Execução Fiscal 0015012-87.2017.4.01.3300 - TRF1

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 08:55

Juntada de certidão

20/07/2022, 08:52

Juntada de certidão

22/06/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 19:22

Juntada de certidão

24/05/2022, 12:35

Juntada de certidão

20/05/2022, 15:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/01/2022, 17:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:34

Decorrido prazo de ADEMIR SANTOS AMPARO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 02:32

Publicado Intimação polo passivo em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia Autos n. 0015012-87.2017.4.01.3300 Sentença tipo “B” S E N T E N Ç A CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA CREF 13/BA ajuizou, contra ADEMIR SANTOS AMPARO, demanda submetida ao procedimento de execução fiscal. Na sequência, informou o exequente que houve adimplemento da(s) obrigação(s) consubstanciada(s) no(s) título(s) que embasa(m) a execução e requereu a extinção do processo (ID 549521364). Pleiteou, também, que as futuras intimações fossem feitas no nome do advogado que indicou. Vieram-me, então, os autos conclusos. É o r e l a t ó r i o. Passo a D E C I D I R. O caso é de extinção da execução, ante o fato de haver a parte executada satisfeito integralmente a obrigação exequenda (CPC, art. 924, II). E uma observação há de ser feita: o pleito de extinção não se fez acompanhar de qualquer postulação relativa a honorários advocatícios sucumbenciais, situação que, combinada com a prática reinante em situações como esta – em que o pagamento se dá administrativamente – autoriza a conclusão de que eventuais honorários devidos a tal título já foram pagos. À vista desse quadro fático, não há razão para impor, à parte executada, a obrigação de pagar honorários advocatícios de sucumbência. No que se refere às custas processuais, ficam a cargo da parte executada, que deverá cuidar de efetuar o pagamento no prazo de quinze (15) dias. Na hipótese de o valor do débito ser inferior a R$ 1.000,00, havendo descumprimento da obrigação, caberá à secretaria deste juízo, na qualidade de órgão responsável pela apuração da quantia devida, atuar em conformidade com o enunciado do art. 16 da Lei n. 9.289, 4 de julho de 1996, em cotejo com o conteúdo do § 5º do art. 1º da Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012. Do exposto, extingo o processo de execução. Por conseguinte, desconstituo eventual constrição judicial que recaia, em razão deste processo, sobre o patrimônio do(a) executado(a). Em caso de ter havido constrição sobre ativos financeiros, a parte executada deverá colacionar aos autos a comprovação de que o ato constritivo foi ordenado por este juízo e informar os dados bancários que serão levados em consideração para transferência do valor tornado indisponível. Adote a secretaria as providências indispensáveis para tanto. Fica a cargo da parte executada o pagamento das custas processuais. Deverá a secretaria solicitar a devolução, independentemente de cumprimento, de cartas e/ou mandados que tenham sido expedidos. Após o trânsito em julgado, se não houver mais pleitos a examinar, arquivem-se os autos físicos, com “baixa” na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SALOMÃO VIANA Juiz Federal da 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia

25/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2021, 12:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 12:13

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2021, 16:47

Conclusos para julgamento

20/08/2021, 15:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:57

Juntada de manifestação

20/05/2021, 18:15

Decorrido prazo de ADEMIR SANTOS AMPARO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de ADEMIR SANTOS AMPARO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:46

Decorrido prazo de ADEMIR SANTOS AMPARO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:38

Decorrido prazo de ADEMIR SANTOS AMPARO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015012-87.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE e outros POLO PASSIVO: ADEMIR SANTOS AMPARO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADEMIR SANTOS AMPARO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 18:45

Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 18:45

Juntada de volume

29/03/2021, 18:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/02/2021, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/12/2020, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2020, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2020, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2020, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2020, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2020, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/03/2020, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/03/2020, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/10/2019, 14:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/10/2019, 13:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/07/2019, 08:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2019, 09:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2019, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2019, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2019, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2019, 16:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/04/2019, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/04/2019, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2019, 15:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/04/2019, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/06/2018, 06:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2018, 06:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 15:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/ CAUAN LINCOLN COSTA DE PAULO RG 1283630451

05/06/2018, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/05/2018, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2018, 20:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2018, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2018, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2018, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 13:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA EM 17/04/2018

16/04/2018, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2018, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2018, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2018, 14:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2018, 14:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2017, 17:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2017, 17:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2017, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BAIXA DA DECISÃO EM 27.11.2017

18/12/2017, 17:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2017, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2017, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2017, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2017, 10:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA EM 24/08/2017

23/08/2017, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/07/2017, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2017, 16:44

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

24/07/2017, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 16:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

17/07/2017, 09:59

INICIAL AUTUADA

17/07/2017, 09:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/06/2017, 13:35

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE em 19/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de ADEMIR SANTOS AMPARO em 17/09/2021 23:59.

Publicado Intimação polo passivo em 26/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Outros documentos.

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