03/05/2016, 14:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/04/2016, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2016, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2016, 10:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/06/2015, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 15:30

OFICIO EXPEDIDO

29/04/2013, 07:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/04/2013, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2012, 16:45

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

28/05/2012, 18:20

OFICIO EXPEDIDO

28/05/2012, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2012, 17:32

OFICIO EXPEDIDO

23/01/2012, 12:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/08/2011, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2011, 18:32

OFICIO EXPEDIDO

24/03/2011, 11:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/10/2010, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2010, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2010, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2010, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2010, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/03/2010, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2010, 14:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2010, 11:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2010, 11:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/12/2009, 15:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/10/2009, 13:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/10/2009, 13:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2009, 11:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2009, 12:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2009, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2009, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2009, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2009, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2009, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2008, 10:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/12/2008, 10:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2007, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2007, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2007, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2007, 16:48

CARGA: RETIRADOS INSS

10/05/2007, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/01/2007, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2007, 17:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2006, 10:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/11/2006, 14:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2006, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2006, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2006, 15:41

INICIAL AUTUADA

21/06/2006, 17:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2006, 12:34

Ato ordinatório

•18/11/2025, 19:10

Despacho

•29/06/2021, 17:39

Despacho

•10/01/2020, 19:01

Ato ordinatório

•05/11/2019, 19:20

Despacho

•06/09/2018, 16:16

Ato ordinatório

•02/05/2018, 18:49

Despacho

•12/04/2016, 15:12

Ato ordinatório

•29/05/2013, 15:30

Ato ordinatório

•18/10/2012, 16:45

Ato ordinatório

•28/05/2012, 17:32

Despacho

•12/01/2012, 17:56

Ato ordinatório

•31/05/2011, 18:32

Ato ordinatório

•19/03/2010, 14:34

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•20/02/2026, 17:03

Despacho

•28/11/2025, 17:11

Ato ordinatório

•18/11/2025, 19:10

Despacho

•29/06/2021, 17:39

Despacho

•10/01/2020, 19:01

Ato ordinatório

•05/11/2019, 19:20

Despacho

•06/09/2018, 16:16

Ato ordinatório

•02/05/2018, 18:49

Despacho

•12/04/2016, 15:12

Ato ordinatório

•29/05/2013, 15:30

Ato ordinatório

•18/10/2012, 16:45

Ato ordinatório

•28/05/2012, 17:32

Despacho

•12/01/2012, 17:56

Ato ordinatório

•31/05/2011, 18:32

Ato ordinatório

•19/03/2010, 14:34

Despacho

•20/01/2010, 11:16

Despacho

•20/01/2010, 11:16

Despacho

•20/01/2010, 11:16