Execução Fiscal 0039238-50.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2017

Valor da Causa

R$ 41.537,08

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

ONCOCLINIC PRIME - ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2024, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2024, 16:12

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:55

Processo Desarquivado

08/10/2024, 17:26

Juntada de pedido de extinção do processo

03/10/2024, 10:29

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 18:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de ONCOCLINIC PRIME - ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039238-50.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ONCOCLINIC PRIME - ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ONCOCLINIC PRIME - ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 18:44

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2024, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2024, 16:12

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:55

Processo Desarquivado

08/10/2024, 17:26

Documentos

Sentença Tipo B

•10/10/2024, 16:11

Despacho

•28/06/2021, 18:12

Juntada de pedido de extinção do processo

03/10/2024, 10:29

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 18:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de ONCOCLINIC PRIME - ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039238-50.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ONCOCLINIC PRIME - ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ONCOCLINIC PRIME - ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 18:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 12:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

17/02/2021, 18:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/02/2021, 18:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/03/2019, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2019, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2019, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2019, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2019, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2019, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2019, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/02/2019, 13:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2019, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2019, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2019, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2019, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

19/12/2018, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2018, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2018, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2018, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2018, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2018, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2018, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2018, 12:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/06/2018, 10:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/05/2018, 18:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/05/2018, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2018, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2018, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2018, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2018, 16:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/02/2018, 18:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/02/2018, 17:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/12/2017, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2017, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2017, 15:00

PROCESSO DIGITALIZADO

23/10/2017, 14:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/10/2017, 13:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

05/10/2017, 18:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/10/2017, 13:13

Despacho

•07/02/2019, 16:04

Decisão

•07/02/2019, 13:29

Certidão

•30/01/2019, 14:25

Ato ordinatório

•03/12/2018, 16:15

Ato ordinatório

•12/07/2018, 00:34

Ato ordinatório

•16/05/2018, 14:18

Ato ordinatório

•08/02/2018, 16:42

Despacho

•06/12/2017, 10:44