Execução Fiscal 0017895-71.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2012

Valor da Causa

R$ 65.073,19

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCA ANGELA NAVES RODRIGUES DA CUNHA

CPF

Reu

VEPESA COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 17:01

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 18:35

Conclusos para despacho

09/06/2021, 13:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de VEPESA COMERCIAL LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:34

Decorrido prazo de FRANCISCA ANGELA NAVES RODRIGUES DA CUNHA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:33

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA CUNHA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:33

Decorrido prazo de VEPESA COMERCIAL LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:29

Decorrido prazo de FRANCISCA ANGELA NAVES RODRIGUES DA CUNHA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:28

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA CUNHA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:28

Decorrido prazo de VEPESA COMERCIAL LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:25

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA CUNHA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo de FRANCISCA ANGELA NAVES RODRIGUES DA CUNHA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Todas as movimentações(95)

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 17:01

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 18:35

Conclusos para despacho

09/06/2021, 13:53

Documentos

Despacho

•28/06/2021, 17:01

Despacho

•09/06/2021, 18:35

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legal

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Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de VEPESA COMERCIAL LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:34

Decorrido prazo de FRANCISCA ANGELA NAVES RODRIGUES DA CUNHA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:33

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA CUNHA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:33

Decorrido prazo de VEPESA COMERCIAL LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:29

Decorrido prazo de FRANCISCA ANGELA NAVES RODRIGUES DA CUNHA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:28

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA CUNHA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:28

Decorrido prazo de VEPESA COMERCIAL LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:25

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA CUNHA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo de FRANCISCA ANGELA NAVES RODRIGUES DA CUNHA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo de VEPESA COMERCIAL LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:30

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA CUNHA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCA ANGELA NAVES RODRIGUES DA CUNHA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017895-71.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCA ANGELA NAVES RODRIGUES DA CUNHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCA ANGELA NAVES RODRIGUES DA CUNHA CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA CUNHA VEPESA COMERCIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017895-71.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCA ANGELA NAVES RODRIGUES DA CUNHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCA ANGELA NAVES RODRIGUES DA CUNHA CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA CUNHA VEPESA COMERCIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017895-71.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCA ANGELA NAVES RODRIGUES DA CUNHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCA ANGELA NAVES RODRIGUES DA CUNHA CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA CUNHA VEPESA COMERCIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 18:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/11/2019, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2019, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2019, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2019, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2019, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2019, 19:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2019, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2019, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2019, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2019, 07:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2019, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2019, 16:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2018, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2018, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2018, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2018, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2015, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2015, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2015, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2015, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2015, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 07:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2015, 17:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2015, 19:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2015, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2015, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2015, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2015, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2015, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2015, 17:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2015, 15:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

11/11/2014, 15:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/11/2014, 13:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/04/2014, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2014, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2014, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2014, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

20/01/2014, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2013, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2013, 17:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2013, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2013, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2013, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2013, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2013, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

12/04/2013, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2013, 18:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2013, 17:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/10/2012, 12:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/07/2012, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2012, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2012, 17:51

PROCESSO DIGITALIZADO

10/05/2012, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2012, 14:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2012, 12:03

Despacho

•18/09/2019, 15:26

Ato ordinatório

•20/08/2019, 16:39

Despacho

•13/06/2018, 15:15

Ato ordinatório

•08/03/2018, 15:44

Despacho

•24/11/2015, 13:58

Ato ordinatório

•08/10/2015, 17:41

Despacho

•10/04/2015, 13:17

Ato ordinatório

•05/03/2015, 17:03

Despacho

•27/03/2014, 18:09

Ato ordinatório

•10/12/2013, 17:40

Despacho

•27/05/2013, 18:06

Ato ordinatório

•08/04/2013, 18:07

Despacho

•17/07/2012, 11:12