Execução Fiscal 0066882-75.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2011

Valor da Causa

R$ 47.454,18

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WANDERLEY LUIZ DA SILVA

CPF

Reu

WANDERLEY LUIZ DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 07:34

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2025, 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2025, 17:10

Transitado em Julgado em 17/01/2025

17/01/2025, 17:10

Processo Desarquivado

17/01/2025, 16:54

Juntada de pedido de extinção do processo

17/01/2025, 11:37

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 11:37

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 16:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de WANDERLEY LUIZ DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo de WANDERLEY LUIZ DA SILVA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de WANDERLEY LUIZ DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de WANDERLEY LUIZ DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de WANDERLEY LUIZ DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:56

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 07:34

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2025, 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2025, 17:10

Transitado em Julgado em 17/01/2025

17/01/2025, 17:10

Processo Desarquivado

17/01/2025, 16:54

Documentos

Sentença Tipo B

•17/01/2025, 17:10

Despacho

•28/06/2021, 16:54

Juntada de pedido de extinção do processo

17/01/2025, 11:37

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 11:37

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 16:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de WANDERLEY LUIZ DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo de WANDERLEY LUIZ DA SILVA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de WANDERLEY LUIZ DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de WANDERLEY LUIZ DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de WANDERLEY LUIZ DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de WANDERLEY LUIZ DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066882-75.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WANDERLEY LUIZ DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WANDERLEY LUIZ DA SILVA WANDERLEY LUIZ DA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066882-75.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WANDERLEY LUIZ DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WANDERLEY LUIZ DA SILVA WANDERLEY LUIZ DA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 18:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 14:10

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

18/02/2021, 14:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/11/2019, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2019, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2019, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2019, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2019, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2019, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2019, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2019, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2019, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 08:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2019, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2019, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2019, 17:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2017, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2017, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2017, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2016, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2016, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2016, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2016, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2016, 18:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2016, 14:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/05/2016, 15:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/04/2016, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2016, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2016, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2016, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2015, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2015, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2015, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2015, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2014, 18:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/02/2014, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2014, 10:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/12/2013, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2013, 17:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/12/2013, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2013, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2013, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2013, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2013, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2013, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2013, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2013, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2013, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2013, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2013, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2013, 16:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2013, 12:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/07/2013, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2013, 14:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/06/2013, 17:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/04/2013, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2013, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2013, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2013, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2013, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2012, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2012, 14:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2012, 15:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/06/2012, 14:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/02/2012, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2012, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2012, 16:37

PROCESSO DIGITALIZADO

19/12/2011, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 09:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/12/2011, 15:26

Despacho

•16/09/2019, 16:16

Ato ordinatório

•05/09/2019, 17:46

Despacho

•30/01/2017, 14:00

Ato ordinatório

•03/10/2016, 18:38

Ato ordinatório

•22/04/2016, 16:28

Ato ordinatório

•02/12/2015, 17:50

Ato ordinatório

•06/06/2014, 18:17

Despacho

•06/12/2013, 16:31

Decisão

•05/11/2013, 13:58

Certidão

•04/11/2013, 15:34

Ato ordinatório

•19/08/2013, 16:24

Ato ordinatório

•16/07/2013, 14:48

Despacho

•22/04/2013, 10:53

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•17/01/2025, 17:10

Despacho

•28/06/2021, 16:54

Despacho

•16/09/2019, 16:16

Ato ordinatório

•05/09/2019, 17:46

Despacho

•30/01/2017, 14:00

Ato ordinatório

•03/10/2016, 18:38

Ato ordinatório

•22/04/2016, 16:28

Ato ordinatório

•02/12/2015, 17:50

Ato ordinatório

•06/06/2014, 18:17

Despacho

•06/12/2013, 16:31

Decisão

•05/11/2013, 13:58

Certidão

•04/11/2013, 15:34

Ato ordinatório

•19/08/2013, 16:24

Ato ordinatório

•16/07/2013, 14:48

Despacho

•22/04/2013, 10:53

Ato ordinatório

•16/11/2012, 14:35

Despacho

•14/02/2012, 14:12