Execução Fiscal 0009752-55.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RAQUEL DE FREITAS PAULINO SILVA

Terceiro

RAQUEL DE FREITAS PAULINO SILVA

Reu

CAVESA CAPITAL VEICULOS SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WASHINGTON ALVARENGA NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 14:44

Transitado em Julgado em 09/05/2025

29/05/2025, 14:44

Juntada de Certidão

21/05/2025, 11:49

Decorrido prazo de RAQUEL DE FREITAS PAULINO SILVA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 20:12

Decorrido prazo de CAVESA CAPITAL VEICULOS SA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 15:19

Juntada de petição intercorrente

20/03/2025, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 16:14

Juntada de Certidão

19/03/2025, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2025, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2025, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2025, 16:42

Conclusos para julgamento

16/03/2025, 11:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/11/2022 23:59.

28/11/2022, 00:14

Juntada de manifestação

06/10/2022, 09:38

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 14:44

Transitado em Julgado em 09/05/2025

29/05/2025, 14:44

Juntada de Certidão

21/05/2025, 11:49

Decorrido prazo de RAQUEL DE FREITAS PAULINO SILVA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 20:12

Decorrido prazo de CAVESA CAPITAL VEICULOS SA em 25/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•19/03/2025, 16:14

Sentença Tipo B

•17/03/2025, 16:41

26/04/2025, 15:19

Juntada de petição intercorrente

20/03/2025, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 16:14

Juntada de Certidão

19/03/2025, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2025, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2025, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2025, 16:42

Conclusos para julgamento

16/03/2025, 11:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/11/2022 23:59.

28/11/2022, 00:14

Juntada de manifestação

06/10/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 17:11

Processo Desarquivado

23/09/2022, 08:13

Juntada de exceção de pré-executividade

22/09/2022, 12:19

Juntada de exceção de pré-executividade

22/09/2022, 12:13

Arquivado Provisoramente

22/06/2021, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 17:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de CAVESA CAPITAL VEICULOS SA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:34

Decorrido prazo de RAQUEL DE FREITAS PAULINO SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:34

Decorrido prazo de CAVESA CAPITAL VEICULOS SA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:29

Decorrido prazo de RAQUEL DE FREITAS PAULINO SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:29

Decorrido prazo de CAVESA CAPITAL VEICULOS SA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:25

Decorrido prazo de RAQUEL DE FREITAS PAULINO SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:25

Decorrido prazo de RAQUEL DE FREITAS PAULINO SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:30

Decorrido prazo de CAVESA CAPITAL VEICULOS SA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009752-55.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAQUEL DE FREITAS PAULINO SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAVESA CAPITAL VEICULOS SA RAQUEL DE FREITAS PAULINO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009752-55.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAQUEL DE FREITAS PAULINO SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAVESA CAPITAL VEICULOS SA RAQUEL DE FREITAS PAULINO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 18:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 12:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/05/2020, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2020, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2020, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2020, 07:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2020, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2020, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2020, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2020, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2020, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2019, 19:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2019, 19:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2017, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2017, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2017, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

19/07/2017, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 07:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2017, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2017, 13:05

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

22/06/2010, 11:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 17:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/07/2009, 14:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

31/03/2009, 15:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

31/03/2009, 15:45

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

05/10/1998, 16:46

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

02/10/1998, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/1998, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/1998, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

01/06/1998, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/1998, 12:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/02/1998, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/1998, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/1998, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/1998, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

04/12/1997, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/1997, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

01/12/1997, 19:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

05/09/1997, 18:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

29/08/1997, 14:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/08/1997, 16:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/08/1997, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/1997, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/1997, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/1997, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/1997, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/1997, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/1997, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/1997, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/1997, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/1997, 12:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/06/1997, 16:35

AGUARDANDO - PROV.SEC.1

03/06/1997, 18:00

DESPACHO - AG.

02/06/1997, 16:15

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

30/05/1997, 15:59

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

15/05/1997, 18:11

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

13/05/1997, 13:28

DESPACHO - AG.

12/05/1997, 16:46

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - JUNTADA DE MANDADO

09/05/1997, 16:15

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

05/03/1997, 18:09

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - ASSINAR

04/03/1997, 17:57

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

08/11/1996, 15:27

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - GABINETE

06/11/1996, 12:17

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

24/09/1996, 17:12

CITACAO DO REU

06/09/1996, 17:55

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - ASSINAR CARTA

05/09/1996, 15:42

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

22/08/1996, 13:20

DESPACHO - AG. DESPACHO

19/08/1996, 18:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

15/08/1996, 16:15

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

09/08/1996, 15:01

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

08/08/1996, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

06/08/1996, 12:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/06/1996, 16:22

Ato ordinatório

•26/09/2022, 17:11

Documento Comprobatório

•22/09/2022, 12:19

Despacho

•22/06/2021, 17:18

Despacho

•13/01/2020, 15:39

Ato ordinatório

•05/11/2019, 19:02

Despacho

•05/10/2017, 15:07

Ato ordinatório

•10/07/2017, 13:05

Documentos Diversos

•10/07/2017, 13:04

Despacho

•17/12/2009, 17:16

Despacho

•17/12/2009, 17:16

Despacho

•17/12/2009, 17:16

Despacho

•17/12/2009, 17:16

Despacho

•17/12/2009, 17:16

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•19/03/2025, 16:14

Sentença Tipo B

•17/03/2025, 16:41

Ato ordinatório

•26/09/2022, 17:11

Documento Comprobatório

•22/09/2022, 12:19

Despacho

•22/06/2021, 17:18

Despacho

•13/01/2020, 15:39

Ato ordinatório

•05/11/2019, 19:02

Despacho

•05/10/2017, 15:07

Ato ordinatório

•10/07/2017, 13:05

Documentos Diversos

•10/07/2017, 13:04

Despacho

•17/12/2009, 17:16

Despacho

•17/12/2009, 17:16

Despacho

•17/12/2009, 17:16

Despacho

•17/12/2009, 17:16

Despacho

•17/12/2009, 17:16

Despacho

•17/12/2009, 17:16

Despacho

•17/12/2009, 17:16

Despacho

•17/12/2009, 17:16