Execução Fiscal 0000257-02.2010.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 9.673,80

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE PEREIRA PELTIER CAJUEIRO

OAB/BA 7456·CPF·Representa: Réu

CAROLINA SIMOES DA SILVEIRA PELTIER CAJUEIRO

OAB/BA 53835·CPF·Representa: Réu

JULIANNE SILVA FERRARI

OAB/BA 54008·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

POSTO GABRIELA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELIAS MASSARRA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 23:03

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 11:16

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 02:13

Juntada de Certidão

24/08/2022, 10:37

Cancelada a conclusão

24/08/2022, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 10:34

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 10:32

Juntada de documentos diversos

24/08/2022, 10:27

Decorrido prazo de ELIAS MASSARRA FILHO em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 08:20

Juntada de documentos diversos

27/07/2022, 10:08

Juntada de documentos diversos

27/07/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 13:30

Juntada de Certidão

25/07/2022, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 13:30

Todas as movimentações(129)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 23:03

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 11:16

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 02:13

Juntada de Certidão

24/08/2022, 10:37

Cancelada a conclusão

Documentos

Sentença Tipo B

•25/07/2022, 13:30

Ato ordinatório

•08/04/2022, 14:06

24/08/2022, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 10:34

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 10:32

Juntada de documentos diversos

24/08/2022, 10:27

Decorrido prazo de ELIAS MASSARRA FILHO em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 08:20

Juntada de documentos diversos

27/07/2022, 10:08

Juntada de documentos diversos

27/07/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 13:30

Juntada de Certidão

25/07/2022, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2022, 13:30

Conclusos para julgamento

25/07/2022, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 10:35

Cancelada a conclusão

25/07/2022, 10:35

Juntada de petição intercorrente

07/06/2022, 22:35

Conclusos para despacho

05/05/2022, 12:25

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:11

Juntada de petição intercorrente

09/04/2022, 18:04

Juntada de Certidão

08/04/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 14:06

Juntada de documento comprobatório

07/04/2022, 13:45

Juntada de manifestação

07/04/2022, 12:44

Juntada de impugnação

05/04/2022, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 11:00

Outras Decisões

05/04/2022, 11:00

Conclusos para decisão

05/04/2022, 09:09

Juntada de petição intercorrente

19/11/2021, 15:25

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021, 17:02

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 17:01

Decorrido prazo de POSTO GABRIELA LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de POSTO GABRIELA LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de POSTO GABRIELA LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:36

Decorrido prazo de POSTO GABRIELA LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:27

Decorrido prazo de POSTO GABRIELA LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:19

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 11:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:56

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000257-02.2010.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: POSTO GABRIELA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO GABRIELA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 18:41

Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 18:40

Juntada de volume

29/03/2021, 18:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 13:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS FISICOS E POSTERIOR MIGRAÇÃO PARA O PJE

23/10/2020, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SUBSTABELECIMENTO OUTORGADO AO ADVOGADO JOSE ALFREDO MOURA SILVA FILHO

23/10/2020, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2020, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

07/10/2020, 15:24

CARGA: RETIRADOS PGF

23/09/2020, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 16:35

OFICIO EXPEDIDO

10/04/2019, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/04/2019, 13:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

14/02/2019, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2018, 17:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/10/2018, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PROCURAÇÃO

10/09/2018, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/09/2017, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2017, 20:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2017, 19:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/09/2016, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2016, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2016, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2015, 14:34

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇAO

06/04/2015, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

20/03/2015, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2015, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2015, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2015, 17:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/03/2015, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2014, 15:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - E Registro

29/08/2014, 14:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/07/2014, 11:47

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/07/2014, 19:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2014, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2014, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2014, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2014, 15:04

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

17/02/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

07/02/2014, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/01/2014, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2013, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2013, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2013, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2013, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2013, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/04/2013, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2013, 16:51

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

06/03/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

22/02/2013, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/02/2013, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2013, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2013, 15:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE DEPÓSITO E AVALIAÇÃO

27/08/2012, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2012, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2012, 17:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - DEPÓSITO E AVALIAÇÃO

08/03/2012, 14:29

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEPÓSITO E AVALIAÇÃO

08/03/2012, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2011, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2011, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2011, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2011, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2011, 14:51

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO.

14/07/2011, 14:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

08/07/2011, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/06/2011, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2011, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2011, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2011, 12:07

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO.

22/02/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

18/02/2011, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/02/2011, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2011, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2011, 17:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2010, 19:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2010, 17:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2010, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2010, 14:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/03/2010, 10:26

INICIAL AUTUADA

03/03/2010, 10:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/02/2010, 10:46

Decisão

•05/04/2022, 11:00

Ato ordinatório

•17/09/2021, 17:01