Execução Fiscal 0037799-92.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2003

Valor da Causa

R$ 1.065.185,78

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(71)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE ELMA PEREIRA BEZERRA FARIAS

Terceiro

ESPOLIO DE PAULO CESAR CAVALCANTE FARIAS

Terceiro

ESPOLIO DE ELMA PEREIRA BEZERRA FARIAS

Reu

ESPOLIO DE PAULO CESAR CAVALCANTE FARIAS

Reu

BRASIL JET TAXI AEREO LTDA

CNPJ

Reu

JORGE WALDERIO TENORIO BANDEIRA DE MELO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 16:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de BRASIL JET TAXI AEREO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:26

Decorrido prazo de JORGE WALDERIO TENORIO BANDEIRA DE MELO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:25

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ELMA PEREIRA BEZERRA FARIAS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:25

Decorrido prazo de ESPOLIO DE PAULO CESAR CAVALCANTE FARIAS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:25

Decorrido prazo de BRASIL JET TAXI AEREO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de JORGE WALDERIO TENORIO BANDEIRA DE MELO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ELMA PEREIRA BEZERRA FARIAS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de ESPOLIO DE PAULO CESAR CAVALCANTE FARIAS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de BRASIL JET TAXI AEREO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de JORGE WALDERIO TENORIO BANDEIRA DE MELO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ELMA PEREIRA BEZERRA FARIAS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de ESPOLIO DE PAULO CESAR CAVALCANTE FARIAS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Todas as movimentações(101)

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 16:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de BRASIL JET TAXI AEREO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:26

Decorrido prazo de JORGE WALDERIO TENORIO BANDEIRA DE MELO em 18/05/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•02/07/2021, 16:09

Despacho

•06/11/2019, 15:30

19/05/2021, 01:25

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ELMA PEREIRA BEZERRA FARIAS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:25

Decorrido prazo de ESPOLIO DE PAULO CESAR CAVALCANTE FARIAS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:25

Decorrido prazo de BRASIL JET TAXI AEREO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de JORGE WALDERIO TENORIO BANDEIRA DE MELO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ELMA PEREIRA BEZERRA FARIAS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de ESPOLIO DE PAULO CESAR CAVALCANTE FARIAS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de BRASIL JET TAXI AEREO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de JORGE WALDERIO TENORIO BANDEIRA DE MELO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ELMA PEREIRA BEZERRA FARIAS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de ESPOLIO DE PAULO CESAR CAVALCANTE FARIAS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de BRASIL JET TAXI AEREO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de ESPOLIO DE PAULO CESAR CAVALCANTE FARIAS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de JORGE WALDERIO TENORIO BANDEIRA DE MELO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ELMA PEREIRA BEZERRA FARIAS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ELMA PEREIRA BEZERRA FARIAS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de BRASIL JET TAXI AEREO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de ESPOLIO DE PAULO CESAR CAVALCANTE FARIAS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de JORGE WALDERIO TENORIO BANDEIRA DE MELO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037799-92.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE ELMA PEREIRA BEZERRA FARIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE WALDERIO TENORIO BANDEIRA DE MELO ESPOLIO DE ELMA PEREIRA BEZERRA FARIAS BRASIL JET TAXI AEREO LTDA ESPOLIO DE PAULO CESAR CAVALCANTE FARIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037799-92.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE ELMA PEREIRA BEZERRA FARIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE WALDERIO TENORIO BANDEIRA DE MELO ESPOLIO DE ELMA PEREIRA BEZERRA FARIAS BRASIL JET TAXI AEREO LTDA ESPOLIO DE PAULO CESAR CAVALCANTE FARIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037799-92.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE ELMA PEREIRA BEZERRA FARIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE WALDERIO TENORIO BANDEIRA DE MELO ESPOLIO DE ELMA PEREIRA BEZERRA FARIAS BRASIL JET TAXI AEREO LTDA ESPOLIO DE PAULO CESAR CAVALCANTE FARIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037799-92.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE ELMA PEREIRA BEZERRA FARIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE WALDERIO TENORIO BANDEIRA DE MELO ESPOLIO DE ELMA PEREIRA BEZERRA FARIAS BRASIL JET TAXI AEREO LTDA ESPOLIO DE PAULO CESAR CAVALCANTE FARIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 18:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 13:16

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

18/02/2021, 13:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/01/2020, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2020, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2020, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2020, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2019, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2019, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2019, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2019, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2018, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2018, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2018, 07:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2018, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

31/08/2018, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2018, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2017, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2017, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 06:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2017, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2017, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2015, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2015, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2015, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2015, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

24/07/2015, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2015, 11:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/02/2010, 16:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/02/2010, 16:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/12/2009, 13:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/10/2009, 09:12

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/10/2009, 09:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - COMANDADO PELA EX N. 2003359580

22/10/2006, 10:01

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

15/09/2006, 11:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/11/2005, 17:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/10/2005, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2005, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2005, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

15/08/2005, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 12 DE AGOSTO DE 2005

12/08/2005, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2005, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2005, 08:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2005, 08:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2005, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/07/2005, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2005, 09:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/04/2005, 18:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/12/2004, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2004, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2004, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

29/11/2004, 08:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2004, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2004, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2004, 10:17

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

08/10/2004, 11:23

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

08/10/2004, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2004, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2004, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2003, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2003, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2003, 11:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/12/2003, 08:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/11/2003, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2003, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2003, 14:03

INICIAL AUTUADA

18/11/2003, 14:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/11/2003, 13:31

Certidão

•05/11/2019, 19:06

Decisão

•31/08/2018, 14:07

Certidão

•28/08/2018, 14:52

Certidão

•27/10/2015, 17:58

Ato ordinatório

•17/07/2015, 11:14

Despacho

•03/02/2010, 16:19

Despacho

•03/02/2010, 16:19

Despacho

•03/02/2010, 16:19

Despacho

•03/02/2010, 16:19

Despacho

•03/02/2010, 16:19