Execução Fiscal 0002296-58.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2013

Valor da Causa

R$ 33.726,92

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CTA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Terceiro

JOSE LAURENTINO DE SOUZA

CPF

Reu

CENTRO DE TREINAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO SILVEIRA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CENTRO DE TREINAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de JOSE LAURENTINO DE SOUZA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:27

Juntada de resposta

10/03/2026, 10:12

Publicado Despacho em 04/03/2026.

04/03/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 02:51

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2026, 18:14

Juntada de Certidão

02/03/2026, 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 18:14

Conclusos para despacho

02/03/2026, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2026, 09:28

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

28/02/2026, 09:28

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de CENTRO DE TREINAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de JOSE LAURENTINO DE SOUZA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:27

Juntada de resposta

10/03/2026, 10:12

Publicado Despacho em 04/03/2026.

04/03/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 18:14

Despacho

•02/03/2026, 18:14

04/03/2026, 02:51

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2026, 18:14

Juntada de Certidão

02/03/2026, 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 18:14

Conclusos para despacho

02/03/2026, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2026, 09:28

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

28/02/2026, 09:28

Juntada de exceção de pré-executividade

23/02/2026, 18:47

Conclusos para decisão

20/02/2026, 14:23

Processo Desarquivado

20/02/2026, 14:23

Juntada de manifestação

16/04/2024, 10:54

Arquivado Provisoramente

29/06/2021, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 17:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de CENTRO DE TREINAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:08

Decorrido prazo de JOSE LAURENTINO DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002296-58.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE LAURENTINO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO DE TREINAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA JOSE LAURENTINO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002296-58.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE LAURENTINO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO DE TREINAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA JOSE LAURENTINO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 18:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 14:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/11/2018, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2018, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2018, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2018, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2018, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2018, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2018, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2018, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2018, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2018, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2018, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2018, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2018, 16:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2017, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2017, 17:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2017, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2017, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2017, 15:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2017, 18:52

OFICIO EXPEDIDO

30/05/2017, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2017, 11:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/05/2017, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2017, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2017, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2017, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2017, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2017, 14:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2017, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2017, 11:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/04/2017, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2017, 10:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/03/2017, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2017, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2017, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2016, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2016, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/04/2016, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/02/2016, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/12/2015, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/11/2015, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2014, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2014, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2014, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2014, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2014, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

16/12/2013, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2013, 13:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2013, 12:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/10/2013, 16:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/09/2013, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2013, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2013, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2013, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2013, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2013, 11:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2013, 12:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/07/2013, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2013, 15:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/06/2013, 18:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/04/2013, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2013, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2013, 17:14

PROCESSO DIGITALIZADO

21/01/2013, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2013, 16:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/01/2013, 15:31

Decisão

•28/02/2026, 09:28

Despacho

•29/06/2021, 17:48

Despacho

•17/10/2018, 13:39

Ato ordinatório

•13/08/2018, 16:40

Despacho

•28/06/2017, 16:42

Certidão

•21/06/2017, 18:23

Certidão

•30/05/2017, 18:17

Decisão

•23/05/2017, 11:29

Certidão

•19/05/2017, 13:36

Decisão

•28/04/2017, 14:34

Certidão

•27/04/2017, 13:36

Decisão

•03/04/2017, 10:03

Certidão

•30/03/2017, 19:00

Todos os documentos(24)

Despacho

•02/03/2026, 18:14

Despacho

•02/03/2026, 18:14

Decisão

•28/02/2026, 09:28

Despacho

•29/06/2021, 17:48

Despacho

•17/10/2018, 13:39

Ato ordinatório

•13/08/2018, 16:40

Despacho

•28/06/2017, 16:42

Certidão

•21/06/2017, 18:23

Certidão

•30/05/2017, 18:17

Decisão

•23/05/2017, 11:29

Certidão

•19/05/2017, 13:36

Decisão

•28/04/2017, 14:34

Certidão

•27/04/2017, 13:36

Decisão

•03/04/2017, 10:03

Certidão

•30/03/2017, 19:00

Ato ordinatório

•18/08/2016, 17:45

Decisão

•30/11/2015, 15:43

Certidão

•24/02/2014, 17:09

Ato ordinatório

•21/01/2014, 13:51

Ato ordinatório

•22/11/2013, 13:07

Despacho

•03/09/2013, 15:42

Ato ordinatório

•31/07/2013, 11:01

Ato ordinatório

•16/07/2013, 15:06

Despacho

•26/03/2013, 11:45