Execução Fiscal 0001043-45.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2007

Valor da Causa

R$ 259.271,95

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIO MAGALHAES

CPF

Reu

CIEI CENTRO INTEGRADO DE ESPECIALIZACAO IDIOMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 18:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de CIEI CENTRO INTEGRADO DE ESPECIALIZACAO IDIOMATICA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:25

Decorrido prazo de MARIO MAGALHAES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo de CIEI CENTRO INTEGRADO DE ESPECIALIZACAO IDIOMATICA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de MARIO MAGALHAES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de CIEI CENTRO INTEGRADO DE ESPECIALIZACAO IDIOMATICA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de MARIO MAGALHAES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de CIEI CENTRO INTEGRADO DE ESPECIALIZACAO IDIOMATICA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de MARIO MAGALHAES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de CIEI CENTRO INTEGRADO DE ESPECIALIZACAO IDIOMATICA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de MARIO MAGALHAES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:39

Todas as movimentações(118)

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 18:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de CIEI CENTRO INTEGRADO DE ESPECIALIZACAO IDIOMATICA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:25

Decorrido prazo de MARIO MAGALHAES em 18/05/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•28/06/2021, 18:19

Despacho

•09/04/2019, 14:27

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo de CIEI CENTRO INTEGRADO DE ESPECIALIZACAO IDIOMATICA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de MARIO MAGALHAES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de CIEI CENTRO INTEGRADO DE ESPECIALIZACAO IDIOMATICA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de MARIO MAGALHAES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de CIEI CENTRO INTEGRADO DE ESPECIALIZACAO IDIOMATICA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de MARIO MAGALHAES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de CIEI CENTRO INTEGRADO DE ESPECIALIZACAO IDIOMATICA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de MARIO MAGALHAES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001043-45.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CIEI CENTRO INTEGRADO DE ESPECIALIZACAO IDIOMATICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIEI CENTRO INTEGRADO DE ESPECIALIZACAO IDIOMATICA LTDA MARIO MAGALHAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001043-45.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CIEI CENTRO INTEGRADO DE ESPECIALIZACAO IDIOMATICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIEI CENTRO INTEGRADO DE ESPECIALIZACAO IDIOMATICA LTDA MARIO MAGALHAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 18:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/04/2019, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2019, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2019, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2019, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2019, 07:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2019, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2019, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2019, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2019, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2019, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2019, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2019, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2019, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2019, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2019, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 15:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - D.P.U

09/06/2017, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/06/2017, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2017, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2017, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2016, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2016, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2016, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 07:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/05/2015, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2015, 18:30

OFICIO EXPEDIDO

28/03/2014, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2014, 16:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/12/2013, 19:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2013, 19:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2013, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2013, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2013, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

08/11/2013, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2013, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2013, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

18/01/2013, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2012, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2012, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2012, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2012, 18:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/05/2012, 14:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/05/2012, 13:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/06/2011, 16:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/04/2011, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2011, 08:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2011, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2011, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2010, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2010, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2010, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2010, 18:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/12/2010, 18:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/12/2010, 18:32

OFICIO EXPEDIDO

15/09/2010, 08:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/08/2010, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2010, 18:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/05/2010, 09:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 19:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 19:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/09/2009, 16:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/09/2009, 16:50

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/09/2009, 16:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/08/2009, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2009, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2009, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2009, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2009, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2009, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2009, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2009, 08:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/02/2009, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2008, 14:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/11/2008, 14:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/07/2008, 16:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/06/2008, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2008, 17:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/11/2007, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2007, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2007, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2007, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2007, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2007, 11:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2007, 12:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/05/2007, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2007, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2007, 16:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/05/2007, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2007, 10:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/03/2007, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2007, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2007, 15:48

INICIAL AUTUADA

05/02/2007, 11:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/01/2007, 14:28

Despacho

•14/03/2019, 15:36

Documentos Diversos

•04/02/2019, 17:02

Despacho

•05/06/2017, 15:16

Ato ordinatório

•26/05/2015, 19:00

Decisão

•12/12/2013, 18:58

Certidão

•12/12/2013, 17:38

Decisão

•08/11/2013, 15:38

Certidão

•11/04/2013, 18:50

Despacho

•23/11/2012, 16:07

Despacho

•01/04/2011, 16:52

Ato ordinatório

•14/12/2010, 14:56

Ato ordinatório

•06/08/2010, 18:31

Despacho

•16/12/2009, 19:15

Todos os documentos(18)

Despacho

•28/06/2021, 18:19

Despacho

•09/04/2019, 14:27

Despacho

•14/03/2019, 15:36

Documentos Diversos

•04/02/2019, 17:02

Despacho

•05/06/2017, 15:16

Ato ordinatório

•26/05/2015, 19:00

Decisão

•12/12/2013, 18:58

Certidão

•12/12/2013, 17:38

Decisão

•08/11/2013, 15:38

Certidão

•11/04/2013, 18:50

Despacho

•23/11/2012, 16:07

Despacho

•01/04/2011, 16:52

Ato ordinatório

•14/12/2010, 14:56

Ato ordinatório

•06/08/2010, 18:31

Despacho

•16/12/2009, 19:15

Despacho

•16/12/2009, 19:14

Despacho

•16/12/2009, 19:14

Despacho

•16/12/2009, 19:14